Common use of HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. 10.3.1 – Comprovante de inscrição no CNPJ 10.3.2 – Prova de regularidade com INSS (seguridade social), e tributos federais e divida ativa da união (certidão conjunto); 10.3.3 – Prova de regularidade com FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço); 10.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. 10.3.1 11.3.1 – Comprovante de inscrição no CNPJ 10.3.2 11.3.2 – Prova de regularidade com INSS (seguridade social), e tributos federais e divida ativa da união (certidão conjuntoconjunta); 10.3.3 11.3.3 – Prova de regularidade com FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço); 10.3.4 11.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal; 11.3.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. 10.3.1 11.3.1 – Comprovante de inscrição no CNPJ 10.3.2 11.3.2 – Prova de regularidade com INSS (seguridade social), e tributos federais e divida ativa da união (certidão conjunto); 10.3.3 11.3.3 – Prova de regularidade com FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço); 10.3.4 11.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal; 11.3.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. 10.3.1 9.3.1 – Comprovante de inscrição no CNPJ 10.3.2 9.3.2 – Prova de regularidade com INSS (seguridade social), e tributos federais e divida dívida ativa da união (certidão conjunto); 10.3.3 9.3.3 – Prova de regularidade com FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço); 10.3.4 9.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal; 9.3.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; 9.3.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).