Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente (APP) correspondentes Cláusulas Exemplificativas

Hidrografia e Áreas de Preservação Permanente (APP) correspondentes. As classes previstas para o mapeamento de hidrografia (trecho de drenagem e massa d’água) com as respectivas de faixas de largura são apresentadas na Tabela 2. Para uso dos dados no Módulo de Análise Dinamizada, será necessária uma categorização de acordo com o tipo e largura da feição, que deverá constar na tabela de atributos, conforme apresentado na Tabela 2. 1 Rios com largura menor que 10 metros Linha ou polígono8 30 1 2 Rios com largura de 10 a 50 metros Polígono 50 2 3 Rios com largura de 50 a 200 metros Polígono 100 3 4 Rios com largura de 200 a 600 metros Polígono 200 4 8 Devem ser adquiridos como linha ou polígono, quando possível, no processo de vetorização. 5 Rios com largura maior que 600 metros Polígono 500 5 6 Lagos e lagoas naturais9 Polígono Avaliar 6 7 Reservatórios artificiais 10 Polígono Não se aplica 7 8 Barramento de curso d´água naturais Polígono Avaliar 8 9 Veredas Polígono 5011 9 A vetorização dos trechos de drenagem e massas d´água deverá ser realizada obrigatoriamente de forma manual, podendo ser auxiliada por um modelo digital de elevação (MDE). Não é permitida para fins de entrega do produto a extração automática a partir do MDE, pois há inconsistências como desconexões, imprecisão posicional ou erros de comissão e omissão que precisam de revisão. As feições da hidrografia a serem fornecidas são trechos de drenagem (linhas) e massas d’água (polígonos). Estas feições representam os corpos d’água, perenes ou intermitentes excluídos os cursos d'água efêmeros, e devem ser adquiridas, sempre que possível, no período de seus leitos regulares (nem cheia, nem vazante), de acordo com a Lei nº 12.651 (BRASIL, 2012). A escala mínima para a base de referência de hidrografia visando garantir o detalhamento necessário é de 1:25.000. Os rios de largura menor que 10 metros, e representados apenas como linha, devem ser convertidos a polígonos. Em seguida, todos os polígonos da hidrografia devem ser unidos em um mesmo arquivo contendo as informações da tabela de atributos conforme mencionado anteriormente, pois é a partir dela que o sistema identifica o tipo de feição e gera a delimitação de APP correspondente à mesma. É necessário que seja realizada a validação topológica da base de hidrografia, contemplando minimamente a correção dos seguintes erros topológicos: correção de erros referentes a segmentos curtos, feição com área sobreposta, polígonos não fechados, partes nulas ou vazias, desconexões. Em seguida, devem ser geradas as feições corre...

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  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

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  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

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