ILUMINAÇÃO DE DESTAQUE OU ESPECIAL. Durante toda a vigência do Contrato a Concessionária deve executar obras e manter as instalações de Iluminação de Destaque ou Especial, integrando o escopo de modernização e expansão da Iluminação Pública, observados os termos do Contrato para fins de contabilização de Pontos de Iluminação Pública, no uso do Banco de Pontos. Trata-se da Iluminação Pública desenvolvida a partir de projetos específicos, diferenciada do padrão convencional para tráfego de veículos e pedestres, destinada a valorização através da luz de equipamentos urbanos como pontes, viadutos, monumentos, fachadas e obras de arte de valor histórico, cultural ou paisagístico, localizados em áreas públicas. Considerando que diversos locais de interesse integram o Patrimônio Histórico e Cultural, a Concessionária deve providenciar as devidas aprovações para as instalações dos equipamentos, intervenções civis e respectivas obras de restauro junto aos órgãos competentes de preservação e controle patrimonial, sendo que a demora na obtenção dessas aprovações por atraso ou omissão de órgãos da Administração Pública Municipal, desde que comprovada a regularidade formal, a tempestividade e a adequação dos requerimentos e solicitações encaminhados pela Concessionária, e desde que tais órgãos deixem de observar o prazo regulamentar a eles conferido para a respectiva manifestação, será compensada para os fins de cálculos do Desempenho e Remuneração do Concessionário. Cabe à Concessionária elaborar e submeter ao Poder Concedente, o cronograma de implantação destes serviços, assim como de adequação de instalações existentes, cujas etapas e obras devem ser definidas e convalidadas pelo Poder Concedente. A execução dos Pontos de Iluminação Pública adicionais referentes à Iluminação de Destaque ou Especial está condicionada às regras do Banco de Pontos, e deve ser destinada aos seguintes casos. - Equipamentos públicos inseridos em largos, praças, parques, jardins, centros esportivos e semelhantes; - Destaque de fachadas e obras de arte públicas; - Destaque de monumentos.
