Common use of IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR Clause in Contracts

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anos, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de Despesas, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 18.13.4.1 - Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasMunicipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. nº 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 15.2.4.1 - Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasMunicipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. nº 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 16.4.1. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de impedimentode contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasMunicipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. Leinº 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 16.4.1 Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasFundo Municipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. Leinº 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 16.4.1 Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de impedimentode contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de Despesaspela Prefeita Municipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. Leinº 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 16.4.1 Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (a) Prefeito (a) Municipal e/ou pelo Ordenador de Despesaspela Prefeita Municipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. Leinº 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 10.4.1. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (apelo(a) Prefeito (aPrefeito(a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasMunicipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. n.º 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 11.4.1. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (apelo(a) Prefeito (aPrefeito(a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasMunicipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. n.º 14.133/2021.

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. 20.4.1 - 12.4.1. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até três anosum ano, aplicada pelo (apelo(a) Prefeito (aPrefeito(a) Municipal e/ou pelo Ordenador de DespesasMunicipal, nos termos do inciso III, art. 3º, do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho d 2.023, e, do art. 156, §4º, da Lei Federal nº. n.º 14.133/2021.