Common use of Independência das Disposições Clause in Contracts

Independência das Disposições. A eventual declaração de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição deste Termo não afeta ou invalida as demais. Havendo necessidade, a cláusula ou disposição declarada nula ou inaplicável será substituída por outra que conduza ao mesmo resultado jurídico e econômico pretendido.