Common use of INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO Clause in Contracts

INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO. 26.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Appears in 4 contracts

Samples: Termo De Encerramento Do Anexo 2 Per 103, estado.rs.gov.br, transportes.rs.gov.br

INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO. 26.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO concessão, com o fim de assegurar a adequação na da prestação do serviço e serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Appears in 1 contract

Samples: www.novaiguacu.rj.gov.br

INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO. 26.142.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO CONCESSÃO, com o fim de assegurar a adequação na da prestação do serviço e SERVIÇO, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Appears in 1 contract

Samples: Concessão Para Exploração De Serviços De Uso Público E Visitação, Incluindo Os Equipamentos De Turismo De Aventura E Mobiliário De Apoio No Parque Natural Municipal Da Catacumba

INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO. 26.129.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Appears in 1 contract

Samples: transportes.rs.gov.br

INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO. 26.133.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO CONCESSÃO, com o fim de assegurar a adequação na da prestação do serviço e SERVIÇO, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Appears in 1 contract

Samples: Concessão Dos Serviços Públicos De Transporte Coletivo De Passageiros No Município De Ponta Grossa/Pr