LEGISLAÇÃO APLICADA. 10.1. Aplica-se a este Termo de Dispensa, nos casos omissos, a seguinte legislação:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Ratificação, Termo De Ratificação, Termo De Ratificação
LEGISLAÇÃO APLICADA. 10.111.1. Aplica-se a este Termo de Dispensa, nos casos omissos, a seguinte legislação:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
LEGISLAÇÃO APLICADA. 10.1. Aplica-se a este Termo de DispensaDispensa de Licitação, nos casos omissos, a seguinte legislação:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Ratificação