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Common use of LICENÇA PATERNIDADE Clause in Contracts

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, combinado com Artigo 10º, do parágrafo 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 (cinco) dias corridos, contados desde a data do nascimento, neles incluído o dia previsto no Artigo 473, inciso III, da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, do art. 7º. da Constituição Federal, combinado com Artigo 10ºo parágrafo 1º., do parágrafo 1ºart. 10º., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 (cinco) dias corridos, até que não seja disciplinado por Xxx, de forma diferente, contados desde a da data do nascimentoparto, neles incluído incluindo o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do artigo 473 da CLT.C.L.T..

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso art. 7º inc. XIX, da Constituição Federal, combinado com Artigo 10ºo art. 10, do parágrafo § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 (cinco) dias corridos, contados desde a data do nascimentoparto, neles incluído o dia previsto no Artigo art. 473, inciso inc. III, da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, do art. 7º. da Constituição Federal, combinado com Artigo 10ºo § 1º., do parágrafo 1ºart. 10º., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 (cinco) dias corridos, até que não seja disciplinado por Xxx, de forma diferente, contados desde a da data do nascimentoparto, neles incluído incluindo o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do artigo 473 da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, combinado com Artigo 10º, o parágrafo lº do parágrafo 1ºart. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 5 (cinco) dias corridos, contados desde a data do nascimentoparto, neles incluído o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do art. 473, da CLT.

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Samples: Collective Bargaining Agreement

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo artigo 7º, inciso XIX, XIX da Constituição Federal, combinado com Artigo 10º, o parágrafo 1º do parágrafo 1º, do Ato artigo 10 das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 5 (cinco) dias corridos, contados desde a partir da data do nascimento, nascimento e neles incluído o dia previsto no Artigo 473, inciso III, art. 473, da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, do art. 7°, da Constituição Federal, combinado com Artigo 10º, do o parágrafo 1º, do art. 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 30 (cincotrinta) dias corridos, contados desde a data do nascimento, neles incluído o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do art. 473 da CLTC.L.T, contados do nascimento do filho.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, da do art. 7°,da Constituição Federal, combinado com Artigo 10ºo parágrafo 1°, do parágrafo 1ºart. 10°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 5 (cinco) dias corridos, contados desde a data do nascimentoparto, neles incluído o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do art. 473, da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, do art. 7°, da Constituição Federal, combinado com Artigo 10º, do o parágrafo 1º, do art. 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 7 (cincosete) dias corridos, contados desde a data do nascimento, neles incluído o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do art. 473 da CLTC.L.T, contados do nascimento do filho.

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Samples: Collective Labor Agreement

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7ºInciso, inciso XIX, do Art. 7º da Constituição Federal, combinado com Artigo 10ºo § 1º, do parágrafo 1ºart. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença Iicença paternidade será de 05 5 (cinco) dias corridos, contados desde a da data do nascimento, parto neles incluído incluídos o dia previsto no Artigo Inciso III do Art. 473, inciso III, da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

LICENÇA PATERNIDADE. De acordo com o Artigo 7º, inciso XIX, do art. 7º, da Constituição Federal, combinado com Artigo 10ºo primeiro, do parágrafo 1ºart. 10º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a licença paternidade será de 05 5 (cinco) dias corridos, contados desde a data do nascimentoparto, neles incluído incluído, o dia previsto no Artigo 473, inciso III, do art. 473, da CLT.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho