MEDIÇÃO DO NÍVEL DE PRESSÃO. A medição do nível de PRESSÃO deve ser realizada por um período mínimo de 72 horas, em ponto imediatamente posterior ao medidor instalado nas dependências do Usuário, com auxílio de aparelho apropriado para esta finalidade, devendo ficar assegurado o registro dos resultados alcançados, cuja análise deverá apontar se o nível de PRESSÃO encontra-se acima do padrão fixado para o valor máximo da PRESSÃO no Ponto de Entrega, incluindo, no caso de baixa PRESSÃO, a possibilidade do mesmo encontrar-se abaixo do valor mínimo. A CONCESSIONÁRIA informará os resultados ao Usuário e a CSPE, ficando a cobrança dos custos da medição por conta do Usuário solicitante, caso o resultado apurado não ultrapasse o valor máximo estabelecido para a correspondente classe de pressão ou não fique abaixo do valor mínimo, no caso de baixa PRESSÃO. Os referidos custos deverão ser informados ao Usuário, no momento da solicitação da medição. Assim, a realização da medição deve se dar após a manifestação de concordância do Usuário em pagar o valor correspondente aos custos da medição. Por outro lado, se o resultado da medição ultrapassar o valor máximo estabelecido para as diferentes classes de pressão ou ficar abaixo do valor mínimo, no caso de baixa PRESSÃO, os custos da medição ficarão por conta da CONCESSIONÁRIA, que em tal situação estará, ainda, sujeita ao pagamento do valor da multa prevista no capítulo referente às penalidades. A data programada para a realização da medição deve ser informada ao Usuário e à CSPE, com antecedência mínima de 48 horas, para que estes, se o desejarem, acompanhem os trabalhos de apuração. Se na data e horário programados não estiver presente nenhum representante da parte solicitante, a medição será processada, sem que resulte em direito a qualquer reclamação por parte do Usuário e/ou da CSPE. Em termos coletivos, a medição será realizada, hora a hora, dia a dia, durante todo o período de concessão. A frequência e periodicidade acima mencionadas estarão sujeitas a revisão da CSPE, uma vez comprovada a impossibilidade de tais medições. Caso o valor da PRESSÃO apurado em uma ETC/ECP qualquer fique acima dos limites máximos fixados para o Sistema de Distribuição, a CONCESSIONÁRIA ficará sujeita ao pagamento da quantia correspondente a multa prevista no item IX.2.2, deste Anexo, referente às penalidades do Grupo 2.
