METODOLOGIA E ELEMENTOS GERAIS. 10.2.1.1. O Levantamento Planialtimétrico cadastral georreferenciado da área objeto das intervenções (LOCALIDADE) deverá atender a NBR 13.133/1996 e Norma Técnica 02/89 aprovada pelo Decreto nº 16.035 de 1994;
10.2.1.2. A Poligonal de Contorno, que será estabelecida pela AGEHAB, terá como base a planta de parcelamento urbano registrada em cartório e fornecida pelo município;
10.2.1.3. A Poligonal de Contorno se refere à área da poligonal de levantamento topográfico, e poderá sofrer alterações conforme necessidade;
10.2.1.4. A Poligonal de Projeto se refere à área dos lotes, das quadras e sistema viário adjacente onde serão construídas as unidades habitacionais;
10.2.1.5. A Poligonal de Contorno da área a ser levantada deverá ser locada e georreferenciada no sistema de coordenadas Universal Transversa de Mercator – UTM (SIRGAS 2000), seguindo o seu contorno para a definição dos limites da área e para servir de suporte e amarração para os levantamentos cadastrais e altimétricos, que possibilitarão a concepção e o detalhamento dos projetos;
10.2.1.6. Amarrada à poligonal de contorno deve-se locar linha-base para possibilitar os levantamentos altimétricos;
METODOLOGIA E ELEMENTOS GERAIS. 10.3.1.1. Deverá ter como responsável técnico engenheiro civil, engenheiro agrimensor, arquitetos e urbanista com experiência comprovada neste tipo de projeto, através de Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Atestado de Capacidade Técnica (ACT) acompanhado de ART/RRT de serviços realizados;
10.3.1.2. Deveram ser feitos os ajustes necessários no desenho do parcelamento urbano apresentado pelo município sempre que houver a incompatibilidade deste e o levantamento topográfico, como por exemplo nos casos onde houve mudanças de direção de vias ou em suas dimensões quando da sua implantação ou ainda mudança nas características dimensionais das quadras e lotes;
10.3.1.3. Deverão constar no relatório final as diferenças apontadas no item anterior e a empresa, juntamente com a AGEHAB, deverá dar ciência ao município para que este se comprometa em aprovar e registrar essas mudanças em cartório competente em tempo hábil para entrega de títulos de propriedade;
10.3.1.4. Deverão estar claro as definições da Poligonal de Projeto para a implantação do Projeto de Patamarização proposto;
10.3.1.5. Deverão ser apresentadas as soluções para contenção do aterro com finalidade de proteção de terreno contíguo, bem como previsão de contenção de terreno contíguo em cota superior ao empreendimento
10.3.1.6. A proposta de solução de patamarização apresentada deverá prever a forma de contenção de terras (arrimo ou talude) com sistema de drenagem conforme PROJETO ESPECÍFICO acompanhado da respectiva ART/RRT;
10.3.1.7. Sempre que possível aproveitar o terreno natural, limitando a patamarização em área próxima a unidade habitacional a ser construída, resguardando os requisitos de distanciamento, drenagem e segurança;
10.3.1.8. Sempre que possível deverá fazer a opção por talude;
10.3.1.9. A empresa deverá sempre procurar a solução mais econômica para criação de platôs resultantes da patamarização, bem como suas soluções que contenção;
10.3.1.10. A depender da solução para contenção proposta poderá ocorrer ajustes na implantação das unidades apresentada inicialmente;