Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter executado, a contento serviços similares ao objeto do presente procedimento;
Atestado de Capacidade Técnica. Declaração da Administração a ser emitida pelo Gestor do Contrato em conjunto com a autoridade superior, quando solicitado pela contratada, para atestar a qualidade dos serviços prestados.
Atestado de Capacidade Técnica. É possível a exigência de atestado de capacidade técnico-operacional para fins de comprovação de que o licitante executou objeto similar ao licitado e possui capacidade de fornecimento para tanto, desde que se apresente justificativa da indispensabilidade dessa comprovação para garantir a execução do contrato e sua compatibilidade com o objeto delineado no certame. Caso contrário, constatando-se que a exigência do atestado é prescindível para assegurar o cumprimento da obrigação (art. 37, XXI, da CF/88), este deve ser dispensado em abono da garantia da manutenção/ampliação da competitividade do certame. Caso a equipe de planejamento opte pela exigência de atestado de capacidade técnica, deverá observar as seguintes diretrizes fixadas pelo art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021: - atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior (inciso II); - a exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação (§1º). - será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados. Atestado de capacidade técnica e subcontratação: Conforme já esclarecido em outra oportunidade, na hipótese em que seja autorizada a subcontratação, é possível que a equipe de planejamento identifique, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do objeto a ser licitado. Nessa hipótese, o §9º do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021 esclarece que mais de um licitante poderá apresentar atestado relativo ao mesmo potencial subcontratado, o que deve ser descrito nas exigências relativas a essa fase de habilitação. Nessa hipótese, recomenda-se inserir a disposição abaixo descrita:
Examples of Atestado de Capacidade Técnica in a sentence
Exigências Técnicas: Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou serviços compatíveis com objeto desse credenciamento.
O Atestado de Capacidade Técnica que poderá ser emitido pela Entidade é uma faculdade.
Atestado de Capacidade Técnica - Comprovação de que o licitante forneceu, sem restrição, medicamento igual ou semelhante ao indicado no Anexo I do edital.
Não será aceito o Atestado de Capacidade Técnica subscrito pela própria empresa licitante.
Apresentação de, no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo serviços de complexidade similar ou superior à do objeto deste edital.
More Definitions of Atestado de Capacidade Técnica
Atestado de Capacidade Técnica. É o documento que atesta que o fornecedor e/ou prestador de serviço atende satisfatoriamente à capacidade técnica para execução do objeto contratual.
Atestado de Capacidade Técnica. É o documento emitido pela Cohavel que atesta que o Fornecedor atendeu satisfatoriamente às cláusulas contratuais técnicas.
Atestado de Capacidade Técnica é o documento emitido pela Celepar que atesta que o fornecedor atendeu satisfatoriamente às cláusulas contratuais técnicas.
Atestado de Capacidade Técnica é o documento emitido pela Goiás Telecom que atesta que o fornecedor atendeu satisfatoriamente às cláusulas contratuais técnicas.
Atestado de Capacidade Técnica é o documento apresentado pela empresa participante que atesta que o fornecedor atendeu satisfatoriamente às cláusulas contratuais técnicas.
Atestado de Capacidade Técnica. 7.15.1. Certidão Ambiental do INEA CA (licença) – 7.15.2.
Atestado de Capacidade Técnica é o documento emitido pelo contratante que atesta de que forma o fornecedor/contratado atendeu às cláusulas contratuais.