Não Eventualidade ou Continuidade. O artigo 3º da CLT, nos traz, “ Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” (BRASIL,1943). Xxxxxxx assim conceitua o trabalho descontínuo: [...] portanto, um trabalho que se fracione no tempo, perdendo caráter de fluidez temporal sistemática. Para essa formulação teórica, o trabalho eventual tem caráter fragmentado, verificando-se sua ocorrência de modo disperso no tempo, com rupturas e espaçamentos temporais significativos com respeito ao tomador de serviços examinados (XXXXXXX, 2019, p.342). O trabalho deve ser prestado por pessoa física, de forma permanente, com dias e horas certas. Para D’AMORIM, (2018, pág.18) “Para que se caracterize a relação empregatícia, a prestação dos serviços deve ser contínua e não eventual ”. O contrato de trabalho não se compara com certos tipos de contrato, onde a obrigação se extingue diante de uma única prestação, como salienta Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx: Certos contratos exaurem-se com uma única prestação, como ocorre com a venda e compra, em que, entregue a coisa e pago o preço, há o término da relação obrigacional. No contrato de trabalho, não é isso que ocorre, pois há um trato sucessivo na relação entre as partes, que perdura no tempo. A continuidade é da relação jurídica, da prestação de serviço (MARTINS,2019a, PÁG.176). Neste contexto, para que haja relação de emprego o trabalho prestado não poderá ser esporádico, ocorrendo de vez em quando, mas exige que o trabalhador tenha um comprometimento de prestação contínua de atividades, podendo o empregador contar com seus serviços.
