Common use of OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) emitir o Termo Definitivo de Aceitação relativo à Conclusão das Obras do PROGRAMA DE INTERVENÇÕES, em consonância com as condições deste CONTRATO e do ANEXO III deste CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA;

OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.114.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) emitir o Termo Definitivo de Aceitação TERMO DEFINITIVO DE ACEITAÇÃO DE OBRAS relativo à Conclusão conclusão das Obras do PROGRAMA OBRAS DE INTERVENÇÕESIMPLANTAÇÃO, estando as OBRAS DE IMPLANTAÇÃO em consonância com as condições deste CONTRATO e do ANEXO III deste CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIACONTRATO;

OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.112.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) emitir o Termo Definitivo de Aceitação relativo à Conclusão das Obras do PROGRAMA DE INTERVENÇÕESe Manutenção da Operação, em consonância com as condições deste CONTRATO e do ANEXO III deste CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIACONTRATO;

OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.112.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) emitir o Termo Definitivo de Aceitação relativo à Conclusão das Obras do PROGRAMA DE INTERVENÇÕES, em consonância com as condições deste CONTRATO e do ANEXO III deste CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIACONTRATO;