OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável:
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Samples: Concessão Onerosa De Uso Do Complexo Anhembi Para Reforma, Gestão, Manutenção, Operação E Exploração, Concessão Onerosa De Uso Do Complexo Anhembi Para Reforma, Gestão, Manutenção, Operação E Exploração
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.19.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATOINSTRUMENTO, em no CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS e ANEXOS, bem como na legislação aplicável:
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Samples: Concessão Administrativa De Iluminação Pública De Oeiras
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.17.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATOINSTRUMENTO, em no CONTRATO DE CONCESSÃO e seus ANEXOS e ANEXOS, bem como na legislação aplicável:
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Samples: Contrato De Nomeação De Agente De Pagamento E Administração De Conta
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.1. 13.1 São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável:
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OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 13.112.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável:
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