OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste CONTRATO e na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, o PODER CONCEDENTE obriga-se à:
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Samples: Contrato De Concessão Para Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário No Município De Olímpia, camposdojordao.sp.gov.br, www.portomaravilha.com.br
OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 14.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste CONTRATO e na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, o PODER CONCEDENTE obriga-se àa:
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OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Sem 8.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo das demais de outras obrigações estabelecidas estabelecidas, neste CONTRATO e seus ANEXOS ou na LEGISLAÇÃO APLICÁVELlegislação aplicável, o PODER CONCEDENTE obriga-se àa:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa