Common use of OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. Executar o gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO baseado nas práticas recomendadas pelo PMBoK (Project Management Body of Knowledge) do PMI (Project Management Institute); o Executar o planejamento e controle integrado das atividades das frentes de trabalho pertencentes ao CONTRATO DA SOLUÇÃO de acordo com os processos estabelecidos pelo Plano de Gestão Integrada; o Realizar reunião semanal com líderes das frentes de trabalho para atualização de cada cronograma, identificação de pendências, problemas e riscos; o Auxiliar na revisão mensal do Plano de Recursos das frentes de trabalho; o Estruturar o processo de solicitação, controle, execução e validação das mudanças de escopo, caso necessárias ou se solicitadas pela CONTRATANTE ao longo do projeto e do CONTRATO DA SOLUÇÃO; o Orientar o processo de avaliação, aprovação e análise de impacto de mudanças de escopo do CONTRATO DA SOLUÇÃO envolvendo os recursos necessários; o Monitorar e controlar o progresso real do CONTRATO DA SOLUÇÃO em comparação com o planejado; o Apresentar relatórios mensais de acompanhamento e gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO, indicando seu progresso, eventuais riscos, eventuais pendências e definição do plano de ação e dos próximos passos; o Comunicar às lideranças das PARTES e da EMPRESA a situação corrente e ações necessárias para minimizar impactos nos objetivos de prazo e qualidade estabelecidos; o Comunicar periodicamente o planejamento e os resultados alcançados para os participantes e outros interessados no CONTRATO DA SOLUÇÃO; • Cumprir rigorosamente com o PLANO DE PROJETO, comunicando e solicitando, tempestivamente, as alterações e ajustes necessários ao perfeito cumprimento do objeto deste EDITAL: o Durante o projeto, eventuais alterações do cronograma deverão ser imediatamente encaminhadas, com o respectivo relatório de impacto, para a validação e aprovação pela CONTRATANTE. Caso haja mudanças nos marcos pré-estabelecidos, originadas por ações de responsabilidade da CONTRATADA, a CONTRATANTE se reserva o direito de aplicar as sanções cabíveis. o Nenhuma alteração no corpo técnico ou gerencial da CONTRATADA poderá afetar o cronograma, nem tampouco a qualidade dos produtos contratados, assim, como toda alteração efetuada deverá ser previamente comunicada à CONTRATANTE. • Elaborar a documentação de todos os produtos do projeto, objeto deste EDITAL, e das decisões tomadas; • Planejar e gerenciar os recursos próprios necessários ao cumprimento do cronograma estabelecido para os SERVIÇOS; • Gerenciar as transições e promover recomendações técnicas para os aceites entre as fases do projeto; • Gerenciar problemas e questões em aberto que impactam o projeto; • Realizar a gestão da documentação e do conhecimento produzido durante a prestação dos SERVIÇOS.

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. Executar o gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO baseado nas práticas recomendadas pelo PMBoK (Project Management Body of Knowledge) do PMI (Project Management Institute); o Executar o planejamento e controle integrado das atividades das frentes de trabalho pertencentes ao CONTRATO DA SOLUÇÃO de acordo com os processos estabelecidos pelo Plano de Gestão Integrada; o Realizar reunião semanal com líderes das frentes de trabalho para atualização de cada cronograma, identificação de pendências, problemas e riscos; o Auxiliar na revisão mensal do Plano de Recursos das frentes de trabalho; o Estruturar o processo de solicitação, controle, execução e validação das mudanças de escopo, caso necessárias ou se solicitadas pela CONTRATANTE ao longo do projeto e do CONTRATO DA SOLUÇÃO; o Orientar o processo de avaliação, aprovação e análise de impacto de mudanças de escopo do CONTRATO DA SOLUÇÃO envolvendo os recursos necessários; o Monitorar e controlar o progresso real do CONTRATO DA SOLUÇÃO em comparação com o planejado; o Apresentar relatórios mensais de acompanhamento e gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO, indicando seu progresso, eventuais riscos, eventuais pendências e definição do plano de ação e dos próximos passos; o Comunicar às lideranças das PARTES e da EMPRESA a situação corrente e ações necessárias para minimizar impactos nos objetivos de prazo e qualidade estabelecidos; o Comunicar periodicamente o planejamento e os resultados alcançados para os participantes e outros interessados no CONTRATO DA SOLUÇÃO; • Cumprir rigorosamente com Desenvolver o PLANO DE PROJETO; o O cronograma, comunicando conforme apresentado no item 6, é uma referência de tempo máximo de execução do projeto, devendo a CONTRATADA propor um cronograma de execução realista e solicitandocondizente com a complexidade, tempestivamente, as alterações vulto e ajustes necessários ao perfeito cumprimento capacidade de execução dos SERVIÇOS pela CONTRATADA e CONTRATANTE. • Mobilizar a equipe definida no PLANO DE PROJETO; • Suportar na definição do objeto deste EDITAL: o Durante modelo de governança para o projeto, eventuais alterações abordando qual será a dinâmica utilizada nas reuniões, nas validações e comunicações; • Auxiliar na definição de papéis e responsabilidades do cronograma deverão ser imediatamente encaminhadasComitê Executivo, formado por profissionais da CONTRATADA e da CONTRATANTE, que será responsável por dar as validações finais dos produtos entregues, bem como as orientações a serem seguidas pela equipe de projeto; • Auxiliar na definição dos atores que serão envolvidos nas atividades do recenseamento, bem como na definição de seus papéis e responsabilidades; • Definir um gestor do serviço que representará a CONTRATADA e será o responsável pela comunicação com a CONTRATANTE durante todo o respectivo relatório de impactoperíodo do CONTRATO; • Definir um coordenador operacional que ficará sediado na CENTRAL DE OPERAÇÕES do projeto para atuar no planejamento, para a validação e aprovação pela CONTRATANTE. Caso haja mudanças na organização, no controle central das atividades desenvolvidas nos marcos pré-estabelecidos, originadas por ações de responsabilidade da CONTRATADAmunicípios, a CONTRATANTE se reserva o direito fim de aplicar as sanções cabíveis. o Nenhuma alteração no corpo técnico ou gerencial da CONTRATADA poderá afetar o cronogramaatingir os objetivos programados pela CO, nem tampouco a qualidade dos produtos contratadostendo poderes e capacidade para saber utilizar princípios, assim, como toda alteração efetuada deverá ser previamente comunicada à CONTRATANTE. técnicas e ferramentas administrativas informatizadas; • Elaborar a documentação matriz de todos os produtos do projetoriscos e o plano de mitigação correspondente; o A matriz deverá ser revisada, objeto deste EDITALno mínimo, e das decisões tomadas; • Planejar e gerenciar os recursos próprios necessários uma vez ao cumprimento do cronograma estabelecido para os SERVIÇOS; • Gerenciar as transições e promover recomendações técnicas para os aceites entre as fases mês, junto ao Comitê Executivo do projeto; • Gerenciar problemas Auxiliar na definição de como será o fluxo de informação entre as diferentes atividades a serem executadas para suportar o Recenseamento, de forma a aumentar a sinergia da execução do projeto. • Definição do processo de cadastro de novos ingressantes no serviço público (servidores que forem admitidos durante o recenseamento); o Todos os novos entrantes do estado deverão passar pelo recenseamento para fins de emissão do cartão funcional e questões em aberto que impactam coleta dos dados biométricos; o projeto; • Realizar Todas as admissões deverão ser centralizadas e controladas pela CENTRAL DE OPERAÇÕES (CO), a gestão da documentação e fim de garantir uma base única de dados ao final do conhecimento produzido durante a prestação dos SERVIÇOS.recenseamento;

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. Executar São obrigações da CONTRATADA em relação aos SERVIÇOS: • Solicitar à CONTRATANTE as informações que lhes são necessárias para o gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO baseado nas práticas recomendadas pelo PMBoK (Project Management Body of Knowledge) do PMI (Project Management Institute); o Executar o planejamento entendimento da Situação Atual e controle integrado das atividades das frentes de trabalho pertencentes ao CONTRATO DA SOLUÇÃO de acordo com os processos estabelecidos pelo Plano de Gestão Integrada; o Realizar reunião semanal com líderes das frentes de trabalho para atualização de cada cronograma, identificação de pendências, problemas e riscos; o Auxiliar na revisão mensal posterior definição do Plano de Recursos das frentes Projeto para as atividades de trabalho; o Estruturar o processo de solicitação, controle, execução e validação das mudanças de escopo, caso necessárias ou se solicitadas pela CONTRATANTE ao longo do projeto e do CONTRATO DA SOLUÇÃO; o Orientar o processo de avaliação, aprovação e análise de impacto de mudanças de escopo do CONTRATO DA SOLUÇÃO envolvendo os recursos necessários; o Monitorar e controlar o progresso real do CONTRATO DA SOLUÇÃO em comparação com o planejado; o Apresentar relatórios mensais de acompanhamento e gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO, indicando seu progresso, eventuais riscos, eventuais pendências digitalização e definição do modelo de gestão documental; • Compreender as necessidades e motivações do Governo do Estado de Minas Gerais em relação à digitalização das pastas dos servidores; • Suportar na definição do modelo de governança para o projeto, abordando qual será a dinâmica utilizada nas reuniões, nas validações e comunicações; • Auxiliar na definição de papéis e responsabilidades do Comitê Executivo, formado por profissionais da CONTRATADA e da CONTRATANTE, que será responsável por dar as validações finais dos produtos entregues, bem como as orientações a serem seguidas pela equipe de projeto; • Definir um gestor do serviço que representará a CONTRATADA e será o responsável pela comunicação com a CONTRATANTE durante todo o período do contrato; • Auxiliar na definição de como será o fluxo de informação entre as diferentes atividades a serem executadas para suportar a digitalização e o desenho de processos, de forma a aumentar a sinergia da execução do projeto; • Elaborar a matriz de riscos e o plano de ação e dos próximos passosmitigação correspondente; o Comunicar às lideranças das PARTES e da EMPRESA a situação corrente e ações necessárias para minimizar impactos nos objetivos de prazo e qualidade estabelecidos; o Comunicar periodicamente o planejamento e os resultados alcançados para os participantes e outros interessados A matriz deverá ser revisada, no CONTRATO DA SOLUÇÃOmínimo, uma vez ao mês, junto ao Comitê Executivo do projeto; • Cumprir rigorosamente com Desenvolver o PLANO DE PROJETO, comunicando e solicitando, tempestivamente, as alterações e ajustes necessários ao perfeito cumprimento do objeto deste EDITAL: ; o Durante o projeto, eventuais alterações do cronograma deverão ser imediatamente encaminhadas, com o respectivo relatório de impacto, para a validação e aprovação pela CONTRATANTE. Caso haja mudanças nos marcos pré-estabelecidos, originadas por ações de responsabilidade da CONTRATADA, a CONTRATANTE se reserva o direito de aplicar as sanções cabíveis. o Nenhuma alteração no corpo técnico ou gerencial da CONTRATADA poderá afetar o O cronograma, nem tampouco a qualidade dos produtos contratadosconforme apresentado no item 6, assim, como toda alteração efetuada deverá ser previamente comunicada à CONTRATANTE. • Elaborar a documentação é uma referência de todos os produtos tempo máximo de execução do projeto, objeto deste EDITALdevendo a CONTRATADA propor um cronograma de execução realista e condizente com a complexidade, vulto e das decisões tomadascapacidade de execução dos SERVIÇOS pela CONTRATADA e CONTRATANTE; • Planejar e gerenciar os recursos próprios necessários ao cumprimento do cronograma estabelecido para os SERVIÇOSMobilizar a equipe definida no PLANO DE PROJETO; • Gerenciar as transições Auxiliar na definição dos atores que serão envolvidos nas atividades de digitalização e promover recomendações técnicas para os aceites entre as fases do projetodefinição de processos de gestão de documentos, bem como na definição de seus papéis e responsabilidades; • Gerenciar problemas Definir um coordenador operacional que ficará sediado na CENTRAL DE OPERAÇÕES do projeto para atuar no planejamento, na organização, no controle central das atividades desenvolvidas na central de processamento, a fim de atingir os objetivos programados pela CO, tendo poderes e questões em aberto que impactam o projeto; • Realizar a gestão da documentação capacidade para saber utilizar princípios, técnicas e do conhecimento produzido durante a prestação dos SERVIÇOSferramentas administrativas informatizadas.

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA. Executar  Responder por todas as despesas decorrentes de: transporte dos equipamentos e materiais para o gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO baseado nas práticas recomendadas pelo PMBoK local de entrega, materiais necessários à execução dos serviços de instalação, mão-de-obra especializada (Project Management Body of Knowledgeincluídas as obrigações sociais e trabalhistas), Equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços (entre eles os EPI’s Equipamentos de Proteção Individual e os EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva) do PMI (Project Management Institute); o Executar o planejamento e controle integrado das atividades das frentes que, além de trabalho pertencentes ao CONTRATO DA SOLUÇÃO serem fornecidos, devem ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18, Perdas, que porventura ocorram, até o efetivo recebimento pelo contratante;  Executar os processos estabelecidos serviços rigorosamente de acordo com o disposto neste instrumento, proposta apresentada, cronogramas e especificações técnicas e demais elementos que integrarem o Edital de Licitação;  Registrar previamente o serviço no CREA ou CAU, cuja cópia da ART ou RRT deverá ser entregue à fiscalização, antes do início da execução do mesmo, e também deverá ser matriculada no INSS, cuja cópia do comprovante será entregue à fiscalização;  Designar previamente o responsável pela execução dos serviços (durante todo o período de execução), o qual deverá recair em profissional habilitado (engenheiro eletricista ou arquiteto) devidamente registrado no CREA ou CAU;  Cumprir as obrigações contratuais em obediência ao disposto nas normas de segurança do trabalho (NR-18 e NR- 35 e correlatas).  Manter no local de realização dos serviços um Diário de Ocorrências, fornecido pela contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da fiscalização sobre o andamento dos serviços, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei e que deverá ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços;  Manter no local de realização dos serviços um conjunto de todas as especificações técnicas, planilha e demais documentos relacionados à mesma;  Modificar as especificações somente com a autorização prévia e expressa da fiscalização;  Empregar operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento de notificação, quaisquer deles em que o contratante identifique conduta inconveniente ou desempenho insatisfatório;  Receber, uma vez tidos como concluídos os serviços contratados, o termo de recebimento provisório até a verificação da conformidade dos equipamentos entregues e instalados com as especificações do objeto licitado, após a qual será emitido termo de recebimento definitivo;  Comunicar ao contratante, por meio do gestor da ata, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos equipamentos;  Fazer acompanhar, quando da entrega da medição, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório, à nota de empenho da despesa e ao objeto da ata com seus valores correspondentes;  Efetuar a entrega e a montagem dos equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, os materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo definido pelo Plano fiscal, conforme a complexidade do caso, a contar da notificação para tal. Será recusado o objeto que apresentar defeito ou cuja especificação não atenda às descrições do objeto contratado;  Comunicar ao gestor da ata, por escrito, no prazo de Gestão Integrada05 (cinco) dias úteis, quaisquer alterações havidas no contrato social e outros dados da Contratada, tais como endereços, telefones e nome de representantes, durante o prazo de vigência da ata, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova situação;  Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos funcionários / prepostos da contratada, independentemente de outras cominações contratuais e legais a que estiver sujeita;  Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços constantes deste instrumento, sem interrupção, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço e desligamento de empregados;  Manter no quadro de pessoal permanente ou por meio de contrato de prestação de serviços, ainda que sem vínculo trabalhista, regido pela legislação civil comum, durante a execução dos serviços, profissional de nível superior, regularmente registrado no CREA ou CAU da região (engenheiro eletricista ou arquiteto);  Comprovar, sempre que solicitado pelo contratante, a quitação dos encargos sociais, trabalhistas e tributários, decorrentes da execução dos serviços objetos deste instrummento;  Manter, durante a execução da ata, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.  Entregar as instalações físicas completamente limpas, inclusive com o piso e mobiliário sem manchas ou riscos, com todas as instalações da contratada funcionando perfeitamente e com a entrega pela contratada à Fiscalização, dos documentos comprobatórios do CND do fornecimento com instalação expedido pelo INSS.  Apresentar ao contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão no órgão para execução das atividades contratadas;  Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante;  Relatar ao contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da execução do serviço;  Não permitir a utilização de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;  Manter preposto aceito pelo contratante nos horários e locais de prestação de serviço para representá-la na execução da ata com capacidade para tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos;  Prestar todos os esclarecimentos ou informações solicitadas pelo contratante ou por seus prepostos, garantindo- lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento;  Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência da ata;  Obter, junto ao município, conforme o caso, as licenças necessárias e demais documentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável;  Garantir sigilo às informações que seus empregados venham a tomar conhecimento, em razão do cumprimento desta ata, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal;  Providenciar, conforme o caso, as ligações definitivas pela Concessionária das instalações das unidades, bem como atuar junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos para a obtenção de licenças e regularização dos serviços e atividades concluídas, tudo às suas expensas;  Realizar reunião semanal com líderes os serviços de modo a não interferir no regular funcionamento das frentes unidades de ensino, que possuem expediente de segunda a sexta-feira das 07h30min às 16h30min;  Realizar, fora do horário de expediente do órgão, aqueles serviços que produzam ruído elevado, desligamentos de energia ou água, ou qualquer outro que interfira no ambiente de trabalho para atualização de cada cronogramamagistrados e servidores e no acesso pelos jurisdicionados;  Agendar, identificação com dois dias úteis de pendênciasantecedência, problemas e riscos; o Auxiliar na revisão mensal do Plano a execução dos serviços que necessitem de Recursos das frentes acesso a locais onde funcionem postos de trabalho;  Observar, na execução dos serviços, o Estruturar cuidado com a integridade das instalações existentes; e  Providenciar a colocação de tábuas sobre as telhas, ou material semelhante, durante a execução dos serviços de instalação das estruturas e painéis, de forma a evitar que a intensa movimentação dos funcionários danifique o processo telhado e, em caso de solicitaçãodano, controleprovidenciar a devida reposição  A entrega e execução do objeto será efetivada de acordo com as necessidades da Administração, execução conforme Ordens emitidas por esta Administração.  Fornecimento e validação das mudanças instalação de escoposistemas de geração de energia solar fotovoltaica nos edifícios da Secretaria Municipal de Educação de Mata de São João-Estado da Bahia, caso necessárias ou se solicitadas pela CONTRATANTE ao longo do projeto que compreendem painéis solares fotovoltaicos, inversores e do CONTRATO DA SOLUÇÃO; seus acessórios.  Os equipamentos e os procedimentos de instalação devem estar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).  A contratação inclui o Orientar o processo fornecimento e instalação de avaliaçãotodos os equipamentos e materiais necessários, aprovação e análise conexão à rede de impacto distribuição, bem como comissionamento e capacitação da equipe técnica desta Prefeitura mínima de mudanças 2h para cada unidade instalada conforme ordem de escopo serviço, em acordo com as exigências relacionadas nas especificações técnicas. A fiscalização será de responsabilidade das equipes da Prefeitura.  Impõe-se ressaltar que a contratação deverá recair em empresa que atue no ramo da licitação, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste instrumento.  O fornecimento e a instalação dos equipamentos a serem realizados nos imóveis, deverão estar em conformidade com a planta de cobertura das unidades (anexo I).  Os itens do CONTRATO DA SOLUÇÃO envolvendo os recursos necessários; fornecimento encontram-se discriminados na planilha orçamentária de referência.  A contratada deverá executar o Monitorar objeto dentro do prazo previamente estipulado e controlar o progresso real que atendam as garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do CONTRATO DA SOLUÇÃO em comparação com o planejado; o Apresentar relatórios mensais consumidor, devendo ser obrigada a prestar qualquer suporte devido a qualquer ato que não for aceito por este Município.  Prazo de acompanhamento e gerenciamento do CONTRATO DA SOLUÇÃO, indicando seu progresso, eventuais riscos, eventuais pendências e definição do plano de ação garantia dos materiais e dos próximos passos; o Comunicar às lideranças das PARTES serviços: mínimo de 01 (um) ano para instalação, 05 (cinco) anos para inversor e da EMPRESA a situação corrente e ações necessárias 10 (dez) anos para minimizar impactos nos objetivos de prazo e qualidade estabelecidos; o Comunicar periodicamente o planejamento e os resultados alcançados para os participantes e outros interessados no CONTRATO DA SOLUÇÃO; • Cumprir rigorosamente com o PLANO DE PROJETO, comunicando e solicitando, tempestivamente, as alterações e ajustes necessários ao perfeito cumprimento do objeto deste EDITAL: o Durante o projeto, eventuais alterações do cronograma deverão ser imediatamente encaminhadas, com o respectivo relatório de impacto, para a validação e aprovação pela CONTRATANTE. Caso haja mudanças nos marcos pré-estabelecidos, originadas por ações de responsabilidade da CONTRATADApainéis, a CONTRATANTE se reserva o direito contar da data de aplicar as sanções cabíveisemissão do Termo de Recebimento Definitivo;  A Assistência Técnica dos equipamentos: Os itens que a contratada fornecer devem possuir assistência técnica credenciada pelo fabricante em território nacional, a ser prestada por profissional qualificado e treinado pelo próprio fabricante do objeto. o Nenhuma alteração no corpo técnico ou gerencial da CONTRATADA poderá afetar o cronograma, nem tampouco a qualidade dos produtos contratados, assim, como toda alteração efetuada deverá ser previamente comunicada à CONTRATANTE. • Elaborar a documentação de todos Todos os produtos deverão possuir garantia do projetofabricante, objeto deste EDITAL, e das decisões tomadas; • Planejar e gerenciar os recursos próprios necessários ao cumprimento do cronograma estabelecido para os SERVIÇOS; • Gerenciar as transições e promover recomendações técnicas para os aceites entre as fases do projeto; • Gerenciar problemas e questões em aberto que impactam o projeto; • Realizar a gestão da documentação e do conhecimento produzido durante a prestação dos SERVIÇOSpor no mínimo de 12 meses.