Oferta nos EUA Cláusulas Exemplificativas

Oferta nos EUA. 2.6.1. Participação na Oferta nos EUA por titulares de ADSs. Titulares de ADSs, independentemente de serem ou não U.S. Holders, podem ofertar seus ADSs na Oferta nos EUA por meio do The Bank of New York Mellon, que atuará como agente no contexto da Oferta nos EUA (“U.S. Agent”), de acordo com os termos e sujeito às condições estabelecidas na oferta de aquisição, datada de 31 de outubro de 2022 (“Oferta de Aquisição dos EUA”), cuja cópia foi arquivada na SEC pela Ofertante em 31 de outubro de 2022, na forma do Exhibit(a)(1)(i) do transaction statement on Schedule TO, e do Exhibit(a)(1)(i) do transaction statement on Schedule 13E-3, também arquivado junto à SEC pela Ofertante na mesma data. Como cada ADS representa duas Units, os titulares de ADS que as alienarem na Oferta nos EUA receberão um preço por ADS (o “Preço da Oferta nos EUA”) igual ao equivalente em dólares norte-americanos ao preço de duas Units, ajustado por quaisquer potenciais dividendos, juros sobre capital próprio e/ou bonificações que vierem a ser pagos, e/ou desdobramentos, grupamentos e conversões que possam ocorrer, entre a data em que as Ofertas foram anunciadas e as datas de liquidação das Ofertas (excluindo os juros sobre capital próprio já anunciados em 4 de maio de 2022, que não serão deduzidos do Preço da Oferta nos EUA), calculado com base na taxa de câmbio informada pelo Banco Central do Brasil no dia útil anterior à data de liquidação da Oferta nos EUA, e a ser pago em dólares norte- americanos na data de liquidação da Oferta nos EUA.

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  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 2.1. Além das exclusões previstas nas Cláusulas 4ª - Riscos Excluídos e 5ª - Bens/Interesses Não Garantidos - das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos decorrentes de:

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 82. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

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  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.