Operação e indicadores Cláusulas Exemplificativas

Operação e indicadores. Preencha os seguintes campos: “Designação” – Preencha com a designação do projeto a financiar: “TELETRABALHO - Aquisição de meios de trabalho.” “Datas previstas início/fim” - Indique data de início e de fim da aquisição de meios de trabalho para equipar postos de trabalho, ou as datas previsíveis caso a aquisição ainda não tenha sido iniciada e/ou terminada. Sendo que a data de fim da operação não pode ultrapassar 31.12.2023. “Investimento” – Registe o valor total da despesa, sem IVA, com a aquisição dos meios de trabalho para equipar os postos de teletrabalho que irá candidatar. ✓ O limite de apoio máximo por posto de trabalho é de 1.000 EUR (mil euros), IVA não incluído. ✓ O IVA nunca é elegível, mesmo quando não recuperável. <.. image(Uma imagem com texto Descrição gerada automaticamente) removed ..> ”Valor” - No campo de Indicadores deve preencher a coluna “Valor” assinalada, nos seguintes termos: • Código PRR 1491 – Trabalhadores dos serviços públicos em teletrabalho Deve preencher, no campo “Valor”, a percentagem de trabalhadores em teletrabalho no órgão/serviço/entidade no âmbito da presente candidatura por referência ao número total de trabalhadores registados no carregamento do 2.º trimestre de 2022 no SIOE. • Código PRR - N.º de postos de trabalho em regime de teletrabalho candidatados (que pretende equipar) Deve preencher, no campo “Valor”, o número de postos de trabalho em regime de teletrabalho que o candidato pretende equipar no âmbito da presente candidatura (i.e. postos de trabalho individuais). ✓ O critério de elegibilidade do Aviso é o da entidade integrar a Administração Central do Estado (com as exceções nele indicadas) e não o do vínculo dos respetivos trabalhadores, pelo que os postos de teletrabalho a candidatar são passiveis de integrar trabalhadores com contrato individual de trabalho regido pelo Código do Trabalho. ✓ A modalidade de teletrabalho elegível é qualquer uma das constantes do regime jurídico de Teletrabalho nos termos definidos no Código do Trabalho, com a redação dada pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, aplicável também aos trabalhadores com vínculo de emprego público por força dos artigos 68.º e 69.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (e n.º 1 do artigo 5.º da mencionada Lei n.º 83/2021), ou seja, teletrabalho em regime de permanência e/ou teletrabalho em regime de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial - regime “híbrido” - (cfr. n.º 3 do artigo 166.º do CT), com duração...
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Operação e indicadores. Preencha os seguintes campos: “Designação” – Preencha com a designação do projeto a financiar: “TELETRABALHO - Aquisição de meios de trabalho.” “Datas previstas início/fim” - Indique data de início e de fim da aquisição de meios de trabalho para equipar postos de trabalho, ou as datas previsíveis caso a aquisição ainda não tenha sido iniciada e/ou terminada. “Investimento” – Registe o valor total da despesa, sem IVA, com a aquisição dos meios de trabalho para equipar os postos de teletrabalho que irá candidatar. ✓ O limite de apoio máximo por posto de trabalho é de 1.000 EUR (mil euros), IVA não incluído. ✓ O IVA nunca é elegível, mesmo quando não recuperável.
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  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • EMPREGADO ESTUDANTE Os empregados estudantes em estabelecimentos oficiais ou devidamente autorizados, quando em provas com horário coincidente com o do trabalho, terão abonadas suas faltas, desde que comuniquem por escrito à empresa, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.

  • Conteúdo sugerido Introdução à segurança com eletricidade em alta tensão; • Normas técnicas: aspectos de segurança (conhecimento e familiarização); • Aspectos organizacionais (programação e planejamento dos serviços, prontuário e cadastro das instalações, métodos de trabalho, trabalho em equipe, comunicação); • Aspectos comportamentais; • Condições impeditivas para serviços; • Riscos típicos no SEP e sua prevenção; • Proximidade e contatos com partes energizadas; • Trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais; • Equipamentos e ferramentas de trabalho – escolha, uso, conservação, verificação ensaios (*); • Sistemas de proteção coletiva, bloqueios de religação automática, isolamento térmico de proteção, aterramento temporário, verificação de tensão e outros (*); • Equipamentos de proteção individual (*); • Posturas e vestuários de trabalho (*); • Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos (*); • Sinalização e isolamento de áreas de trabalho (*); • Liberação de instalação para serviço e para operação e uso (*); • Liberação de instalação para operação e uso (*); • Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de acidentados (*); • Acidentes típicos em usinas, estações, redes aéreas e subterrâneas; • Análise, discussão, medidas de proteção (*); • Responsabilidades (*).

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada mediante (a) termo de contrato; (b) emissão de nota de empenho de despesa; ou (c) autorização de compra; conforme disposto no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013.