ORÇAMENTO ESTIMADO/REFERENCIAL DA OBRA. O Art. 75, do Decreto n° 7.581/2011, descreve: "O valor estimado da contratação será calculado com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica''. Dessa forma, conforme consta da Instrução de Serviço/DG Nº 17 de 04 de dezembro de 2013 e considerando a contratação pelo DNIT dos diversos lotes de obras do corredor da BR-381/MG (Governador Valadares – Belo Horizonte) pelo regime RDCi – Regime Diferenciado de Contratação Integrada, a Contratada poderá levar em consideração, naquilo que couber, os respectivos valores contratados. Os trabalhos consistirão de: • Listagem preliminar dos serviços a executar e respectivos quadros estimativos de quantidades; • Elaboração de orçamentos preliminares para comparação das soluções; • Elaboração de estudos iniciais para divisão em lotes de construção; • Elaboração do orçamento preliminar da obra; • Listagem dos materiais e respectivas distâncias de transporte previstos. A apresentação nesta fase far-se-á através do Relatório de Anteprojeto de Engenharia, correspondente ao volume de Orçamento, que conterá os elementos para a análise econômica e a determinação dos custos dos itens de serviço. Este Orçamento será o referencial para a licitação da obra pelo RDC Integrado. Para seu desenvolvimento, deverá ser utilizado, no que couber, o contido nos seguintes documentos: • IS-220: Orçamento da Obra; • Manual de Custos Rodoviários/2.003; • Sistema de Custos Rodoviários 2 – SICRO2, do DNIT; • INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 15, de 20/12/2.006, publicada no Boletim Administrativo no 051, de18 a 22 /12/2.006; • INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 22, de 28/12/2.010, publicada no Boletim Administrativo nº 052, de 27 a 31/12/2.010.
