Common use of ORÇAMENTO Clause in Contracts

ORÇAMENTO. 7.1. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentária) e analítica (composição de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo de Referência. 7.2. Manifestação formal do setor competente contendo a análise e justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários referência da licitação 7.2.1. A metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentou-se em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certifica-se que foi observada a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do art. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica para a delimitação de preços de determinado item/serviço, a opção do SINAPI/SICRO, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro de custos do SINAPI/SICRO. 7.2.3. A planilha orçamentária na presente contratação, seguindo a sistemática indicada acima, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itens. 7.3. Curva ABC de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de Referência. 7.4. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referência. 7.6. Demonstrativo de vantajosidade ou não do regime Contribuição Previdenciária sobre a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referência.

ORÇAMENTO. 7.1O orçamento do serviço técnico de engenharia para inspeção de pontes rodoviárias foi elaborado com base na Tabela de Preços de Consultoria do DNIT – Julho 2015, e também na Tabela de Preços Unitários do DAER, Abril 2015. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento conforme modelo anexo a apresentação da proposta. O valor apresentado na proposta não poderá ser superior a R$ 4.074.704,96. Obs. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentáriaatualizadas foram anexadas no termo de referência retificado. 2) Retifica-se o item 17, que passa a ter a seguinte redação: A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos serviços e analítica (composição preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos: • Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos veículos, equipamentos e ferramentas pertinentes e adequados para a realização do objeto proposto quando da execução do objeto licitado. • A licitante deverá apresentar atestados de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) capacidade técnico- operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) que o responsável técnico indicado para a execução do objeto da presente licitação, possua experiência na prestação dos serviços exigidos neste Termo de Referência. 7.2. Manifestação formal O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), que comprove a execução do setor serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. O referido atestado deverá conter a qualificação completa do atestador, devidamente registrada no órgão competente (CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). A empresa deverá comprovar: • Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. • Apresentar Ficha de Cadastro de Empresa de Mergulho (FCEM) devidamente regularizado e dentro do prazo de validade, de acordo com as exigências da Marinha do Brasil. • Apresentar o Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CSSM) devidamente regularizado e dentro do prazo de validade, de acordo com as exigências da Marinha do Brasil. • Apresentar Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) do Mergulhador – modelo DPC-2301, dentro do prazo de validade. • Apresentar o Livro de Registro do Mergulhador (LRM) – modelo DPC-2320, devidamente assinado por médico hiperbárico responsável e registrado com os exames médicos obrigatórios. • Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da licitante. ▪ Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedimento licitatório e da execução contratual; • Comprovação de habilitação do profissional de engenharia através da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); • A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Carteira de Trabalho das páginas contendo a análise identificação do profissional e justificativas acerca da metodologia do referido contrato de obtenção dos custos global trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo entre a licitante e unitários referência da licitação 7.2.1o responsável técnico indicado. A metodologia • Em caso de obtenção dos custos global e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentou-se em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certifica-se que foi observada substituição do responsável técnico indicado durante a ordem de prioridade delimitada no § 2º, execução do art. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunalcontrato, a sistemática adotada sempre indica para empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior. SUBCONTRATAÇÃO – Será permitida a delimitação de preços de determinado item/subcontratação dos serviços. O licitante vencedor poderá, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte do serviço, a opção do SINAPI/SICROaté o limite estabelecido de 30 % (trinta por cento), somente adotando-se desde que não alterem as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro de custos do SINAPI/SICROcláusulas pactuadas. 7.2.3. A planilha orçamentária na presente contratação, seguindo a sistemática indicada acima, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itens. 7.3. Curva ABC de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de Referência. 7.4. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referência. 7.6. Demonstrativo de vantajosidade ou não do regime Contribuição Previdenciária sobre a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referência.

ORÇAMENTO. 7.16.1. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentária) e analítica (composição A Proponente deverá preencher o Quadro “Demonstrativo de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo Formação de ReferênciaPreço”, conforme Modelo de Proposta de Preço – Apenso 5, considerando o quantitativo dos serviços a serem realizados. 7.26.2. Manifestação formal do setor competente contendo a análise e justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários referência da licitação 7.2.1. A metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentou-se em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certificaRessalta-se que foi observada as quantidades dos serviços previstos pela Proponente são de sua inteira responsabilidade e deverão ser suficientes para atender ao estabelecido no Projeto Básico e no Plano de Trabalho a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do artser proposto pela CONTRATADA. 6.3. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar Vale ressaltar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica para a delimitação de preços de determinado item/serviço, a opção do SINAPI/SICRO, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro o quantitativo de custos estipulado neste Demonstrativo de Formação de Preço em nenhuma hipótese representará o cronograma de desembolso do SINAPI/SICROprojeto que será realizado a partir do valor percentual indicado na Tabela 1. 7.2.36.4. A planilha orçamentária Proponente assumirá a integral responsabilidade pela composição dos preços que oferecer à EPE na presente contrataçãoproposta comercial, seguindo que instruirá a sistemática indicada acimacontratação dos serviços, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itensobjeto da licitação. 7.36.5. Curva ABC No preço global proposto pela Proponente serão consideradas como incluídas todas as incidências legais e acessórias vinculadas aos serviços (BDI, fretes, impostos, diferença de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de ReferênciaICMS, dentre outras). 7.46.6. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações Os Benefícios e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS deverão ser detalhados, sendo que a sua composição é de responsabilidade da Proponente e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referênciadeve respeitar as orientações e legislação vigentes. 7.66.7. Demonstrativo Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto dos serviços, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na Planilha Orçamentária contida no Apenso 5. 6.8. As alíquotas de vantajosidade ou tributos cotadas pela Proponente devem observar a legislação tributária vigente, sendo que os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do regime Contribuição Previdenciária sobre artigo 9º, inciso II, do Decreto 7.983, de 2013. 6.9. Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela CONTRATADA e aprovados pela Fiscalização da EPE, respeitada a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referênciarigorosa correspondência com o Produto e suas modificações formais expressas e previamente aprovadas pela EPE.

ORÇAMENTO. 7.1Declara, ainda, que se houver modificação do quadro, o Tribunal de Justiça será imediatamente comunicado, sendo que o substituto deverá apresentar o acervo mínimo exigido na licitação e aceito pelo CONTRATANTE. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentária) e analítica (composição de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo de Referência. 7.2. Manifestação formal do setor competente contendo Os profissionais acima nominados firmam a análise e justificativas acerca da metodologia de obtenção presente declaração, comprometendo-se a participar permanentemente, pela empresa, dos custos global e unitários referência serviços objeto da licitação 7.2.1. A metodologia , cientes e de obtenção dos custos global e unitários de referência da contrataçãoacordo com as cláusulas expressas na minuta do contrato, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentouao qual sujeitam-se em conformidade com os parâmetros definidos as condições estabelecidas no art. 23presente Edital, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 devendo estar disponíveis e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certifica-se que foi observada a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do art. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunalpronto atendimento quando solicitado, a sistemática adotada sempre indica para pedido da fiscalização do Tribunal. , de de 20 . Atendendo a delimitação de preços de determinado item/serviçodeterminação da letra “a” do item 14.5.2 do Capítulo 14 – Da Habilitação, a opção do SINAPIempresa , inscrita no CNPJ sob nº , declara para os devidos fins que os profissionais abaixo relacionados serão os responsáveis pela execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE . Item SERVIÇO/SICROPROJETO Nome Responsável Técnico Habilitação CREA ou CAU Vínculo Assinatura 1 COORDENADOR 2 RESPONSÁVEL PELOS SISTEMAS ESTRUTURAIS - SUPRAESTRUTURA 3 RESPONSÁVEL PELOS SISTEMAS ESTRUTURAIS – FUNDAÇÕES, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro de custos do SINAPI/SICRO. 7.2.3. CONTENÇÕES E ARRIMOS 4 RESPONSÁVEL PELAS OBRAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS CIVIS 5 RESPONSÁVEL PELAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E DE PREVENÇÃO E COMBATE A planilha orçamentária na presente contratação, seguindo a sistemática indicada acima, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itens. 7.3. Curva ABC de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de Referência. 7.4. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referência. 7.6. Demonstrativo de vantajosidade ou não do regime Contribuição Previdenciária sobre a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referência.INCÊNDIO

ORÇAMENTO. 7.1. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentária) e analítica (composição de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo de Referência. 7.2. Manifestação formal do setor competente contendo a análise e justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários referência da licitação 7.2.1A.1. A metodologia elaboração dos orçamentos deverá obedecer às orientações estabelecidas pelo Decreto Nº 46.642 de obtenção dos custos global 17 de Abril de 2019, Capítulo IV, Art. 25 – que estabelece regras e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentou-se em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certifica-se que foi observada a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do art. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica critérios para a delimitação as estimativas de preços das obras e dos serviços de determinado itemengenharia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; A.2. Para cada projeto/serviço, a opção CONTRATADA elaborará uma planilha de orçamento contendo obrigatoriamente, além da informação do SINAPIpercentual máximo admitido para bonificações e despesas indiretas (BDI); A.3. Os custos unitários deverão estar compatíveis com os valores de referência indicados pelo Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; A.4. Em situações excepcionais, ou quando não houver valor de referência na EMOP , mediante justificativa, serão adotados valores de referência obtidos a partir de outras fontes ou metodologias. Nesses casos, as fichas de composição de custos unitários deverão ser anexadas à planilha de orçamento, com indicação dos procedimentos adotados; A.5. Deverão ser fornecidos arquivos, com todas as memórias e composições de custos, em formato “XLS", compatível com o Microsoft Excel; A.6. A CONTRATADA deverá compatibilizar as diversas áreas técnicas envolvidas no projeto: Estrutura Metálica, Drenagem Pluvial, Instalações Elétricas, Hidrossanitário, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, Telefônica, Rede, Circuito Fechado de Televisão-CFTV, Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico. A.7. O Caderno de Especificações Técnicas e as planilhas de orçamentos deverão seguir as estruturas previstas nas normas da ABNT e no catálogo de referência EMOP; A.8. Na conclusão, deverão ser entregues três jogos de cópias impressas em papel sulfite e três CDs/SICRODVDs com os arquivos digitais correspondentes, conforme: A.8.1. Na gravação das mídias digitais, somente adotandoos arquivos finais deverão estar presentes, excluindo-se arquivos de backup, temporários ou auxiliares que não forem necessários; A.8.2. Os desenhos (plantas, cortes etc.) no formato digital deverão conter todas as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro pranchas em extensão dwg compatíveis com o AutoCAD 2012; A.8.3. Os textos e planilhas impressos deverão ser apresentados no formato A4; A.8.4. Os arquivos digitais desses deverão ser compatíveis com os softwares do Microsoft Office (Word e Excel) em sua versão 2010; A.8.5. Tanto os produtos gráficos quanto os textuais deverão conter o nome da empresa, a assinatura do profissional responsável, a menção de custos do SINAPI/SICROseu título profissional e o número de seu respectivo registro no CREA ou CAU; A.8.6. Tanto os produtos gráficos quanto os textuais deverão ser entregues em seu formato original (".doc", ".xls", ".dwg", ".rvt") e em formato ".pdf". 7.2.36.1. A planilha orçamentária na presente contrataçãoPara efeito de compatibilidade dos projetos, seguindo não serão aceitos, em qualquer etapa, arquivos com cotas editadas (forçadas), ou seja, o desenho deve apresentar a sistemática indicada acima, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação proporção real e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itensexata. 7.36.2. Curva ABC de serviços Todos os elementos abaixo discriminados deverão ser desenhados obrigatoriamente com suas dimensões e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de Referência. 7.4. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalistaposições, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referência. 7.6. Demonstrativo de vantajosidade ou não do regime Contribuição Previdenciária sobre sendo permitida a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referência.utilização de

ORÇAMENTO. 7.16.1. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentária) e analítica (composição A Proponente deverá preencher o Quadro “Demonstrativo de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo Formação de ReferênciaPreço”, conforme Modelo de Proposta de Preço – Apenso 6, considerando o quantitativo dos serviços a serem realizados. 7.26.2. Manifestação formal do setor competente contendo a análise e justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários referência da licitação 7.2.1. A metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentou-se em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certificaRessalta-se que foi observada as quantidades dos serviços previstos pela Proponente são de sua inteira responsabilidade e deverão ser suficientes para atender ao estabelecido no Projeto Básico e no Plano de Trabalho a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do artser proposto pela Contratada. 6.3. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar Vale ressaltar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica para a delimitação de preços de determinado item/serviço, a opção do SINAPI/SICRO, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro o quantitativo de custos estipulado neste Demonstrativo de Formação de Preço em nenhuma hipótese representará o cronograma de desembolso do SINAPI/SICROprojeto que será realizado a partir do valor percentual indicado na Tabela 3. 7.2.36.4. A planilha orçamentária Proponente assumirá a integral responsabilidade pela composição dos preços que oferecer à EPE na presente contrataçãoproposta comercial, seguindo que instruirá a sistemática indicada acimacontratação dos serviços, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itensobjeto da licitação. 7.36.5. Curva ABC No preço global proposto pela Proponente serão consideradas como incluídas todas as incidências legais e acessórias vinculadas aos serviços (BDI, fretes, impostos, diferença de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de ReferênciaICMS, dentre outras). 7.46.6. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações Os Benefícios e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS deverão ser detalhados, sendo que a sua composição é de responsabilidade da Proponente e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referênciadeve respeitar as orientações e legislação vigentes. 7.66.7. Demonstrativo Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto dos serviços, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na Planilha Orçamentária contida no Apenso 2. 6.8. As alíquotas de vantajosidade ou tributos cotadas pela Proponente devem observar a legislação tributária vigente, sendo que os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do regime Contribuição Previdenciária sobre artigo 9º, inciso II, do Decreto 7.983, de 2013. 6.9. Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização da EPE, respeitada a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referênciarigorosa correspondência com o Produto e suas modificações formais expressas e previamente aprovadas pela EPE.

ORÇAMENTO. 7.1. Planilhas orçamentárias - sintéticaItem Combustível Quantidades Valor Unitário – R$ 1) Declaro que nos responsabilizamos pelo fornecimento dos combustíveis e pela fiel observância das especificações e determinações do Município; 2) Declaro que o fornecimento dos combustíveis será realizado de acordo com as necessidades do município devendo ter a possibilidade de ser diário, realizado junto a sede do município e a qualquer momento que necessitado no horário compreendido entre as 7:30 horas e 20:00 horas de segunda-feira a sábado, por funcionários da CONTRATADA com treinamento em operação de sistemas de abastecimento e de controle de poluição, manutenção dos sistemas de abastecimento e de controle de poluição, e resposta a incidentes com os sistemas de abastecimento e explosão; 3) Declaro que disponho de estrutura, equipamentos e sistemas com operação licenciada pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) junto ao local do fornecimento (sede do município), contando com armazenamento através de tanques subterrâneos, e pista de abastecimento dos veículos e equipamentos com piso impermeável com drenagem da área de bombas de combustível e conectado a caixa separadora de água/resumida (planilha orçamentáriaóleo; 4) e analítica (composição de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo de Referência. 7.2. Manifestação formal Declaro que seguiremos as regras do setor competente contendo de compras, no sentido de que os servidores municipais deverão obrigatoriamente apresentar à contratada as ordens para abastecimento que deverão estar assinadas e devidamente autorizadas; 5) Declaro que a análise proposta vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data marcada para a entrega dos envelopes desta Pregão Presencial; 6) indicamos abaixo o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cargo/função exercido, CPF/MF, Cédula de Identidade Civil e justificativas acerca domicílio da metodologia pessoa que irá assinar o Contrato, no caso de obtenção dos custos global ser julgada vencedora: Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Cargo/função exercido: CIC/MF: Cédula de Identidade Civil: Domicílio: XXXXX XX (pág 02 de 02) Submete à apreciação de X.Xxx., proposta relativa a Pregão Presencial em epígrafe – PP n° 10/2017 - assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na sua preparação. Os preços considerados para fins de licitação e unitários referência contrato resultam o seguinte valor de nossa proposta: Atenciosamente, Local Data Nome do Representante Legal Assinatura Carimbo CNPJ/MF Pregão Presencial PP 10/2017 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS MUNICÍPIO DE SELBACH, RS, por intermédio da licitação 7.2.1. PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH, RS, com sede na.............., inscrito no CNPJ sob nº ..............., representado pelo Prefeito Municipal, --------------,, de ora em diante designado MUNICÍPIO, e de outro lado ................................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ............................., com sede na Rua ......................................., nº ........, Xxxxxx ................, na cidade de ............., neste ato representada por seu sócio-proprietário ............................................, (nacionalidade................), (estado civil ..........) portador do RG nº .........................., inscrito no CPF/MF sob n° ............................., residente e domiciliado na Rua ................................., n° ......., Bairro ............................., na cidade de .................... de ora em diante designada CONTRATADA, ajustam o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, que se regerá pelas seguintes cláusulas: A metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da CONTRATADA terá total independência para execução do objeto ora contratado,estando submetida a presente contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS para todos os efeitos, especificamente ao artigo 594 do Código Civil, que estabelece: "Toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição." Com fundamento na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1.993 e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIAalterações posteriores, fundamentou-se e em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23a licitação de Pregão Presencial nº 10/2017 e demais disposições atinentes à matéria, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 têm entre si justo e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certifica-acordado o que se que foi observada a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do art. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica para a delimitação de preços de determinado item/serviço, a opção do SINAPI/SICRO, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro de custos do SINAPI/SICRO. 7.2.3. A planilha orçamentária na presente contratação, seguindo a sistemática indicada acima, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itens. 7.3. Curva ABC de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de Referência. 7.4. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referência. 7.6. Demonstrativo de vantajosidade ou não do regime Contribuição Previdenciária sobre a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referência.segue:

ORÇAMENTO. 7.115.1. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (Cada ‘Posto de Serviço’ da prestação de serviços que se pretende contratar, foi orçado em conformidade com as convenções, acordos coletivos e legislação especifica de carreiras, devendo ser a base para os licitantes elaborar as suas propostas de preços. 15.2. Assim, na composição dos custos as empresas licitantes deverão prever na elaboração de sua planilha orçamentária: remuneração dos profissionais que prestarão os serviços, de acordo com o 15.3. A estimativa da remuneração dos profissionais necessários para a prestação dos serviços, que constam na planilha orçamentária de que trata o Anexo I deverá ser efetuada, considerando-se o perfil profissional desejado, com todos os encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda, tendo como referência: 15.3.1. Tabela de Preços de Consultoria, do DNIT, podendo ser consultada em Relatório de Consolidação dos Custos de mão-de-obra, Outubro 2022 (DNIT, Resolução nº 11/2020), acessível em Outubro - 2022 — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (xxx.xxx.xx); 15.3.2. Salário do Engenheiro retirado da Lei Federal nº 4.950-A/66(CONFEA). 15.4. As licitantes deverão apresentar Planilha Orçamentária, acompanhada das respectivas planilhas de encargos sociais, custos indiretos, lucro e despesas fiscais, que servirão de base para elaboração da mesma, a não apresentação da forma solicitada, acarretará a desclassificação da proposta. 15.5. Pós a fase de lances, será encaminhada a SEHURB, para análise e emissão de parecer técnico, a nova proposta de preços da licitante classificada como primeira colocada; 15.6. O(s) preço (s) ofertado (s) pelo (s) licitante (s), serão verificados, afim que se comprove ou não que o (s) mesmo (s) atende (m) ao critério de aceitabilidade de preços, que serão aferidos da seguinte forma: 15.7. O mesmo procedimento deverá ser adotado, após a fase de lances, e analítica (com respectiva apresentação pelas licitantes das novas propostas de preços. 15.8. As planilhas de composição de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo formação de Referência. 7.2. Manifestação formal do setor competente contendo a análise preços apresentada anexa, são meramente exemplificativas e justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global estimativas, cabendo ao licitante preenche-las e unitários referência da licitação 7.2.1. A metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentouapresenta-se las em conformidade com os parâmetros definidos no sua realidade e com o previsto (§ 1º, art. 2317 do Decreto/AC nº 4735/16). 15.9. A proposta referência segue o disposto no procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, § 2ºautárquica e fundacional, da Lei nº 14.133/2021 e de acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023nº 05, de 26/05/2017 do Ministério de Planejamento. 7.2.215.10. Nesse sentido, certifica-se que foi observada Esta deverá ser a ordem base para os licitantes elaborarem as suas propostas de prioridade delimitada no § 2º, do artpreços. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar que nos sistemas Serão desclassificadas as propostas cujos valores dos profissionais sejam oferecidos inferiores aos das convenções coletivas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica para a delimitação de preços de determinado item/serviço, a opção do SINAPI/SICRO, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro de custos do SINAPI/SICROtrabalho vigente. 7.2.315.11. A planilha orçamentária na presente contrataçãoTodo trabalhador terá direito ao Auxilio Alimentação fornecido pelas empresas, seguindo a sistemática indicada acimano valor mínimo mensal de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX independentemente de escala, responsável pelos itens horário de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX trabalho ou função, responsável pelos demais itensatravés do cartão alimentação, sendo devido de forma proporcional aos dias trabalhados. 7.3. Curva ABC de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de Referência. 7.4. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referência. 7.6. Demonstrativo de vantajosidade ou não do regime Contribuição Previdenciária sobre a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referência.

ORÇAMENTO. 7.16.1. Planilhas orçamentárias - sintética/resumida (planilha orçamentária) e analítica (composição A proponente deverá preencher o Quadro “Demonstrativo de custos unitários) 7.1.1. Conforme APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (sintética/resumida) e APENSO IX - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS (analítica) do Termo Formação de ReferênciaPreço”, conforme Modelo de Proposta de Preço – Apenso 5, considerando o quantitativo dos serviços a serem realizados. 7.26.2. Manifestação formal do setor competente contendo a análise e justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários referência da licitação 7.2.1. A metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da contratação, conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS e APENSO V - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, fundamentou-se em conformidade com os parâmetros definidos no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 91/2023. 7.2.2. Nesse sentido, certificaRessalta-se que foi observada as quantidades dos serviços previstos pela proponente são de sua inteira responsabilidade e deverão ser suficientes para atender ao estabelecido no Projeto Básico e no Plano de Trabalho a ordem de prioridade delimitada no § 2º, do artser proposto pela Contratada. 6.3. 23, da Lei nº 14.133/2021, cabendo mencionar Vale ressaltar que nos sistemas de orçamento utilizados neste Tribunal, a sistemática adotada sempre indica para a delimitação de preços de determinado item/serviço, a opção do SINAPI/SICRO, somente adotando-se as outras metodologias quando não se apresenta disponível parâmetro o quantitativo de custos estipulado neste Demonstrativo de Formação de Preço em nenhuma hipótese representará o cronograma de desembolso do SINAPI/SICROprojeto que será realizado a partir do valor percentual indicado na Tabela 1. 7.2.36.4. A planilha orçamentária Contratada assumirá a integral responsabilidade pela composição dos preços que oferecer à EPE na presente contrataçãoproposta comercial, seguindo que instruirá a sistemática indicada acimacontratação dos serviços, foi elaborada pelos servidores XXXXX XXXXXXX XXXXX , responsável pelos itens de iluminação e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX , responsável pelos demais itensobjeto da licitação. 7.36.5. Curva ABC No preço global proposto pela proponente serão consideradas como incluídas todas as incidências legais e acessórias vinculadas aos serviços (BDI, fretes, impostos, diferença de serviços e insumos 7.3.1. Conforme APENSO X - CURVA ABC DE SERVIÇOS E INSUMOS do Termo de ReferênciaICMS, dentre outras). 7.46.6. Demonstrativo analítico de encargos sociais utilizados para mão de obra horista e mensalista, se o caso 7.4.1. Conforme APENSO VII - ENCARGOS SOCIAIS do Termo de Referência. 7.5. Demonstrativo analítico das taxas de Bonificações Os Benefícios e Despesas Indiretas – BDI utilizadas; 7.5.1. Conforme APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS deverão ser detalhados, sendo que a sua composição é de responsabilidade da proponente e APENSO VI - COMPOSIÇÃO DO BDI do Termo de Referênciadeve respeitar as orientações e legislação vigentes. 7.66.7. Demonstrativo Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto dos serviços, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na Planilha Orçamentária contida no Apenso 5. 6.8. As alíquotas de vantajosidade ou tributos cotadas pela proponente devem observar a legislação tributária vigente, sendo que os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do regime Contribuição Previdenciária sobre artigo 9º, inciso II, do Decreto 7.983, de 2013. 6.9. Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização da EPE, respeitada a Xxxxx Xxxxx 7.6.1. Conforme item 10 do APENSO III - TERMO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS do Termo de Referênciarigorosa correspondência com o Produto e suas modificações formais expressas e previamente aprovadas pela EPE.