Common use of Outros Requisitos Aplicáveis Clause in Contracts

Outros Requisitos Aplicáveis. 1. A CONTRATADA deve executar o objeto do certame em estreita observância dos ditames estabelecido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando aplicável ao objeto.

Outros Requisitos Aplicáveis. 11.6.15.1. A CONTRATADA deve executar o objeto do certame em estreita observância dos ditames estabelecido estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando aplicável ao objeto.

Outros Requisitos Aplicáveis. 16.1.15.1. A CONTRATADA deve executar o objeto do certame em estreita observância dos ditames estabelecido estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando aplicável ao objeto.

Outros Requisitos Aplicáveis. 14.1.16.1. A CONTRATADA deve executar o objeto do certame em estreita observância dos ditames estabelecido estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando aplicável ao objeto.