POLITICAMENTE EXPOSTO. Atendendo às normas do Banco Central do Brasil que determinam aos agentes financeiros a identificação de pessoas na condição de Expostas Politicamente, nos últimos cinco anos, sendo que, conforme Resolução COAF nº 29/2017, consideram-se Pessoas Expostas Politicamente:
POLITICAMENTE EXPOSTO. Atendendo às normas do Banco Central do Brasil que determinam aos agentes financeiros a identificação de Pessoas* na condição de Expostas Politicamente, nos últimos cinco anos, sendo que, conforme Resolução COAF nº 29/2017, consideram- se Pessoas Expostas Politicamente: I – Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; II – Os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de: a) Ministério de Estado ou equiparado; b) Natureza especial ou equivalente; c) presidente, vice presidente e diretor, ou equivalente de entidades da administração publica indireta; e d) Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS, nível 6, ou equivalente; III – os membros do Supremo Tribunal federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais; IV - o Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar e os Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; V - os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; VI - os presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos; VII - os governadores e secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal; VIII - os Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios. §2° Para fins do disposto nesta Resolução, também são consideradas pessoas expostas politicamente aquelas que, no exterior, sejam: I - chefes de estado ou de governo; II - políticos de escalões superiores; III - ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores; IV - oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário; V - executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou VI - dirigentes de partidos políticos.