Common use of POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Clause in Contracts

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (com redação dada pela Lei nº 13.709/2018), as partes se obrigam a respeitar a privacidade uma da outra, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos uma da outra, em função deste contrato, salvo os casos em que sejam obrigadas, por autoridades públicas, a revelarem tais informações a terceiros.

Appears in 27 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Plataforma De Gestão Da Mobilidade De Niterói (Mobnit), Contrato De Prestação De Serviço De Locação De Microcomputadores E Notebooks Com Serviços De Manutenção E Suporte, Contrato De Prestação De Serviços De Soluções De Tecnologia Da Informação Para Fornecimento De Sistema Integrado Para Administração De Recursos Humanos

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (com redação dada pela Lei nº 13.709/2018), as partes se obrigam a respeitar a privacidade uma da outra, comprometendo-comprometendo- se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos uma da outra, em função deste contrato, salvo os casos em que sejam obrigadas, por autoridades públicas, a revelarem tais informações a terceiros.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Links Com Internet De Banda Larga De Baixo Custo, Assimétrica Ou Não E Com Wireless Wi Fi 5 Ou Superior

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 18.1 Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Xxxxx Xxxxxxxx – LGPD (com redação dada pela Lei nº 13.709/2018), as partes se obrigam a respeitar a privacidade uma da outra, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos uma da outra, em função deste contrato, salvo os casos em que sejam obrigadas, por autoridades públicas, a revelarem tais informações a terceiros.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Para Aquisição De Licenciamento De Uso Do Software Arcgis Enterprise Standard