Política de reembolso; estorno Cláusulas Exemplificativas

Política de reembolso; estorno. 9.1. Política de reembolso. Se não estiver satisfeito com a compra inicial de um Serviço, o Cliente poderá rescindir esse Serviço, fornecendo-nos um aviso por escrito, no prazo de 30 dias após ter solicitado esses Serviços pela primeira vez (o “Período de Reembolso”). No caso de o Cliente encerrar tal compra inicial de um Serviço dentro do Período de Reembolso, reembolsaremos ao Cliente a parte proporcional de quaisquer Taxas de Assinatura não utilizadas e não expiradas pré-pagas pelo Cliente em relação a esse período encerrado da Assinatura, a menos que outra soma seja exigida pela lei aplicável, na mesma moeda em que foram originalmente pagas (o “Reembolso”). O Reembolso é aplicável apenas à compra inicial do Serviço pelo Cliente e não se aplica a compras adicionais, upgrades, modificações ou renovações de tal Serviço. Observe que não seremos responsáveis por reembolsar diferenças causadas pela alteração das taxas de câmbio ou taxas que tenham sido cobradas do Cliente por terceiros, como taxas de transferência bancária. Após o Período de Reembolso, as Taxas de Assinatura serão não reembolsáveis e não canceláveis. Na medida permitida por lei, se descobrirmos que um aviso de cancelamento foi dado de má-fé ou em uma tentativa ilegítima de evitar o pagamento de Serviços realmente recebidos e desfrutados, reservamo-nos o direito de rejeitar o pedido de reembolso do Cliente. Sujeito ao exposto, após a rescisão pelo Cliente nos termos desta Seção 9.1, todas as obrigações de pagamento pendentes serão imediatamente devidas pelo Prazo de Assinatura usado e o Cliente deverá enviar prontamente à BovControl quaisquer taxas devidas à BovControl sob estes Termos.

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  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I - O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no art. 73, II “a” e “b”, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas pertinentes.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança 6.4.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído: