Prazo da Licença. O prazo da sua licença do Produto será perpétuo ou determinado, conforme especificado em um pedido. Observados os termos deste Acordo e do pedido aplicável: (a) se o prazo “perpétuo” for especificado para um Produto, o Cliente receberá uma licença perpétua do Produto; e (b) se o prazo for especificado para os Produtos como “determinado” ou “License Term”, o Cliente receberá uma licença para uso dos Produtos pelo prazo descrito no respectivo pedido, com início na data de entrega dos Produtos.
Prazo da Licença. A segunda exigência do artigo 41.º, n.º 3, é a indicação do prazo da licença. Também não é difícil antecipar que o interesse tutelado por esta regra é o do autor, exigindo a ponderação das con- sequências do seu ato no momento da celebração da licença. Trata-se de matéria que, apesar de ser requerida pelo legisla- dor, é deixada à livre estipulação das partes. De facto, nem mesmo as licenças típicas preveem regras sobre prazo. Assim, é admissível que o contrato tenha uma duração determinada ou determinável ou mesmo indeterminada, com ou sem renovações. Nos casos de duração determinada ou determinável, a situa- ção mais comum poderá ser a estipulação de uma data concreta, mas não é necessário que assim seja. Com efeito, nada impede as partes de convencionarem a duração da licença para um número preciso de atos de exploração(168), ou ligar o tempo da licença à