Common use of PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA Clause in Contracts

PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA. 3.1 Os itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retromencionados, diante de tal fato a SEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 3.2 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 3.3 Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRAS, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta Municipalidade. 3.4 Entende-se por “imediatamente”, até 05(cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.5 As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades da SEMTRAS, através de Ordens de Compras e/ou Nota de Empenho de onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.6 Fica assegurado o direito do licitante contratado ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados. 3.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.9 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 3.10 No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.11 O local de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a Xx. Xxxxxx Xxxx, nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que serão disponibilizados. 3.12 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 3.13 Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.14 Não aceito o bem entregue por estar em descardo com o Termo de Referência, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.

PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA. 3.1 Os 4.1 O prazo de fornecimento/entrega dos itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins licitados será de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retromencionados, diante de tal fato a SEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 3.2 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 3.3 Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRAS, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta Municipalidade. 3.4 Entende-se por “imediatamente”, até 05(cincomáximo 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento úteis, contados da Ordem entrega da Requisição ou documento similar; 4.2 A forma de Compra e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.5 As solicitações serão realizadas entrega será parcelada de acordo com as necessidades da SEMTRASCâmara Municipal de Santarém, através de Ordens de Compras eCompras/ou Nota de Empenho de Requisição onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.6 Fica assegurado o direito 4.3 O local de entrega do licitante contratado ter seus preços reajustadosobjeto deste Contrato será na Câmara Municipal de Santarém, desde queno endereço: Avenida Dr. Anysio Chaves, n. 1001, CEP 68.030-290, Santarém/Pa, Zona Urbana, no horário de 08h às 14h, de 2ª a 6ª-feira, para tantoefetivar a entrega respetiva, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiroquando então apresentará a nota fiscal correspondente, que depois de conferida e atestada será paga em até 4.4 A aceitação do objeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes neste termo de referência; 4.5 Não serão aceitos materiais diferentes dos especificados neste Contrato, no Edital e no Termo de Referência, fora dos prazos mínimos estipulados, em razão da majoração mau estado de conservação, falsificados, recondicionado, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou alteração da base com os lacres de cálculo segurança rompidos; 4.6 Não aceito o bem entregue por estar em desacordo com o Contrato, será comunicado à empresa adjudicatária, para cobrança que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, de tributos forma a atender àquilo que venham a incidir sobre os produtos negociadosefetivamente se pretendia adquirir. 3.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.9 4.7 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRASCâmara Municipal de Santarém. 3.10 No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.11 O local de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a Xx. Xxxxxx Xxxx, nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que serão disponibilizados. 3.12 4.8 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 3.13 4.9 Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.14 Não aceito o bem entregue por estar em descardo com o Termo 4.10 A forma de Referência, entrega e acondicionamento dos itens será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, feita conforme detalhado na discriminação deste termo de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirirreferência.

PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA. 3.1 Os itens acima listados Todas as obras e/ou serviços em desacordo com as Especificações Técnicas, assim como falhas e/ou vícios de construção verificados no ato do seu recebimento, deverão ser refeitos pela empresa, sem ônus para o Município. Nestes casos, o prazo para a recuperação daquelas falhas será determinado pelo Município, e sua inobservância implicará na aplicação das penalidades cabíveis. A eventual reprovação das obras e/ou serviços em qualquer fase de sua execução, não necessariamente serão adquiridos implicará em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preçosalterações das multas contratuais. As licitantes para obras e serviços somente serão recebidos pelo Município após o atendimento de todas as quais forem adjudicados os itens acima especificados condições estabelecidas neste Termo de Referência e forem convocadas para nos demais documentos que o integram. Ao concluir cada etapa das obras e/ou serviços, a assinatura da Ataempresa deverá comunicar o fato, obterão apenas por escrito à Fiscalização. Se esta considerar o direito e pedido procedente, O Município providenciará, em até 15 (quinze) dias, a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retromencionados, diante de tal fato a SEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 3.2 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 3.3 Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRAS, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado contar da data do aceite pela Fiscalização, a realização da vistoria para efeitos de seu recebimento provisório. A vistoria será efetuada pela empresa contratada da Ordem de Compra Comissão designada pelo Município. Caso não tenham sido atendidas as condições contratuais e técnicas na execução das obras e/ou da Nota serviços, será lavrado Termo de Empenho emitidos por esta Municipalidade. 3.4 Entende-se por “imediatamente”Recusa, até 05(cincoonde serão apontadas as falhas e irregularidades constatadas. Após haver sanado as falhas e irregularidades apontadas no Termo de Recusa, a empresa efetuará novamente a comunicação de que trata o parágrafo terceiro. Até 90 (noventa) dias úteis subsequentes ao após o recebimento da Ordem de Compra do Termo Provisório, desde que verificadas e aprovadas às condições técnicas das obras e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.5 As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades da SEMTRASserviços, através de Ordens de Compras e/ou Nota de Empenho de onde constarão o Município fará o recebimento definitivo das obras. Ocorrendo o previsto no parágrafo quinto, será retomada a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.6 Fica assegurado o direito contagem do licitante contratado ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados. 3.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço prazo do Consumidor (INPC). 3.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.9 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 3.10 No caso de entrega de produto vencidoparágrafo sexto, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas partir da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.11 O local data de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a Xxlavratura do termo mencionado naquele subitem. Xxxxxx Xxxx, nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de suas demais Unidades Administrativas A correção das falhas e Núcleos que serão disponibilizados. 3.12 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 3.13 Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.14 Não aceito o bem entregue por estar em descardo com o irregularidades apontadas no Termo de Referência, será comunicado à Recusa não implicará em ônus para o Município. A assinatura do Termo de Recebimento Definitivo não implica em eximir a empresa adjudicatária, para que proceda das responsabilidades e obrigações a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar refere o solicitado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirirCódigo Civil Brasileiro.

PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA. 3.1 7.1 Os itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. . 7.2 As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retromencionados, diante de tal fato a SEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 3.2 7.3 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 3.3 7.4 Esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retro mencionados, diante de tal fato a Câmara Municipal de Santarém, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da dessa Casa de leis. 7.5 Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRASa serem entregues deverão ser de qualidade superior, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança atender às especificações técnicas exigidas e obedecer rigorosamente: 7.5.1 Às normas e especificações constantes neste Termo de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta MunicipalidadeReferência. 3.4 Entende-se por “imediatamente”7.5.2 Às normas da ABNT e INMETRO, conforme especificação e necessidade de cada produto. 7.5.3 Às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT. 7.5.4 Às prescrições e recomendações dos fabricantes. 7.6 Os equipamentos deverão ser entregues em até 05(cinco10 (dez) dias úteis subsequentes ao uteis após o recebimento da Ordem nota de Compra e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.5 As solicitações serão realizadas empenho e de acordo com as necessidades a solicitação formal do órgão no seguinte endereço: Câmara Municipal de Santarém, Avenida Dr. Anysio Chaves, n. 1001, XXX 00.000-000, Santarém/PA, Zona Urbana, no horário de 08h às 14h, de 2ª a 6ªfeira, para efetivar a entrega respectiva, quando então apresentará a nota fiscal correspondente, que depois de conferida e atestada será paga em até 30 dias, ou, excepcionalmente, nos casos previstos no art. 24, II da SEMTRASLei 8.666/93 será obedecido o prazo previsto no art. 5º, §3º da Lei 8.666/93; 7.7 A empresa vencedora deverá comunicar a data e o horário previsto para a entrega a Câmara Municipal de Santarém, no horário de expediente, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; através do e-mail disponibilizado na ordem de Ordens de Compras ecompra/ou Nota de Empenho de onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidadesdocumento semelhante. 3.6 Fica assegurado o direito 7.8 O recebimento e a aceitação dos materiais estarão condicionados após avaliação pelo responsável técnico da CMS, sendo atestados, mediante avaliação técnica favorável; 7.9 A aceitação do licitante contratado ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiroobjeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes neste termo de referência; 7.10 Os itens deste Termo de Referência a serem adquiridos deverão ser novos e de primeiro uso e que estejam na linha de produção atual do fabricante e, em razão perfeitas condições de uso, nos termos da majoração legislação vigente; 7.11 Não serão aceitos materiais diferentes dos especificados neste Termo de Referência, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufatura ou alteração da base recondicionado, de cálculo para cobrança qualidade inferior, com a embalagem danificada ou com os lacres de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados.segurança rompidos; 3.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.9 7.12 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRASCâmara Municipal de Santarém. 3.10 No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.11 O local de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a Xx. Xxxxxx Xxxx, nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que serão disponibilizados. 3.12 7.13 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 3.13 7.14 Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.14 7.15 Não aceito o bem entregue por estar em descardo desacordo com o Termo de Referência, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.

PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA. 3.1 Os itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retromencionados, diante de tal fato a SEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 3.2 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 3.3 Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRAS, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta Municipalidade. 3.4 Entende-se por “imediatamente”, até 05(cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.5 As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades da SEMTRAS, através de Ordens de Compras e/ou Nota de Empenho de onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.6 Fica assegurado o direito do licitante contratado ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os produtos negociados. 3.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.9 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRAS. 3.10 No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.11 O local de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a XxAv. Xxxxxx XxxxSérgio Henn, nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que serão disponibilizados. 3.12 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 3.13 Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.14 Não aceito o bem entregue por estar em descardo com o Termo de Referência, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.

PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA. 3.1 Os 4.1 O prazo de fornecimento/entrega dos itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins licitados será de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os produtos retromencionados, diante de tal fato a SEMTRAS, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte da SEMTRAS. 3.2 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento. 3.3 Os produtos licitados serão fornecidos imediatamente à SEMTRAS, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta Municipalidade. 3.4 Entende-se por “imediatamente”, até 05(cincomáximo 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento úteis, contados da Ordem entrega da Requisição ou documento similar; 4.2 A forma de Compra e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente. 3.5 As solicitações serão realizadas entrega será parcelada de acordo com as necessidades da SEMTRASCâmara Municipal de Santarém, através de Ordens de Compras eCompras/ou Nota de Empenho de Requisição onde constarão a descrição dos produtos e suas respectivas quantidades. 3.6 Fica assegurado o direito 4.3 O local de entrega do licitante contratado ter seus preços reajustadosobjeto deste Contrato será na Câmara Municipal de Santarém, desde queno endereço: Avenida Dr. Anysio Chaves, n. 1001, CEP 68.030-290, Santarém/Pa, Zona Urbana, no horário de 08h às 14h, de 2ª a 6ª-feira, para tantoefetivar a entrega respetiva, seja feito pedido formal à Administração demonstrando quando então apresentará a nota fiscal correspondente, que depois de conferida e atestada será paga em até 30 dias, ou, excepcionalmente, nos casos previstos no art. 24, II da Lei 8.666/93 será obedecido o desequilíbrio econômico-financeiroprazo previsto no art. 5º, §3º da Lei 8.666/93; 4.4 A aceitação do objeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes neste termo de referência; 4.5 Não serão aceitos materiais diferentes dos especificados neste Contrato, no Edital e no Termo de Referência, fora dos prazos mínimos estipulados, em razão da majoração mau estado de conservação, falsificados, recondicionado, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou alteração da base com os lacres de cálculo segurança rompidos; 4.6 Não aceito o bem entregue por estar em desacordo com o Contrato, será comunicado à empresa adjudicatária, para cobrança que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, de tributos forma a atender àquilo que venham a incidir sobre os produtos negociadosefetivamente se pretendia adquirir. 3.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). 3.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Santarém - PA. 3.9 4.7 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades da SEMTRASCâmara Municipal de Santarém. 3.10 No caso de entrega de produto vencido, a SEMTRAS, ficará autorizada a comprar dos fornecedores locais, a qualquer preço, as custas da contratada, sendo o respectivo valor deduzido da Nota Fiscal/Fatura apresentada para pagamento. 3.11 O local de entrega dos bens/materiais será na sede da SEMTRAS, sito a Xx. Xxxxxx Xxxx, nº 838, bairro Aeroporto Velho, ou nas dependências de suas demais Unidades Administrativas e Núcleos que serão disponibilizados. 3.12 4.8 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico; 3.13 4.9 Aceito a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.14 Não aceito o bem entregue por estar em descardo com o Termo 4.10 A forma de Referência, entrega e acondicionamento dos itens será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, para que se possa adequar o solicitado, feita conforme detalhado na discriminação deste termo de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirirreferência.