Prazo máximo Cláusulas Exemplificativas

Prazo máximo. Tanto o juízo do primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) consideraram inválida a alteração da data de pagamento de salários e condenaram a associação ao pagamento da multa. Segundo as decisões, o prazo máximo a ser observado para cumprimento da obrigação deve ser o de cinco dias, previsto no parágrafo único do artigo 459 da CLT.
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Prazo máximo. 6.3.1. Após a solicitação ser realizada pela área de negócio a Fase de Iniciação terá um prazo máximo de cinco dias úteis para a sua conclusão.
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Prazo máximo. 6.12.1. Após o projeto ser encaminhado para o desenvolvimento, a Fase de Planejamento terá um prazo máximo de dez dias úteis para a sua conclusão.
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Prazo máximo. 6.15.1. Cada Sprint terá duração máxima de dez a vinte dias úteis. A equipe Scrum definirá o tamanho de cada Sprint para cada projeto. O tamanho da Sprint será definido com base na necessidade de entregas e/ou de feedback dos stakeholders. Sprints menores aumentam a agilidade do projeto e reduzem o risco de desenvolver um produto atenda adequadamente às necessidades.
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Prazo máximo. 6.18.1. Após a conclusão da etapa de execução do projeto de desenvolvimento de software, a Fase de Encerramento deverá ser concluída no prazo máximo de dez dias úteis.
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Prazo máximo. Morte (art. 1.401, I do CC) para pessoas físicas ou naturais. Para pessoa jurídica o prazo máximo é e 30 anos (art. 1.401, III do CC)
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  • PRAZO 6.1 A Apólice de Seguro-Garantia deverá ter prazo mínimo de vigência de 1 (um) ano, renovável por igual período.

  • PRAZOS Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia não útil, prorrogam-se para o dia útil subsequente.

  • PRAZO DE ENTREGA 9.1.1. Até 30 (trinta) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DO PRAZO DE ENTREGA A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a sua emissão.

  • ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas.

  • PRAZO DE GARANTIA A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os itens, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. De acordo com o especificado no item 15, deste Edital.

  • MEDIDAS ACAUTELADORAS 1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito civil: responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 166.

  • Prorrogação dos Prazos Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nesta Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos.