PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS Cláusulas Exemplificativas

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS. Do casamento. Divórcio. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges e companheiros. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos e alimentos gravídicos. Filiação e Reconhecimento de Filhos. Do bem de família. Da união estável. Separação de Fato. Dissolução de união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Proteção à pessoa dos filhos. Bem de família. Alienação parental. Princípio da paternidade responsável. Poder de família. Adoção.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS. No Direito Civil é possível se ver uma linha de pensamentos constitucionais que estão vinculados aos princípios que regem o Direito das Famílias. Mas, serão analisados com um olhar esmerado e direcionados ao contrato de namoro, os princípios da autonomia privada e dignidade da pessoa humana, intervenção do estado ou liberdade, boa-fé e por fim o princípio do livre planejamento familiar. 3.1 Princípio da autonomia privada e dignidade da pessoa humana