Produção de Empreendimentos Programa Minha Casa Minha Cláusulas Exemplificativas

Produção de Empreendimentos Programa Minha Casa Minha. Vida Faixa 1 (PMCMV-FAR): Atividade Discriminação Remuneração Prazo (dias úteis) AVA-401 Avaliação do Terreno e vistoria ao seu entorno, contemplando: - vistoria ao local e a região de entorno; - avaliação do terreno/gleba; - verificação de regramento/legislação junto a órgãos competentes, se for o caso, para conclusão do trabalho; - emissão de relatório com parecer conclusivo. R$ 1.600,00 7 EVT-402 Análise Técnica de Projeto de empreendimento habitacional proposto vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal a ser construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), contemplando: - estimativa dos serviços executados (se houver); - análise do projeto para construção de empreendimentos; - análise de atendimento às especificações mínimas e diretrizes exigidas pelo PMCMV-FAR; - análise das especificações dos materiais e dos serviços a serem executados; - análise e verificação de orçamento e cronograma físico- financeiro; - emissão de relatório com parecer conclusivo. Nº de unidades R$ 8 Acima de 360 3.200,00 EVT-403 Análise Técnica de Projeto de empreendimento habitacional proposto vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal a ser construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), contemplando: - vistoria ao local e a região de entorno, atestando a vocação do terreno e sua conformidade às exigências estabelecidas pelo PMCMV-FAR; - avaliação do terreno/gleba; - verificação de regramento/legislação junto a órgãos competentes, se for o caso, para conclusão do trabalho; - estimativa dos serviços executados (se houver); - análise do projeto para construção de empreendimentos; - análise das especificações dos materiais e dos serviços a serem executados; - análise de atendimento às especificações mínimas e Nº de unidades R$ 10 Até 60 2.800,00 61 – 120 3.550,00 121 - 240 4.600,00 diretrizes exigidas pelo PMCMV-FAR; - análise e verificação de orçamento e cronograma físico- financeiro; - emissão de relatório com parecer conclusivo. Acima de 240 4.800,00 RAE-404 Relatório de Acompanhamento de Empreendimento habitacional (vertical e/ou horizontal) vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida e executado com recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, contemplando: - realização de vistorias técnicas para medições de serviços executados; - verificação da qualidade dos serviços; - verificação da compatibilidade dos materiais empregados relativamente às especificações estabelecidas em projeto; - apu...
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Produção de Empreendimentos Programa Minha Casa Minha. Vida Faixa 1 (PMCMV-FAR):
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Produção de Empreendimentos Programa Minha Casa Minha. Vida Faixa 1 (PMCMV-FAR): • Laudo de Estudo de Viabilidade • Relatório de Acompanhamento de Empreendimento - RAE • Planilha de Levantamento de Serviços – PLS
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  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 6.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (por carta, por fax ou por correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos Dados do Edital. O Concorrente responderá, também por escrito, no prazo indicado nos Dados do Edital. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou que venham a retirar o Edital.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para comprovação de sua regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito civil: responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 166.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.