Programa de Segurança e Medicina Ocupacional. A CONTRATANTE terá direito ao serviço de Medicina Ocupacional de acordo com a Portaria nº 24 de 29/12/94 - Norma Regulamentadora Nº 7 (PCMSO) e também a Portaria nº. 25 de 29/12/94 - Norma Regulamentadora Nº 9 (PPRA), com a realização dos seguintes exames e procedimentos:
Programa de Segurança e Medicina Ocupacional. A CONTRATADA deverá prestar serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional nas unidades do município de São João do Polêsine/RS, com- preendendo todas as secretarias, departamentos e órgãos que compõem a Prefeitura de São João do Polêsine, bem como os locais onde os agentes/servidores públicos exercem suas atividades, para a implantação e coordenação junto com o Departamento de Pessoal do Programa de Saúde, Seguran- ça e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e, consequentemente, o Programa Profissiográfico Previdenciário – PPP, além de elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e seus possíveis desdobramentos (PPP, Atestado de Saúde Ocupacional – ASOs, CID, CAT periódi- cos e afastamentos) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), bem como assessorar e implantar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Contratada deverá, para a implantação e execução do Programa de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, prestar os serviços in loco na Administração Munici- pal, com atendimento pelo menos duas vezes por semana, devendo ser utilizados os objetos de tra- balho da Contratada no que se refere às particularidades dos serviços a serem prestados: