PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE Cláusulas Exemplificativas

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE. 6.1. As Partes reconhecem que a prestação dos Serviços envolverá o Tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD) e suas alterações posteriores (“Tratamento”), de Dados Pessoais relativos a pessoas naturais pela Prestadora SCM em nome do ASSINANTE, incluindo Dados Pessoais que sejam diretamente obtidos pela Prestadora SCM em nome do ASSINANTE, ou fornecidos direta ou indiretamente pelo ASSINANTE à Prestadora SCM durante a prestação dos Serviços.
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PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE. 9.1 Qualquer dado pessoal recebido pela Seequent será tratado de acordo com os termos da Política de Privacidade da Seequent disponível no site da Seequent.
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PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE. Nesta cláusula: (i) "RGPD" significa o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), (ii) "Lei de Proteção de Informações Pessoais " significa o RGPD, o Pricacy Xxx 0000 (Austrália) e todas as outras leis relacionadas à proteção da privacidade, proteção de dados, as pesquisas, segurança de dados, marketing direto ou o processamento de dados pessoais; (iii) o termo "Dados Pessoais" significa "dados pessoais" conforme definido no RGPD, "personal information" dentro do significado do Privacy Xxx 0000 (Austrália) e qualquer outra informação à qual se aplique uma Lei de Proteção de Informações Pessoais (iv) "Titular" significa a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados. Cada parte deve cumprir as Leis de Proteção de Informações Pessoais aplicáveis a ela no cumprimento deste Contrato. Se a Orica fornecer Dados Pessoais ao Fornecedor nos termos deste Contrato, o Fornecedor deverá proteger a confidencialidade de tais dados e cumprir as instruções da Orica em relação ao acesso e salvaguarda de tais dados. O Fornecedor não deve fornecer Dados Pessoais à Orica sob este Contrato sem obter o consentimento do Titular e informá-los sobre a Declaração de Privacidade da Orica disponível em https: // www. xxxxx.xxx/Xxxxxxx/.
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PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE. 16.1. A Singu declara que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema (“Legislação Aplicável”).
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  • PROTEÇÃO DE DADOS 16.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas na “Lei de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE 7.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de prévio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • PRAZO DE GARANTIA A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os itens, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. De acordo com o especificado no item 15, deste Edital.