PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. O Bradesco e o Next declaram que cumprem toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados pessoais coletados para a Abertura, Movimentação e Encerramento de Contas de Depósito para a sua execução e somente nos estritos limites e finalidades aqui previstos, como controlador de dados pessoais ou por meio de seus operadores, nos termos da lei aplicável; ou com o devido embasamento legal, sem transferi-los a qualquer terceiro, exceto se expressamente autorizado pelo titular dos dados, por este ou outro instrumento ou, ainda, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em caso de decisão judicial que obrigue o fornecimento. Para obter mais informações sobre como seus dados pessoais são tratados pelo Next e pelo Bradesco, consulte o nosso Aviso de Privacidade disponível em xxx.Xxxx.xx.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 14.1 Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei nº 13.709/2018), no âmbito do contrato firmado com a FASCAMP, CNPJ nº 17.893.567/0001-37, são obrigações da Contratada:
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 7.1. As Partes declaram que adotam todas as medidas necessárias para garantir a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos Dados Pessoais dos titulares abrangidos pelo Contrato conforme as Normas, incluindo, mas não limitadamente, a Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. A privacidade do Usuário (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Serviços P2P e P2M (“Política”) contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de informações pessoais (incluindo dados pessoais), bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece por meio dos Serviços P2P e dos Serviços P2M (conjuntamente, os “Serviços”)1 disponibilizados pela Cielo S.A. e/ou suas afiliadas (“Cielo”) e pelo Facebook. Inc. e/ou suas afiliadas (“Facebook”). Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e sigilo bancário, e com quaisquer leis ou regulamentações locais específicas, conforme aplicáveis de tempos em tempos, incluindo a Lei Complementar nº 105/2001 (“Lei do Sigilo Bancário”) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a partir de sua entrada em vigor (“LGPD”). Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, endereço, número de telefone, informações de cartão de débito ou de crédito, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural. Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 11.1 Conformidade com as leis de proteção de dados. Ao cumprir suas respetivas obrigações ao abrigo de qualquer contrato ao qual estes Termos e Condições se apliquem, o Cliente deve cumprir suas obrigações, quando aplicáveis, ao abrigo da legislação nacional em cada Estado-Membro da Europa que implemente o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o “GDPR”), Lei Federal da Suíça sobre Proteção de Dados de 1992 (conforme alterada) e qualquer lei sucessora, ou qualquer outra regra, lei ou regulamento aplicável a privacidade e proteção de dados em todas as jurisdições pertinentes fora dos Estados Unidos (as “Leis de Proteção de Dados”).
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 4.1 Os Dados da Empresa poderão se originar de diversos foros e, como a McAfee pode não estar ciente sobre os referidos foros quanto ao fornecimento dos Produtos da McAfee, a Empresa será a exclusiva responsável por garantir que as partes celebrem eventuais contratos adicionais necessários, conforme o solicitado pelas leis de proteção aplicável aos dados. Na medida em que os Dados da Empresa incluam Dados Pessoais de residentes do Espaço Econômico Europeu (o EEE), o processamento, por parte da McAfee, desses dados será em conformidade com a versão aplicável do Contrato de Processamento de Dados da McAfee (DPA) (incluindo se forem solicitadas as Cláusulas contratuais padrão, referentes à Transferência de dados pessoais aos Processadores, definida nos países de terceiro mundo e aprovada pela Decisão do Comitê EC de 5 de fevereiro de 2010) encontrada no site da McAfee, caso seja solicitada pela Empresa e assinada pelas partes. A partir da assinatura, o DPA será incorporado a este instrumento, por referência. Em caso se conflito entre os termos do DPA e o presente Contrato, a Documentação ou a Política de Privacidade da McAfee, os termos do DPA prevalecerá, na medida em que os Dados Pessoais dos residentes do EEE estiverem incluídos.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Em consonância e atendimento à Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx – n.º 13.709/2018, segue abaixo as diretrizes e compromissos que nortearão o presente Termo de Parceria em Formato Contingencial. Para os propósitos desta cláusula sexta do Termo de Parceria em Formato Contingencial, “dados pessoais" significam todas as informações acessadas ou recebidas, por qualquer dos Parceiros, em qualquer forma tangível ou intangível referente, ou que pessoalmente identifiquem ou tornem identificáveis, qualquer empregado, cliente, agente, usuário final, fornecedor, contato ou representante de qualquer um dos Parceiros.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 15.1. A Licenciada declara estar ciente e concorda que a AHREAS poderá ter acesso a informações que identifiquem ou possibilitem identificar pessoas naturais (dados pessoais) em razão dos serviços ora prestados em favor da Licenciada. Os dados pessoais poderão, conforme o caso, ser fornecidos diretamente pela Licenciada, e/ou coletados e tratados pela AHREAS a pedido e conforme orientações da Licenciada e poderão dizer respeito aos Usuários Autorizados.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 43 CONDIÇÕES PARTICULARES - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA URGENTE ÀS PESSOAS SEGURAS EM PORTUGAL 45 CONDIÇÕES PARTICULARES - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO SEGURO E SEUS OCUPANTES 46 CONDIÇÕES PARTICULARES - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS 47 CONDIÇÕES PARTICULARES - GARANTIAS DE PROTECÇÃO JURÍDICA 48 CONDIÇÕES PARTICULARES 49 ZONA A 49 ZONA B 49 COBERTURA COMPLEMENTAR 51 COBERTURA DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM VIP - CONDIÇÕES GERAIS 51 CLÁUSULA PRELIMINAR 51 TÍTULO I 51
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. 1. OSeguradorprocedeàrecolhaetratamentodedadospessoais do tomador do seguro, do segurado, da pessoa segura ou do beneficiário, nos momentos de simulação de contrato de seguro, submissão de proposta de condições de seguro, celebraçãodocontratodeseguro,eaolongodaexecuçãodeste.