Common use of Qualificação Técnico-Profissional Clause in Contracts

Qualificação Técnico-Profissional. 15.1 - Experiência relativa a itens que atendam, cumulativamente, aos critérios de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação de acordo com os arts. 37, inciso XXI, da Constituição, e 3º, §1º, Inciso I e 30, 15.2 - Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável (eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região da sede da empresa. 15.3 - Relação dos serviços executados por profissionais de nível superior, vinculados à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados 15.4 - O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA. 15.5 - Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências 15.6 - A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) ou mediante apresentação de contrato de prestação de serviço, regido pela legislação civil comum, onde conste o nome do(s) profissional(ais). 15.7 - Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA - BA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. 15.8 - Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos. 15.9 - A(s) certidão(ões) e/ou atestado (s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas: 15.10 - Nome do contratado e do contratante. 15.11 - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço). 15.12 - Localização do serviço (cidade, trecho, subtrecho). 15.13 - Serviços executados (cidade, trecho, subtrecho). 15.14 - O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pela Comissão de Licitação. 15.15 - Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação: 15.16 - Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; 15.17 - Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou; 15.18 - Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão. 15.19 - A Prefeitura Municipal de Maetinga, a seu critério, poderá diligenciar junto às licitantes, objetivando a comprovação da fidedignidade da documentação apresentada.

Qualificação Técnico-Profissional. 15.1 - Experiência relativa Comprovação de que a itens Licitante possui em seu quadro, e que atendamestes estejam na certidão da pessoa jurídica, cumulativamentena data prevista para apresentação da proposta, aos critérios pelo menos 1 (um) engenheiro eletricista, devidamente registrado(s) no CREA, para atuar como responsável técnico, onde o engenheiro(s) elétrico(s) seja(m) detentor(es) de atestado(s) de capacidade técnica devidamente reconhecido(s) pela entidade competente, através da Certidão de Acervo Técnico, por execução de serviços de características semelhantes e compatíveis ao objeto da licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo do objeto são as abaixo indicadas: a) Manutenção de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da licitação de acordo com os arts. 37, inciso XXI, da Constituição, e 3º, §1º, Inciso I e 30, 15.2 - Registro/respectiva Certidão de inscrição da empresa e do(sAcervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) responsável (eisConselho(s) técnico(sProfissional(is) no Conselho Regional correspondente(s), inclusive com utilização de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região da sede da empresa. 15.3 - Relação dos serviços executados por profissionais de nível superior, vinculados à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA equipamentos necessários para trabalhos em nome do profissionalaltura, como Responsável Técnicopor exemplo, comprovadosguindastes e escadas; 15.4 - O(sa.1) atestado(sManutenção de pontos de iluminação pública, concomitantes, acompanhado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(sda(s) respectiva(s) certidão(esCertidão(ões) do CREAde Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo(s) Conselho(s)Profissional(is) correspondente(s); b) Reforma, remodelação, modernização ou eficientização de sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). 15.5 - Apresentar somente o(sc) atestado(sInstalação de luminárias em LED, no sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). d) Instalação de rede de baixa tensão, no sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). e/ou certidão(ões) necessário(sInstalação de postes metálicos, no sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). f) Instalação de sistema de Telegestão, no sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). g) Gestão integral com teleatendimento e suficiente(ssoftware específico para Iluminação Pública, no sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) para a comprovação do exigidoda respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências 15.6 - A comprovação do expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). Obs.: O vínculo empregatício do(s) profissional(is) do responsável técnico e Engenheiro de Segurança do trabalho com a empresa será feita comprovado da seguinte forma:  No caso de empregado da licitante: mediante cópia apresentação de cópias autenticadas do Contrato de trabalho, das anotações da CTPS – Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social, nos termos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto nº 61.799/67, ou da Ficha de Registro do Empregado.  No caso de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) proprietário, sócio ou dirigente: mediante apresentação de contrato cópia do Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado no órgão competente.  No caso de profissional (is) autônomo(s): mediante apresentação de cópia do(s) contrato(s) de prestação de serviçoserviços ou declaração de compromisso, regido pela legislação civil comum, onde conste o nome do(sfirmado(s) profissional(ais). 15.7 - Quando se tratar anteriormente à sessão de dirigente ou sócio da empresa abertura de propostas entre a licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA - BA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. 15.8 - Anexar a(so(s) declaração(õesprofissional(is) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos. 15.9 - A(s) certidão(ões) e/ou atestado (s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas: 15.10 - Nome do contratado e do contratante. 15.11 - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço). 15.12 - Localização do serviço (cidade, trecho, subtrecho). 15.13 - Serviços executados (cidade, trecho, subtrecho). 15.14 - O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pela Comissão em questão.  A contratada deverá apresentar declaração de Licitação. 15.15 - Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação: 15.16 - Declaração formal do contratante principal confirmando que o engenheiro preposto ou responsáveis técnicos indicados irão compor o quadro técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; 15.17 - Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de durante a execução do objeto do atestado/certidão, ou; 15.18 - Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidãoobjeto. Esta declaração deverá estar contida na habilitação. 15.19 - A Prefeitura Municipal de Maetinga, a seu critério, poderá diligenciar junto às licitantes, objetivando a comprovação da fidedignidade da documentação apresentada.

Qualificação Técnico-Profissional. 15.1 - Experiência relativa Comprovação de que a itens que atendamLicitante possui em seu quadro permanente, cumulativamentena data prevista para apresentação da proposta, aos critérios pelo menos 1 (um) engenheiro eletricista, devidamente registrado(s) no CREA, para atuar como responsável técnico, onde o engenheiro(s) elétrico(s) seja(m) detentor(es) de atestado(s) de capacidade técnica devidamente reconhecido(s) pela entidade competente, através da Certidão de Acervo Técnico, por execução de serviços de características semelhantes e compatíveis ao objeto da licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo do objeto são as abaixo indicadas: a) Projeto luminotécnico de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da licitação de acordo com os arts. 37, inciso XXI, da Constituição, e 3º, §1º, Inciso I e 30, 15.2 - Registro/respectiva Certidão de inscrição Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s); b) Instalação de luminária em Led, no sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, acompanhado(s) da empresa e do(s) responsável (eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região da sede da empresa. 15.3 - Relação dos serviços executados por profissionais de nível superior, vinculados à empresa e constante do seu Registro/respectiva Certidão de inscrição no CREA em nome Acervo Técnico – CAT, expedida pelo(s) Conselho(s) Profissional(is) correspondente(s). ✓ No caso de empregado da licitante: mediante apresentação de cópias autenticadas do profissionalContrato de trabalho, como Responsável Técnico, comprovados 15.4 - O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA. 15.5 - Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências 15.6 - A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) será feita mediante cópia das anotações da CTPS – Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social, nos termos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto nº 61.799/67, ou da Ficha de Registro do Empregado. ✓ No caso de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) proprietário, sócio ou dirigente: mediante apresentação de contrato cópia do Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado no órgão competente. ✓ No caso de profissional (is) autônomo(s): mediante apresentação de cópia do(s) contrato(s) de prestação de serviçoserviços ou declaração de compromisso, regido pela legislação civil comum, onde conste o nome do(sfirmado(s) profissional(ais). 15.7 - Quando se tratar anteriormente à sessão de dirigente ou sócio da empresa abertura de propostas entre a licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA - BA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. 15.8 - Anexar a(so(s) declaração(õesprofissional(is) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos. 15.9 - A(s) certidão(ões) e/ou atestado (s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas: 15.10 - Nome do contratado e do contratante. 15.11 - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço). 15.12 - Localização do serviço (cidade, trecho, subtrecho). 15.13 - Serviços executados (cidade, trecho, subtrecho). 15.14 - O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pela Comissão em questão. ✓ A CONTRATADA deverá apresentar declaração de Licitação. 15.15 - Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação: 15.16 - Declaração formal do contratante principal confirmando que o engenheiro preposto ou responsáveis técnicos indicados irão compor o quadro técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; 15.17 - Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de durante a execução do objeto do atestado/certidão, ou; 15.18 - Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidãoobjeto. Esta declaração deverá estar contida na habilitação. 15.19 - A Prefeitura Municipal de Maetinga, a seu critério, poderá diligenciar junto às licitantes, objetivando a comprovação da fidedignidade da documentação apresentada.

Qualificação Técnico-Profissional. 15.1 - Experiência relativa 4.1.2.2.1 Termo de indicação do pessoal técnico qualificado, correspondente à Equipe Técnica, contendo a itens que atendam, cumulativamente, aos critérios de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação de acordo com os arts. 37, inciso XXI, da Constituição, e 3º, §1º, Inciso I e 30, 15.2 - Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável (eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região da sede da empresa. 15.3 - Relação relação nominal dos serviços executados por profissionais de nível superior, vinculados à além do mestre de obras, conforme item 17.5 do termo de referências, a serem alocados aos serviços objeto deste Termo de referência, com indicação obrigatória da função de cada um, conforme modelo constante no ANEXO II do Edital – MODELO DE QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO. 4.1.2.2.2 Comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior, ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA SÊNIOR, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no Conselho competente, da região onde os serviços foram executados e Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo(s) referido(s) Conselho(s), que comprove(m) ter(em) o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não o próprio licitante (CNPJ diferente), que comprove a execução de obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, não sendo admitidos atestado(s) de fiscalização e supervisão ou coordenação da execução de obras/ serviços, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos devem ser, no mínimo, equivalente a 50% da quantidade constante nos itens abaixo, a saber: ✓ Paredes com placa de gesso com área mínima de 630,27 m²; ✓ Revestimento em placas de alumínio com área de 330,89 m²; ✓ Piso vinílico com área de 521,76 m²; ✓ Pintura interna e externa com área de 322,45 m²; ✓ Instalação elétrica de cabo de cobre com área de 7302,70 m²; ✓ Execução de porcelanato com área mínima de 262,05 m²; ✓ Cabeamento estruturado de cabo com área de 5000 m²; ✓ Instalações elétricas de baixa tensão com carga instalada. ✓ Serviços em estrutura metálica equivalente a a 50% da quantidade constante na planilha orçamentária. 4.1.2.2.2.1 A comprovação de vínculo empregatício/prestação de serviço que se refere o subitem acima deverá ser através de cópia do seu Registro/Certidão contrato de inscrição no CREA em nome do trabalho, carteira profissional, como Responsável Técnicoficha de empregado, comprovados 15.4 - O(s) atestado(s) e/outro documento equivalente ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas poderá ser apresentada uma declaração de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREAcontratação futura. 15.5 - Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências 15.6 - A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) ou mediante apresentação de contrato de prestação de serviço, regido pela legislação civil comum, onde conste o nome do(s) profissional(ais). 15.7 - Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA - BA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. 15.8 - Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos. 15.9 - A(s) certidão(ões) e/ou atestado (s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas: 15.10 - Nome do contratado e do contratante. 15.11 - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço). 15.12 - Localização do serviço (cidade, trecho, subtrecho). 15.13 - Serviços executados (cidade, trecho, subtrecho). 15.14 - O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pela Comissão de Licitação. 15.15 - Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação: 15.16 - Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; 15.17 - Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou; 15.18 - Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão. 15.19 - A Prefeitura Municipal de Maetinga, a seu critério, poderá diligenciar junto às licitantes, objetivando a comprovação da fidedignidade da documentação apresentada.