QUANTO ÀS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, VIAS E ACESSOS Cláusulas Exemplificativas

QUANTO ÀS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, VIAS E ACESSOS. 9.5.1 A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar os projetos e executar as obras de melhoria das instalações necessárias ao uso da respectiva área e prestação dos serviços; 9.5.1.1 A terraplenagem, necessária à execução das obras e dos acessos, inclusive as obras de contenção, drenagem e de proteção de taludes, ficará a cargo da CONCESSIONÁRIA; 9.5.2 A CONCESSIONÁRIA se obriga a manter as vias de acesso ao lote em bom estado de funcionamento e utilização, condicionados os reparos e a manutenção à aprovação da CONCEDENTE; 9.5.3 A CONCESSIONÁRIA deverá adequar o Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (SPDA) do terminal, garantindo o funcionamento e proteção dos equipamentos, e atendendo às normas ABNT NBR 5419 e NBR IEC 61643-1, e outras que se apliquem, e mantê-lo adequado, no caso de atualizações da legislação. 9.5.4 A execução de obras de dispositivos que interfiram diretamente na malha ferroviária em questão, tais como: ramais, variantes, pátios, estações, oficinas e demais instalações que se fizerem necessários ao melhoramento do Terminal, serão de encargo da CONCESSIONÁRIA, condicionada à aprovação da CONCEDENTE, e seguirá o disposto na Resolução nº 2695, de 13 de maio de 2008 – ANTT; 9.5.5 A manutenção dos acessos viários e das vias de circulação interna junto às áreas do Pátio será de encargo da CONCESSIONÁRIA; 9.5.6 É de obrigação da CONCESSIONÁRIA, quando identificar as atividades realizadas com placas, cartazes e sinalizações, dar publicidade à propriedade da área da CONCEDENTE, utilizando nome e/ou logotipo da mesma; 9.5.7 A CONCESSIONÁRIA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os bens, equipamentos e/ou serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, no prazo fixado pela CONCEDENTE;

QUANTO ÀS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, VIAS E ACESSOS. 10.3.1. Elaborar os projetos e executar as obras das instalações necessárias ao uso das respectivas áreas e prestação dos serviços; 10.3.2. A terraplenagem, necessária à execução das obras e dos acessos, inclusive as obras de contenção, drenagem e de proteção de taludes, ficará a cargo da CONCESSIONÁRIA; 10.3.3. As vias de acesso aos lotes são construídas pela CONCEDENTE apenas no lado oposto à ferrovia. As demais deverão ser construídas pela CONCESSIONÁRIA, condicionada à aprovação da CONCEDENTE; 10.3.4. Caso seja necessária a execução de Ramal Ferroviário de acesso aos lotes e ao interior deste, o mesmo será encargo da CONCESSIONÁRIA, condicionada à aprovação da CONCEDENTE; 10.3.5. A manutenção dos acessos viários e das vias de circulação interna junto às áreas do Pátio será encargo do conjunto de CONCESSIONÁRIAS que operarem no Pátio na forma que será regulamentada por ato normativo da CONCEDENTE, ouvidas as opiniões e sugestões por escrito das CONCESSIONÁRIAS.