Common use of RECEBIMENTO PROVISÓRIO Clause in Contracts

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo a aferir a condição de equipamento novo, a Contratada deverá, antes do recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricante, se for o caso; e numeração e identificação do part number, serial number e similares, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referência. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 16.3.1 Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo TJCE no ato de entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, no Contrato e na proposta, com base no termo constante no Anexo - De modo a aferir a condição Termo de equipamento novoRecebimento Provisório, a Contratada deverádevendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 16.3.2 Os serviços serão recebidos provisoriamente, antes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 16.3.2.1. O prazo da disposição acima será contado do recebimento definitivo de comunicação de conclusão dos serviços oriunda do contratado, acompanhada de comprovação da solução, submeter cada um prestação dos objetos à inspeção da Equipe serviços a que se referem. 16.3.3 Para efeito de Fiscalização do Contrato que verificarárecebimento provisório: 4.12.1.1 - Estado geral 16.3.3.1. Será apurado o resultado das avaliações da execução do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricanteobjeto e, se for o caso; , a análise do desempenho e numeração qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos neste instrumento, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada; 16.3.3.2. O resultado de que trata o item anterior poderá ser medido por avaliação a ser realizada pela SGP acerca da opinião dos participantes em relação à prestação do objeto contratado; 16.3.3.3. Será verificada, no que couber, a manutenção da idoneidade trabalhista e identificação do part number, serial number e similares, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectivaprevidenciária. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem 16.3.4 Será considerado como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá ocorrido o recebimento provisório dos serviços nos termos a realização da palestra de forma presencial, com a entrega do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referência. 4.12.3 último - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Anexo 02 deste Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do (Termo de Recebimento Provisório, ). 16.3.5 A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo ser apontadas no Recebimento Provisório. 16.3.6 O pagamento não será encaminhado e nenhum prazo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração pagamento contará enquanto haja pendência de recebimento ou indicação de inconsistências verificadas na execução do objeto constante em ordem ou no instrumento de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E cobrança. 16.3.7 O recebimento e aceitação dos serviços, inclusive quando conte com subcontratação, não excluirá a responsabilidade civil da PRESTADORA DE SERVIÇOS pela qualidade, durabilidade, solidez e pela segurança do Termo de Referência)serviço, e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referêncianem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo a aferir a condição de equipamento novo, a Contratada deverá, antes do 6.1.1. O recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas provisório dar-se-á por servidor ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamentocomissão indicado pelo contratante. 4.12.1.2 - Integridade 6.1.2. Ao final da execução de cada período mensal, deverá ser apurado o resultado das avaliações da execução do lacre do fabricanteobjeto e, se for o caso; , realizada análise de desempenho e numeração qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo no Anexo II, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos ao contratado, registrando-se constatações em relatório 6.1.3. Após a apuração do IMR, a fiscalização deverá emitir relatório detalhado, contendo o registro, a análise e identificação a conclusão acerca das ocorrências na execução do part numbercontrato. Deverão também ser anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, serial number encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da Nota Fiscal; 6.1.4. A fiscalização notificará o contratado para, se for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, impugnar os apontamentos do Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 6.1.5. Na hipótese de o contratado apresentar impugnação ao Relatório, a fiscalização emitirá novo Relatório, no prazo de até 05 dias úteis, com a análise dos argumentos do contratado. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços, bem como constatar e similaresrelacionar os arremates, de acordo com retoques e revisões finais que se fizerem necessários 6.1.6. Comunicar à empresa para que emita a Nota Fiscal Eletrônica respectivaou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR). 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com 6.1.7. O relatório circunstanciado deverá conter o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãoregistro, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do lacre do invólucrocontrato, bem como do lacre do fabricante na caixaem relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O devendo encaminhá-los ao gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referênciacontrato. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo 8.2.1. Após a conclusão dos serviços a contratada deverá solicitar oficialmente o recebimento provisório da obra. 8.2.2. O CONTRATANTE após verificação da sua perfeita execução, por meio da Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, procederá o Recebimento Provisório, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado que concluiu a execução da obra; 8.2.3. Para fins do RECEBIMENTO PROVISÓRIO, o fiscal de obras da SINFRA designado através de portaria realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, podendo ser acompanhada por profissionais da Contratada responsáveis pela obra, buscando aferir a condição de equipamento novoadequação dos serviços com os parâmetros contratados, a Contratada deverá, antes do recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricantee, se for o caso; e numeração e identificação do part number, serial number e similaresrelacionar os arremates, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuraçãoretoques, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãorevisões finais que se fizerem necessários, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e consignando-os no Termo de ReferênciaRecebimento Provisório. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados8.2.4. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, quando o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório. 8.2.5. Após a vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes; 8.2.6. No que tange aos critérios de aceitabilidade do objeto, reserva-se também ao fiscal do contrato, o direito de recusar todo e qualquer material em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexosa solicitação, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contratoobrigando-se o fornecedor a promover sua substituição, às custas num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, contados da Contratadanotificação, sem prejuízo da quaisquer ônus adicionais para a SINFRA. 8.2.7. Na hipótese de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, o fiscal do contrato do CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade superior, para procedimentos inerentes a aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo após vistoria, que deverá ser realizada pela FISCALIZAÇÃO, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que a aferir a condição de equipamento novoCONTRATADA comunicar, por escrito, a Contratada deveráconclusão total do objeto deste contrato, antes desde que a respectiva medição final tenha sido aprovada; 1.1. A CONTRATADA, na ocasião da referida comunicação, deverá efetuar a entrega do relatório de execução dos serviços previstos no Plano de Execução previamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO; 1.2. O prazo de RECEBIMENTO PROVISÓRIO será de até 30 (trinta) dias úteis, a partir do recebimento definitivo da solução, submeter cada um comunicação escrita da CONTRATADA da conclusão dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamentoserviços. 4.12.1.2 - Integridade 1.3. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO será caracterizado pela emissão do lacre TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, após a lavratura de ata circunstanciada, contendo a vistoria realizada pela FISCALIZAÇÃO, a qual deverá expressar a concordância em receber o objeto provisoriamente, com o conhecimento e assinatura do fabricanterepresentante da CONTRATADA. 1.4. Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no projeto e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados e anotados no RELATÓRIO TÉCNICO, devendo a CONTRATADA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se for o caso; caracterizar como alteração contratual e numeração e identificação sem prejuízo da aplicação, pela CONTRATANTE, das penalidades previstas contratualmente. 1.5. Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do part numberprazo fixado, serial number e similares, de acordo a CONTRATANTE poderá entrar em juízo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso competente ação de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção perdas e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referência. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratadadanos, sem prejuízo da aplicação de penalidadesdas penalidades previstas. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo após vistoria, que (kver.l ser realizada pela Comissão nomeada pela CONTRATANTE, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contadns da data em que a aferir a condição de equipamento novoCONTRATADA comunicar, por escrito, a Contratada deveráconclusão total do objeto deste contrato, antes desde que a respectiva medição final tenha sido aprovada; 2.1.1. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega do relatório de execução dos serviços previstos no Plano de Execução previamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO; 2.1.2. O prazo de RECEBIMENTO PROVISÓRIO será de até 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento definitivo da solução, submeter cada um comunicação escrita da CONTRATADA da conclusão dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamentoserviços. 4.12.1.2 - Integridade 2.1.3. O RECEBIMENTOPROVISÓRIO será caracterizado pela emissão do lacre XXxx.XX DE RECEBIt\IENTOPROVISÓRIO, após a lavratura de ata circunstanciada, contendo a vistoria realizada pela FISCALIZAÇÃO, a qual deverá expressar a concordância em receber o objeto provisoriamente, com (1 conhecimento e assinatura do fabricanterepresentante da CONTRATADA. 2.1.4. Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, não estejam em conformidade com as condiçôes estabelecidas no projeto e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados e anotados no TERI\IODE RECEHI/l.IENTPOROVISÓRIO,devendo a CONTRATADA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se for o caso; caracterizar como alteraçâo contrahlal e numeração e identificação sem prejuízo da aplicação, pela CONTRATANTE, das penalidades previstas contrahlalmente. 2.1.5. Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do part numberprazo fixado, serial number e similares, de acordo a CONTRATANTE poderá entrar em juízo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso ~ competente ação de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção perdas e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referência. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratadadanos, sem prejuízo da aplicação de penalidadesdas penalidades previstas. TU. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens : (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.92) 365>-ú.~()ú 13655-H7~41 :X.655-074~ ••"," ~'4 • ~!.,~ PROCESSO SEI N.' 2017.008638 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.' 024/2017- MP/PGj

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo a aferir a condição O recebimento do objeto deste contrato ocorrerá de equipamento novoacordo com as condições estabelecidas nos subitens 12.1 e 12.2 do termo de referência, a Contratada deveráanexo III do edital, antes e do recebimento definitivo regulamento interno da soluçãoempresa estatal contratante, submeter cada um dos objetos à inspeção conforme previsão no art. 40, inciso IX da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificaráLei 13.303/2016 e descrito abaixo: 4.12.1.1 - Estado geral 6.1.1. O recebimento provisório dar-se-á por servidor ou comissão indicado pelo contratante; 6.1.2. Ao final da execução de cada período mensal, deverá ser apurado o resultado das avaliações da execução do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricanteobjeto e, se for o caso; , realizada análise de desempenho e numeração qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo no Anexo III, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos ao contratado, registrando-se constatações em relatório; 6.1.3. Após a apuração do IMR, a fiscalização deverá emitir relatório detalhado, contendo o registro, a análise e identificação a conclusão acerca das ocorrências na execução do part numbercontrato. Deverão também ser anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, serial number e similaresencontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da Nota Fiscal; 6.1.4. A fiscalização notificará o contratado para, se for o caso, no prazo de acordo até 03 (três) dias úteis, impugnar os apontamentos do Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado.; 6.1.5. Na hipótese de o contratado apresentar impugnação ao Relatório, a fiscalização emitirá novo Relatório, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, com a análise dos argumentos do contratado. 6.1.6. Comunicar à empresa para que emita a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choquesou Fatura, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de equipamentos previsto para cada local Medição de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalaçãoResultado (IMR); 6.1.7. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) O relatório circunstanciado deverá conter o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãoregistro, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do lacre do invólucrocontrato, bem como do lacre do fabricante na caixaem relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O devendo encaminhá-los ao gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referênciacontrato. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo 14.1.1. O recebimento provisório dar-se-á por servidor ou comissão indicado pelo contratante. 14.1.2. Diariamente, assim que efetuada a aferir entrega das refeições, sendo verificada a condição conformidade com as especificações constantes no item 02 deste Termo de equipamento novoReferência; 14.1.3. Os alimentos preparados, prontos para o consumo, devem ser armazenados em cubas térmicas apropriadas para transporte se for o caso, devendo estar limpas; 14.1.4. Deverá ser mantida a temperatura condizente para cada tipo de alimento: as refeições deverão estar quentes, e os líquidos deverão estar gelados; 14.1.5. Sobremesas deverão estar na temperatura condizente com o tipo de sobremesa (exemplo: pudins deverão estar gelados, frutas deverão estar frias); 14.1.6. Não serão recebidos alimentos impróprios para o consumo, com data de validade vencida e sem apresentação de rótulo, quando for o caso; 14.1.7. Todos os gêneros, condimentos ou quaisquer outros ingredientes utilizados para preparação das refeições, deverão ser de primeira qualidade e encontrar-se em perfeitas condições sanitárias, dentro do prazo de validade e possuir boa apresentação visual; 14.1.8. Não serão recebidos produtos enlatados, oxidados e/ou danificados; 14.1.9. Será verificado pelo fiscal, a Contratada deveráquantidade de senhas emitidas com a quantidade de refeições efetivamente servidas; 14.1.10. Será emitido um termo de aceite das refeições servidas no dia, antes do recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificarádevendo conter no mínimo as seguintes informações: 4.12.1.1 - Estado geral 14.1.10.1. Data, hora, quantidade de senhas emitidas, quantidade de refeições efetivamente servidas; 14.1.11. As refeições deverão estar embaladas, cobertas e protegidas durante todo o transporte, sendo o mesmo interno ou externo; 14.1.12. Ao final da execução de cada período mensal, deverá ser apurado o resultado das avaliações da execução do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricanteobjeto e, se for o caso; , realizada análise de desempenho e numeração qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo no Anexo II, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos ao contratado, registrando- se constatações em relatório. 14.1.13. Após a apuração do IMR, a fiscalização deverá emitir relatório detalhado, contendo o registro, a análise e identificação a conclusão acerca das ocorrências na execução do part numbercontrato. Deverão também ser anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, serial number encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da Nota Fiscal; 14.1.14. A fiscalização notificará o contratado para, se for o caso, no prazo de até (05) dias úteis, impugnar os apontamentos do Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 14.1.15. Na hipótese de o contratado apresentar impugnação ao Relatório, a fiscalização emitirá novo Relatório, no prazo de até (05) dias úteis, com a análise dos argumentos do contratado. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços, bem como constatar e similaresrelacionar os arremates, de acordo com retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 14.1.16. Comunicar à empresa para que emita a Nota Fiscal Eletrônica respectivaou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR). 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com 14.1.17. O relatório circunstanciado deverá conter o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãoregistro, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do lacre do invólucrocontrato, bem como do lacre do fabricante na caixaem relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O devendo encaminhá-los ao gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referênciacontrato. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 21.3.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo TJCE no ato de entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, no Contrato e na proposta, com base no termo constante no ANEXO XII - De modo a aferir a condição Termo de equipamento novoRecebimento Provisório, a Contratada deverádevendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 21.3.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente, antes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo (quando houver), mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 21.3.2.1. O prazo da disposição acima será contado do recebimento definitivo de comunicação de conclusão dos serviços oriunda do contratado, acompanhada de comprovação da solução, submeter cada um prestação dos objetos à inspeção da Equipe serviços a que se referem. 21.3.3. Para efeito de Fiscalização do Contrato que verificarárecebimento provisório: 4.12.1.1 - Estado geral 21.3.3.1. Será apurado o resultado das avaliações da execução do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricanteobjeto e, se for o caso; , a análise do desempenho e numeração qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos neste instrumento, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada; 21.3.3.2. Será verificada, no que couber, a manutenção da idoneidade trabalhista e identificação do part number, serial number e similares, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectivaprevidenciária. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação21.3.4. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem Será considerado como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá ocorrido o recebimento provisório dos com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito em relação ao mesmo período ou conjunto de serviços, com a entrega do último. 21.3.5. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços nos termos do artaté que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 21.3.6. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando O pagamento não será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados encaminhado e nenhum prazo de pagamento contará enquanto haja pendência de recebimento ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade indicação de inconsistências verificadas na execução do objeto com as especificações constantes neste Contrato e ou no Termo instrumento de Referênciacobrança. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - 21.3.7. O recebimento provisório se dará e aceitação dos serviços, não excluirá a responsabilidade civil da PRESTADORA DE SERVIÇOS pela confecção qualidade, durabilidade, solidez e assinatura pela segurança do Termo de Recebimento Provisórioserviço, nem a cargo responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referênciacontrato.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 8.2.1. Após a conclusão dos serviços a contratada deverá solicitar oficialmente o recebimento provisório da obra. 8.2.2. O CONTRATANTE após verificação da sua perfeita execução, por meio da Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, procederá o Recebimento Provisório, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado que concluiu a execução da obra; 8.2.3. Para fins do RECEBIMENTO PROVISÓRIO, o fiscal de obras da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - De modo a MT designado através de portaria realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, podendo ser acompanhada por profissionais da Contratada responsáveis pela obra, buscando aferir a condição de equipamento novoadequação dos serviços com os parâmetros contratados, a Contratada deverá, antes do recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricantee, se for o caso; e numeração e identificação do part number, serial number e similaresrelacionar os arremates, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuraçãoretoques, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãorevisões finais que se fizerem necessários, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e consignando-os no Termo de ReferênciaRecebimento Provisório. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados8.2.4. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, quando o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório. 8.2.5. Após a vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes; 8.2.6. No que tange aos critérios de aceitabilidade do objeto, reserva-se também ao fiscal do contrato, o direito de recusar todo e qualquer material em desacordo com as especificações constantes no Termo a solicitação, obrigando-se o fornecedor a promover sua substituição, num prazo máximo de Referência e seus anexos30 (trinta) dias úteis, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas contados da Contratadanotificação, sem prejuízo da quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT. 8.2.7. Na hipótese de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, o fiscal do contrato do CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade superior, para procedimentos inerentes a aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo a aferir a condição 14.1.1. O recebimento provisório dar-se-á pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização (art. 140, inciso I, alínea “a” da Lei nº 14.133/21/2021), ao final da execução do serviço, mediante realização de equipamento novovistoria e elaboração de Relatório detalhado, contendo o registro, a Contratada deveráanálise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do serviço. Deverão, antes do recebimento definitivo também, ser anexados os demais documentos que o responsável julgar necessário e, encontrando irregularidade, fixará prazo para correção. Sendo aprovado o recebimento, o responsável autorizará a emissão da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamentoNota Fiscal. 4.12.1.2 - Integridade 14.1.2. A fiscalização notificará o contratado para, no prazo de até 3 (três) dias úteis, impugnar os apontamentos do lacre Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado. 14.1.3. Na hipótese do fabricantecontratado apresentar impugnação ao Relatório, a fiscalização emitirá novo Relatório, no prazo de até 3(três) dias úteis, com a análise dos argumentos do contratado. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços, bem como constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se for fizerem necessários. 14.1.4. O relatório circunstanciado deverá conter o caso; registro, a análise e numeração a conclusão acerca das ocorrências na execução do serviço, em relação à fiscalização e identificação do part numberdemais documentos que julgar necessários, serial number e similares, de acordo com devendo encaminhá-los ao gestor. 14.1.5. Comunicar à empresa para que emita a Nota Fiscal Eletrônica respectivaou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR). 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com 14.1.6. O relatório circunstanciado deverá conter o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãoregistro, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do lacre do invólucroserviço, bem como do lacre do fabricante na caixaem relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O devendo encaminhá-los ao gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referênciaserviço. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo 8.2.1. Após a conclusão dos serviços a contratada deverá solicitar oficialmente o recebimento provisório da obra. 8.2.2. O CONTRATANTE mediante vistoria realizada pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, procederá o Recebimento Provisório; 8.2.3. Realizar o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, por intermédio da equipe de fiscalização da SINFRA responsável pelo acompanhamento do objeto desta licitação, emitindo "Termo de Recebimento Provisório", no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do comunicado da Contratada. 8.2.4. Para fins do RECEBIMENTO PROVISÓRIO, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, podendo ser acompanhada por profissionais da Contratada responsáveis pela obra, buscando aferir a condição de equipamento novoadequação dos serviços com os parâmetros contratados, a Contratada deverá, antes do recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricantee, se for o caso; , relacionar os arremates, retoques, e numeração revisões finais que se fizerem necessários, consignando-os no Termo de Recebimento Provisório. 8.2.5. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO também ficara sujeito, quando for o caso, a conclusão de todos os testes de campo e identificação do part numbera entrega dos manuais e instruções exigíveis. 8.2.6. A empresa contratada deverá elaborar, serial number e similaresao final da obra, o relatório Final da Obra, inclusive o Projeto “As Built”, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectivamodelo vigente nas Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Introduções para Apresentação de relatórios e em conformidade com as demais normas que forem pertinentes. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - 8.2.7. Após a inspeção vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucrocomplementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes; 8.2.8. No que tange aos critérios de aceitabilidade do lacre objeto, reserva-se também ao fiscal do fabricante na caixacontrato, o direito de recusar todo e aferir o estado de qualquer material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referência. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo a solicitação, obrigando-se o fornecedor a promover sua substituição, num prazo máximo de Referência e seus anexos30 (trinta) dias úteis, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas contados da Contratadanotificação, sem prejuízo da quaisquer ônus adicionais para a SINFRA. 8.2.9. Na hipótese de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, o fiscal do contrato do CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade superior, para procedimentos inerentes a aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo 653 o N I d S e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s A t a R d F 8.2.1. Após a conclusão dos serviços a contratada deverá solicitar oficialmente o recebimento provisório da obra. 8.2.2. O CONTRATANTE após verificação da sua perfeita execução, por meio da Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, procederá o Recebimento Provisório, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado que concluiu a execução da obra; 8.2.3. Para fins do RECEBIMENTO PROVISÓRIO, o fiscal de obras da SINFRA designado através de portaria realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, podendo ser acompanhada por profissionais da Contratada responsáveis pela obra, buscando aferir a condição de equipamento novoadequação dos serviços com os parâmetros contratados, a Contratada deverá, antes do recebimento definitivo da solução, submeter cada um dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamento. 4.12.1.2 - Integridade do lacre do fabricantee, se for o caso; e numeração e identificação do part number, serial number e similaresrelacionar os arremates, de acordo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuraçãoretoques, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalaçãorevisões finais que se fizerem necessários, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e consignando-os no Termo de ReferênciaRecebimento Provisório. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados8.2.4. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, quando o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório. 8.2.5. Após a vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes; 8.2.6. No que tange aos critérios de aceitabilidade do objeto, reserva-se também ao fiscal do contrato, o direito de recusar todo e qualquer material em desacordo com as especificações constantes no Termo a solicitação, obrigando-se o fornecedor a promover sua substituição, num prazo máximo de Referência e seus anexos30 (trinta) dias úteis, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas contados da Contratadanotificação, sem prejuízo da quaisquer ônus adicionais para a SINFRA. 8.2.7. Na hipótese de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, o fiscal do contrato do CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade superior, para procedimentos inerentes a aplicação de penalidades. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.

RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 4.12.1 - De modo após vistoria, que deverá ser realizada pela FISCALIZAÇÃO, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que a aferir a condição de equipamento novoCONTRATADA comunicar, por escrito, a Contratada deveráconclusão total do objeto deste contrato, antes desde que a respectiva medição final tenha sido aprovada; 1.1. A CONTRATADA, na ocasião da referida comunicação, deverá efetuar a entrega do relatório de execução dos serviços previstos no Plano de Execução previamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO; 1.2. O prazo de RECEBIMENTO PROVISÓRIO será de até 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento definitivo da solução, submeter cada um comunicação escrita da CONTRATADA da conclusão dos objetos à inspeção da Equipe de Fiscalização do Contrato que verificará: 4.12.1.1 - Estado geral do objeto: se há indícios de choques, líquidos, umidade, adulterações, aberturas, temperaturas excessivas ou quaisquer outras condições de deterioração do equipamentoserviços. 4.12.1.2 - Integridade 1.3. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO será caracterizado pela emissão do lacre TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, após a lavratura de ata circunstanciada, contendo a vistoria realizada pela FISCALIZAÇÃO, a qual deverá expressar a concordância em receber o objeto provisoriamente, com o conhecimento e assinatura do fabricanterepresentante da CONTRATADA. 1.4. Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no projeto e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados e anotados no RELATÓRIO TÉCNICO, devendo a CONTRATADA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se for o caso; caracterizar como alteração contratual e numeração e identificação sem prejuízo da aplicação, pela CONTRATANTE, das penalidades previstas contratualmente. 1.5. Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do part numberprazo fixado, serial number e similares, de acordo a CONTRATANTE poderá entrar em juízo com a Nota Fiscal Eletrônica respectiva. 4.12.1.3 - A inspeção poderá sentenciar a rejeição do equipamento no caso competente ação de indícios de choques, unidade, adulterações, aberturas, dentre outros. 4.12.1.4 - Após a inspeção perdas e emissão de documento, os equipamentos deverão ser acondicionados em invólucros tipo caixa com o conjunto de equipamentos previsto para cada local de instalação, os quais serão lacrados pela Fiscalização e enviados pela Contratada aos seu local de instalação. Durante a fase de Planejamento da Entrega, Instalação e Configuração, e conforme "Cronograma Implantação de Switches" (doc. SEI 71703570) o procedimento estabelecido neste parágrafo poderá ser alterado caso a Contratada sugira outro processo de trabalho mais eficiente e este venha a ser acatado pela Contratante. 4.12.1.5 - No momento de início da instalação, a Contratante designará funcionário para efetuar o rompimento do lacre do invólucro, bem como do lacre do fabricante na caixa, e aferir o estado de material novo. 4.12.1.6 - Quaisquer rompimentos de lacre ou aberturas, ou início de instalação não realizados ou supervisionados pela Comissão de Fiscalização, implicará na rejeição do equipamento e necessidade de substituição. 4.12.2 - O gestor do Contrato promoverá o recebimento provisório dos serviços nos termos do art. 73, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n. 8.666/1993, quando será feita a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e, por amostragem, da conformidade do objeto com as especificações constantes neste Contrato e no Termo de Referência. 4.12.3 - Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo Gestor do Contrato, às custas da Contratadadanos, sem prejuízo da aplicação de penalidadesdas penalidades previstas. 4.12.4 - O recebimento provisório se dará pela confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, seguindo o modelo do anexo E do Termo de Referência, quando da entrega, instalação e configuração do objeto constante em ordem de serviço ou fornecimento de bens (conforme modelo no anexo E do Termo de Referência), e ocorrerá desde que o produto esteja em conformidade com este Contrato e Termo de Referência.