REGULARIDADE TRABALHISTA. a) - Apresentação de comprovação de prova de inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho - (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e/ou Positiva com Efeito de Negativa, dentro do prazo de validade.
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Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Credenciamento, Termo De Referência Para Contratação De Pessoa Jurídica Para a Prestação De Serviço De Viagens Em Atendimento Ao Transporte Universitário
REGULARIDADE TRABALHISTA. a) - Apresentação de comprovação de prova de inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho - (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e/ou Positiva com Efeito de Negativa, Negativa dentro do prazo de validade.
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Samples: www.cordeiro.rj.gov.br
REGULARIDADE TRABALHISTA. a) - Apresentação de comprovação de prova de inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho - (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e/ou Positiva com Efeito de Negativa, dentro do prazo de validade.
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Samples: Ata De Registro De Preços