Regulação por Taxa de Retorno Cláusulas Exemplificativas

Regulação por Taxa de Retorno. Em uma regulação COS ou ROR, o regulador precisa estimar e acompanhar o custo de prover o serviço para estabelecer os preços e tarifas regulados. O custo total do serviço é geralmente dividido em custo operacional e custo de capital. Custos operacionais incluem os custos com mão de obra e com materiais empregados nos serviços. Custos de capital envolvem a estimativa de uma taxa de retorno que deve ser suficiente para garantir os investimentos em ativos de infraes- trutura, que no geral possuem uma longa vida útil. De forma simplificada a regulação por ROR pode ser caracterizada pela equação 𝑝𝑞 = 𝑑𝑒𝑠𝑝𝑒𝑠𝑎𝑠 𝑜𝑝𝑒𝑟𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛��𝑖𝑠 + 𝑟𝐵 Onde p é o valor da tarifa, q a quantidade do serviço ofertada e rB é o custo do capital. A quantidade B denota a base de ativos, que representa uma medida de valor dos investimentos em infraestrutura, e r representa a taxa de retorno permitida pelo regulador, que deve ser sufi- ciente para compensar os riscos envolvidos no empreendimento. Uma forma comum de se estimar o custo operacional futuro é observar o custo operacional em um período de teste de operação, ajustando para mudanças mensuráveis de preço e quantidade dos insumos. Já o custo de capital é geralmente calculado pela multiplicação da base de ativos líqui- dos (não depreciados) por uma taxa de retorno apropriada, definida pelo regulador. Reguladores empregam diferentes metodologias para determinar a base de ativos B. As princi- pais metodologias de mensuração da base de ativos são as metodologias de custo histórico cor- rigido, que considera o valor do investimento realizado descontada a taxa de depreciação e atualizado por algum índice de inflação previamente definido; e o valor novo de reposição, que considera o custo de se substituir o equipamento por um novo similar. Já a taxa de retorno é geralmente calculada pelo método do custo médio ponderado do capital (do inglês, weighted average capital cost - WACC), que se baseia no custo da dívida, no custo do capital próprio (equity) e na estrutura de capital da firma. Nesse regime regulatório, as tarifas são definidas pelo regulador nos processos de revisão tari- fária (rate hearings). A revisão tarifária geralmente se inicia com um pleito da firma regulada para um aumento de tarifa. No processo, a concessionária tenta comprovar que os custos aumen- taram a níveis acima do estipulado no processo tarifário anterior, de forma que há uma necessi- dade de aumento de receitas para cobrir os custos totais da co...