Common use of Requisitos complementares para habilitação Clause in Contracts

Requisitos complementares para habilitação. 4.1 Declaração subscrita pelo representante legal da licitante afirmando, sob as penas da lei, que a empresa “não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos”, conforme modelo constante do ANEXO VII; 4.2 Documentos complementares técnicos: a) Comprovação de registro ou inscrição (em plena validade) emitida pelo Ministério do Turismo / EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo; b) Comprovação de registro ou inscrição (em plena validade), emitida pelo IATA (International Air Transport Association); c) Declarações emitidas pelas empresas aéreas AVIANCA, AZUL, GOL, LATAM, PASSAREDO, informando que o licitante está autorizado a representá-las na comercialização de passagens aéreas e que se encontra em dia com suas obrigações perante as mesmas. d) Declaração emitida pela empresa do(s) GDS(s) (Global Distribuition System) informando que o licitante está credenciado e em situação regular para utilização do sistema. IMPORTANTE: Os documentos relacionados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 4.2 acima, que não tiverem expressamente declarados em seu corpo a data ou o prazo de validade, deverão ter sido emitidos, com no máximo, até 90 (noventa) dias anteriores a data da sessão. e) Atestado (s) de Capacidade Técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando já ter executado ou estar executando em empresas que contenham no mínimo 3.000 colaboradores os seguintes serviços: 1) Emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional; 2) Reserva de hotéis no Brasil e exterior; 3) Emissão de seguro de viagem nacional e internacional; 4) Emissão de passagem rodoviária nacional; 5) Locação de veículos no exterior; 6) Locação de vans, micro-ônibus e ônibus Nacional; 7) Atendimento de eventos realizados em hotéis Nacionais, contemplando locação de sala de eventos, alimentos e bebidas e equipamentos audiovisuais. * Será permitida a apresentação de atestados para fins de somatório, se, e somente se, as realizações dos serviços foram distintas, por exemplo: contratos separados para reserva de hotéis no Brasil e exterior dos contratos de emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional, assim sucessivamente. Cada atestado deverá atender a quantidade de colaboradores informada no item 4.2 e). 4.3 Documentos complementares econômico-financeiros: a) A empresa licitante deverá contemplar patrimônio líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor global máximo estimado (despesa com transações + despesa de faturamento), o qual será analisado dentro dos documentos apresentados para os itens 4.3 b) e/ou 4.3 c): VALOR MÍNIMO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 454.905,55 b) Balanço patrimonial e demonstração do resultado (DRE) do exercício de 2016 devidamente registrado, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e por contador habilitado. As respectivas demonstrações financeiras deverão estar acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário do exercício correspondente, devidamente registrado no órgão competente. Para aquelas empresas com obrigatoriedade ou adesão voluntária de entrega do SPED, será aceito o Recibo de Entrega de Livro Fiscal, acompanhado das Demonstrações Financeiras do último exercício social geradas a partir do próprio SPED, devidamente assinadas digitalmente pelo represente legal da empresa e contador; c) – Apresentar Balancete do TERCEIRO TRIMESTRE de 2017 (julho, agosto e setembro), devidamente assinado pelo representante legal e contador responsável, devidamente habilitado junto ao CRC. d) – Demonstrativo, em folha isolada, dos cálculos dos indicadores combinados pelo método Kanitz - Fator de Insolvência, abrangendo os índices de liquidez corrente, liquidez geral, liquidez seca, endividamento e rentabilidade do capital próprio médio, sendo habilitada a empresa que for de insolvência igual ou superior a 1,0 (um). O demonstrativo deverá ser assinado por contabilista responsável devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade: ▪ Índice de liquidez corrente – ILC: Indica a capacidade de a empresa saldar seus compromissos de curto prazo (menos de 365 dias). ILC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Índice de liquidez geral – ILG: Indica a capacidade financeira de a empresa liquidar suas obrigações de curto e longo prazo: ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ▪ Índice de liquidez seca – ILS: traduz a capacidade de solvência dos compromissos assumidos pela empresa, com recursos financeiros (valores em caixa e bancos), disponível imediatamente, acrescido do montante dos créditos com terceiros (duplicatas ou contas a receber). ILS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Grau de endividamento – GE: Representa garantia de credores, pois indica a segurança que eles podem ter de que seu capital não será afetado por possíveis prejuízos da empresa, já que estes são absolvidos primeiramente pelo capital dos proprietários. GE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Rentabilidade do Patrimônio Líquido – RPL: Indica a taxa do rendimento do capital próprio. Tendo em vista que o lucro líquido se acha expurgado da inflação, a taxa de rentabilidade do patrimônio líquido é real: RPL = LUCRO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Fator de Insolvência – FI: Com base nestes indicadores, é calculado o fator de insolvência, de acordo com a seguinte fórmula: FI = 0,05 (RPL) + 1,65 (ILG) + 3,55 (ILS) – 1,06 (ILC) – 0,33 (GE) IMPORTANTE: Os índices serão calculados com base nas informações contidas no Balanço Patrimonial solicitado no item 4.3 “b”. Os Documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para conferência pela Comissão.

Requisitos complementares para habilitação. 4.1 Declaração subscrita pelo representante legal A empresa arrematante deverá apresentar os seguintes documentos. (Para todos os lotes) a) Autorização da licitante afirmandoAgência Nacional de Telecomunicações – Anatel na prestação dos serviços do objeto desta Contratação, sob as penas da lei, que a empresa “não emprega menores incluindo o Serviço de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos”Comunicação Multimídia – SCM, conforme modelo constante previsto no Regulamento do ANEXO VII; 4.2 Documentos complementares técnicos: a) Comprovação Serviço de registro ou inscrição (em plena validade) emitida pelo Ministério do Turismo / EMBRATUR – Instituto Brasileiro Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.° 614, de Turismo28 de maio de 2013 e seus anexos; b) Comprovação de registro ou inscrição (em plena validade), emitida pelo IATA (International Air Transport Association); c) Declarações emitidas pelas empresas aéreas AVIANCA, AZUL, GOL, LATAM, PASSAREDO, informando que o licitante está autorizado a representá-las na comercialização de passagens aéreas e que se encontra em dia com suas obrigações perante as mesmas. d) Declaração emitida pela empresa do(s) GDS(s) (Global Distribuition System) informando que o licitante está credenciado e em situação regular para utilização do sistema. IMPORTANTE: Os documentos relacionados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 4.2 acima, que não tiverem expressamente declarados em seu corpo a data ou o prazo de validade, deverão ter sido emitidos, com no máximo, até 90 (noventa) dias anteriores a data da sessão. e) Atestado (sA CONTRATADA deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido (s) no momento da assinatura do contrato, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privadoprivado que comprove a prestação de serviços em Telecom, comprovando já ter executado ou estar executando em empresas que contenham um único contrato, com no mínimo 3.000 colaboradores os as seguintes serviçoscaracterísticas: 1) Emissão Lote 01: a. 29 links do tipo MPLS; b. Somatório de velocidade dos links de 1.3 GB/s c. Contrato vigente ou que tenha sido encerrado em até 12 meses da assinatura do contrato d. Impresso em papel timbrado (não serão aceitas declarações genéricas de catálogos, manuais ou Internet); e. Identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o nome, o cargo e entrega o telefone de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacionalcontato dos responsáveis pela informação atestada; 2) Reserva de hotéis no Brasil e exterior; 3) Emissão de seguro de viagem nacional e internacional; 4) Emissão de passagem rodoviária nacional; 5) Locação de veículos no exterior; 6) Locação de vans, micro-ônibus e ônibus Nacional; 7) Atendimento de eventos realizados em hotéis Nacionais, contemplando locação de sala de eventos, alimentos e bebidas e equipamentos audiovisuais. * Será permitida a apresentação de atestados para fins de somatório, se, e somente se, as realizações dos serviços foram distintas, por exemplo: contratos separados para reserva de hotéis no Brasil e exterior dos contratos de emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional, assim sucessivamente. Cada f. O atestado deverá atender mencionar a quantidade satisfação e a qualidade do serviço prestado. Lote 02: a. 25 links SD-WAN; b. Somatório de colaboradores informada no item 4.2 evelocidade dos links de 5.5 GB/s; c. Contrato vigente ou que tenha sido encerrado em até 12 meses da assinatura do contrato; d. Impresso em papel timbrado (não serão aceitas declarações genéricas de catálogos, manuais ou Internet). 4.3 Documentos complementares econômico-financeiros: a) A empresa licitante deverá contemplar patrimônio líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor global máximo estimado (despesa com transações + despesa de faturamento); e. Identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o qual será analisado dentro nome, o cargo e o telefone de contato dos documentos apresentados para os itens 4.3 bresponsáveis pela informação atestada; f. O atestado deverá mencionar a satisfação e a qualidade do serviço prestado b.1) e/Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou 4.3 c): VALOR MÍNIMO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 454.905,55 b) Balanço patrimonial e demonstração do resultado (DRE) do exercício de 2016 devidamente registrado, ou balanço de abertura secundária especificadas no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e por contador habilitado. As respectivas demonstrações financeiras deverão estar acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário do exercício correspondente, devidamente registrado no órgão competente. Para aquelas empresas com obrigatoriedade ou adesão voluntária de entrega do SPED, será aceito o Recibo de Entrega de Livro Fiscal, acompanhado das Demonstrações Financeiras do último exercício contrato social geradas a partir do próprio SPED, devidamente assinadas digitalmente pelo represente legal da empresa e contador; c) – Apresentar Balancete do TERCEIRO TRIMESTRE de 2017 (julho, agosto e setembro), devidamente assinado pelo representante legal e contador responsável, devidamente habilitado junto ao CRC. d) – Demonstrativo, em folha isolada, dos cálculos dos indicadores combinados pelo método Kanitz - Fator de Insolvência, abrangendo os índices de liquidez corrente, liquidez geral, liquidez seca, endividamento e rentabilidade do capital próprio médio, sendo habilitada a empresa que for de insolvência igual ou superior a 1,0 (um). O demonstrativo deverá ser assinado por contabilista responsável devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade: ▪ Índice de liquidez corrente – ILC: Indica a capacidade de a empresa saldar seus compromissos de curto prazo (menos de 365 dias). ILC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Índice de liquidez geral – ILG: Indica a capacidade financeira de a empresa liquidar suas obrigações de curto e longo prazo: ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ▪ Índice de liquidez seca – ILS: traduz a capacidade de solvência dos compromissos assumidos pela empresa, com recursos financeiros (valores em caixa e bancos), disponível imediatamente, acrescido do montante dos créditos com terceiros (duplicatas ou contas a receber). ILS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Grau de endividamento – GE: Representa garantia de credores, pois indica a segurança que eles podem ter de que seu capital não será afetado por possíveis prejuízos da empresa, já que estes são absolvidos primeiramente pelo capital dos proprietários. GE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Rentabilidade do Patrimônio Líquido – RPL: Indica a taxa do rendimento do capital próprio. Tendo em vista que o lucro líquido se acha expurgado da inflação, a taxa de rentabilidade do patrimônio líquido é real: RPL = LUCRO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Fator de Insolvência – FI: Com base nestes indicadores, é calculado o fator de insolvência, de acordo com a seguinte fórmula: FI = 0,05 (RPL) + 1,65 (ILG) + 3,55 (ILS) – 1,06 (ILC) – 0,33 (GE) IMPORTANTE: Os índices serão calculados com base nas informações contidas no Balanço Patrimonial solicitado no item 4.3 “b”. Os Documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para conferência pela Comissãovigente.

Requisitos complementares para habilitação. 4.1 Declaração subscrita pelo representante legal da licitante afirmandoA PROPONENTE deverá entregar certificação Pink Elephant – Pink Verify dos processos ITIL V3 para a solução de gerenciamento de serviços de TI (Anexar certificado válido pela Pink Elephant, sob as penas da lei, que a empresa “não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos”, conforme modelo constante do ANEXO VIIpoderá ser via site); 4.2 Documentos complementares técnicos: A PROPONENTE deverá apresentar certificado ou declaração de parceria com o fabricante para comercialização e implantação da solução de gerenciamento de serviços de TI; a) Comprovação Impresso em papel timbrado (não serão aceitas declarações genéricas de registro catálogos, manuais ou inscrição (Internet), devendo ser original ou em plena validade) emitida pelo Ministério do Turismo / EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo; cópia autenticada. b) Comprovação Identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o nome, o cargo e o telefone de registro ou inscrição (em plena validade)contato dos responsáveis pela informação atestada; 4.3 Apresentar, emitida pelo IATA (International Air Transport Association); c) Declarações emitidas pelas empresas aéreas AVIANCA, AZUL, GOL, LATAM, PASSAREDO, informando que o licitante está autorizado a representá-las na comercialização de passagens aéreas e que se encontra em dia com suas obrigações perante as mesmas. d) Declaração emitida pela empresa do(s) GDS(s) (Global Distribuition System) informando que o licitante está credenciado e em situação regular para utilização do sistema. IMPORTANTE: Os documentos relacionados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 4.2 acima, que não tiverem expressamente declarados em seu corpo a data ou o prazo de validade, deverão ter sido emitidos, com no máximo, até 90 (noventa) dias anteriores a data da sessão. e) Atestado (satestado(s) de Capacidade Técnicacapacidade técnica, fornecido e emitido (s) por pessoa jurídica instituição ou empresas de direito público ou privado, comprovando já ter executado ou estar executando em empresas que contenham no mínimo 3.000 colaboradores os seguintes serviços: 1) Emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional; 2) Reserva de hotéis privado no Brasil e exterior; 3) Emissão declarando que a licitante realizou a implantação de seguro solução de viagem nacional e internacional; 4) Emissão gerenciamento de passagem rodoviária nacional; 5) Locação serviços de veículos TI num ambiente de TI equivalente ao do Sistema FIEP (com pelo menos 5000 solicitações / mês), conforme previsto no exterior; 6) Locação de vans, micro-ônibus e ônibus Nacional; 7) Atendimento de eventos realizados em hotéis Nacionais, contemplando locação de sala de eventos, alimentos e bebidas e equipamentos audiovisuais. * Será permitida a apresentação de atestados para fins de somatório, seitem 4.1 do anexo I, e somente se, também fornece ou forneceu uma quantidade mínima de 56 licenças da solução ofertada. Os atestados deverão possuir as realizações dos serviços foram distintas, por exemplo: contratos separados para reserva de hotéis no Brasil e exterior dos contratos de emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional, assim sucessivamente. Cada atestado deverá atender a quantidade de colaboradores informada no item 4.2 e). 4.3 Documentos complementares econômico-financeirosseguintes características: a) A empresa licitante deverá contemplar patrimônio líquido no valor mínimo Impresso em papel timbrado (não serão aceitas declarações genéricas de 10% (dez por centocatálogos, manuais ou Internet); b) do valor global máximo estimado (despesa com transações + despesa de faturamento)Identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o qual será analisado dentro nome, o cargo e o telefone de contato dos documentos apresentados para os itens 4.3 b) e/ou 4.3 c): VALOR MÍNIMO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 454.905,55 b) Balanço patrimonial e demonstração do resultado (DRE) do exercício de 2016 devidamente registrado, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e por contador habilitado. As respectivas demonstrações financeiras deverão estar acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário do exercício correspondente, devidamente registrado no órgão competente. Para aquelas empresas com obrigatoriedade ou adesão voluntária de entrega do SPED, será aceito o Recibo de Entrega de Livro Fiscal, acompanhado das Demonstrações Financeiras do último exercício social geradas a partir do próprio SPED, devidamente assinadas digitalmente pelo represente legal da empresa e contadorresponsáveis pela informação atestada; c) – Apresentar Balancete Descrição dos serviços prestados; d) Caracterização do TERCEIRO TRIMESTRE bom desempenho do licitante descrevendo no atestado de 2017 capacidade a satisfação quanto ao prazo de implementação e qualidade na prestação do serviço; e) Outros dados característicos se houver. 4.4 Apresentar, atestado(s) de capacidade técnica, emitido por instituição ou empresa de direito público ou privado no Brasil, declarando que a licitante fornece ou forneceu, o serviço de manutenção e suporte técnico para a solução de gerenciamento de serviços de TI. O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir as seguintes características: a) Impresso em papel timbrado (julhonão serão aceitas declarações genéricas de catálogos, agosto e setembromanuais ou Internet), devidamente assinado pelo representante legal devendo ser original ou em cópia autenticada; b) Identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o nome, o cargo e contador responsável, devidamente habilitado junto ao CRC. o telefone de contato dos responsáveis pela informação atestada; c) Descrição dos serviços prestados; d) – Demonstrativo, em folha isolada, dos cálculos dos indicadores combinados pelo método Kanitz - Fator Caracterização do bom desempenho do licitante descrevendo no atestado de Insolvência, abrangendo os índices capacidade a satisfação quanto ao prazo de liquidez corrente, liquidez geral, liquidez seca, endividamento implementação e rentabilidade qualidade na prestação do capital próprio médio, sendo habilitada a empresa que for de insolvência igual ou superior a 1,0 (um). O demonstrativo deverá ser assinado por contabilista responsável devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade: ▪ Índice de liquidez corrente – ILC: Indica a capacidade de a empresa saldar seus compromissos de curto prazo (menos de 365 dias). ILC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Índice de liquidez geral – ILG: Indica a capacidade financeira de a empresa liquidar suas obrigações de curto e longo prazo: ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ▪ Índice de liquidez seca – ILS: traduz a capacidade de solvência dos compromissos assumidos pela empresa, com recursos financeiros (valores em caixa e bancos), disponível imediatamente, acrescido do montante dos créditos com terceiros (duplicatas ou contas a receber). ILS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Grau de endividamento – GE: Representa garantia de credores, pois indica a segurança que eles podem ter de que seu capital não será afetado por possíveis prejuízos da empresa, já que estes são absolvidos primeiramente pelo capital dos proprietários. GE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Rentabilidade do Patrimônio Líquido – RPL: Indica a taxa do rendimento do capital próprio. Tendo em vista que o lucro líquido serviço; e) Outros dados característicos se acha expurgado da inflação, a taxa de rentabilidade do patrimônio líquido é real: RPL = LUCRO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Fator de Insolvência – FI: Com base nestes indicadores, é calculado o fator de insolvência, de acordo com a seguinte fórmula: FI = 0,05 (RPL) + 1,65 (ILG) + 3,55 (ILS) – 1,06 (ILC) – 0,33 (GE) IMPORTANTE: Os índices serão calculados com base nas informações contidas no Balanço Patrimonial solicitado no item 4.3 “b”. Os Documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para conferência pela Comissãohouver.

Requisitos complementares para habilitação. 4.1 Declaração subscrita pelo representante legal da licitante afirmando, sob as penas da lei, que a empresa “não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos”, conforme modelo constante do ANEXO VII; 4.2 Documentos complementares técnicos: a) Comprovação de registro ou inscrição (em plena validade) emitida pelo Ministério do Turismo / EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo; b) Comprovação de registro ou inscrição (em plena validade), emitida pelo IATA (International Air Transport Association); c) Declarações emitidas pelas empresas aéreas AVIANCA, AZUL, GOL, LATAM, PASSAREDO, informando que o licitante está autorizado a representá-las na comercialização de passagens aéreas e que se encontra em dia com suas obrigações perante as mesmas. d) Declaração emitida pela empresa do(s) GDS(s) (Global Distribuition System) informando que o licitante está credenciado e em situação regular para utilização do sistema. IMPORTANTE: Os documentos relacionados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 4.2 acima, que não tiverem expressamente declarados em seu corpo a data ou o prazo de validade, deverão ter sido emitidos, com no máximo, até 90 (noventa) dias anteriores a data da sessão. e) Atestado (s) de Capacidade Técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando já ter executado ou estar executando em empresas que contenham no mínimo 3.000 colaboradores os seguintes serviços: 1) Emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional; 2) Reserva de hotéis no Brasil e exterior; 3) Emissão de seguro de viagem nacional e internacional; 4) Emissão de passagem rodoviária nacional; 5) Locação de veículos no exterior; 6) Locação veículo de vansuso comum passeio, microveículo de uso comum pick-ônibus up e ônibus Nacional; 7) Atendimento veículo de eventos realizados em hotéis Nacionaisuso comum furgão cargo, contemplando locação de sala de eventos, alimentos e bebidas e equipamentos audiovisuaisrespeitando as exigências do Anexo I do edital. * Será permitida a apresentação de atestados para fins de somatório, se, e somente se, as realizações dos serviços foram distintas, por exemplo: contratos separados para reserva Locação de hotéis no Brasil veículo de uso comum passeio, de locação de veículo de uso comum pick-up, e exterior dos contratos de emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional, assim sucessivamente. Cada atestado deverá atender a quantidade de colaboradores informada no item 4.2 e). 4.3 Documentos complementares econômico-financeiros: a) A empresa licitante deverá contemplar patrimônio líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor global máximo estimado para 36 (despesa com transações + despesa de faturamento)trinta e seis) meses, o qual será analisado dentro dos documentos apresentados para os itens 4.3 b) e/ou 4.3 c): VALOR MÍNIMO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 454.905,55 1.161.648,43 b) Balanço patrimonial e demonstração do resultado (DRE) do exercício de 2016 ou 2017 devidamente registrado, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e por contador habilitado. As respectivas demonstrações financeiras deverão estar acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário do exercício correspondente, devidamente registrado no órgão competente. Para aquelas empresas com obrigatoriedade ou adesão voluntária de entrega do SPED, será aceito o Recibo de Entrega de Livro Fiscal, acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento e das Demonstrações Financeiras do último exercício social geradas a partir do próprio SPED, devidamente assinadas digitalmente pelo represente legal da empresa e contador; c) – Apresentar Para empresas que apresentaram o Balanço/SPED conforme solicitado no item 4.3 b) para o ano de 2016, deverá apresentar Balancete do TERCEIRO TRIMESTRE de 2017 (julho, agosto e setembro), devidamente assinado pelo representante legal e contador responsável, devidamente habilitado junto ao CRC. d) – Demonstrativo, em folha isolada, dos cálculos dos indicadores combinados pelo método Kanitz - Fator de Insolvência, abrangendo os índices de liquidez corrente, liquidez geral, liquidez seca, endividamento e rentabilidade do capital próprio médio, sendo habilitada a empresa que for de insolvência igual ou superior a 1,0 (um). O demonstrativo deverá ser assinado por contabilista responsável devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade: ▪ Índice de liquidez corrente – ILC: Indica a capacidade de a empresa saldar seus compromissos de curto prazo (menos de 365 dias). ILC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Índice de liquidez geral – ILG: Indica a capacidade financeira de a empresa liquidar suas obrigações de curto e longo prazo: ILG = ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ▪ Índice de liquidez seca – ILS: traduz a capacidade de solvência dos compromissos assumidos pela empresa, com recursos financeiros (valores em caixa e bancos), disponível imediatamente, acrescido do montante dos créditos com terceiros (duplicatas ou contas a receber). ILS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE PASSIVO CIRCULANTE ▪ Grau de endividamento – GE: Representa garantia de credores, pois indica a segurança que eles podem ter de que seu capital não será afetado por possíveis prejuízos da empresa, já que estes são absolvidos primeiramente pelo capital dos proprietários. GE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Rentabilidade do Patrimônio Líquido – RPL: Indica a taxa do rendimento do capital próprio. Tendo em vista que o lucro líquido se acha expurgado da inflação, a taxa de rentabilidade do patrimônio líquido é real: RPL = LUCRO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ▪ Fator de Insolvência – FI: Com base nestes indicadores, é calculado o fator de insolvência, de acordo com a seguinte fórmula: FI = 0,05 (RPL) + 1,65 (ILG) + 3,55 (ILS) – 1,06 (ILC) – 0,33 (GE) IMPORTANTE: Os índices serão calculados com base nas informações contidas no Balanço Patrimonial solicitado no item 4.3 “b”. Os Documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para conferência pela Comissão.