Common use of Requisitos de Segurança Clause in Contracts

Requisitos de Segurança. 4.6.1 A CONTRATADA deverá exigir dos seus empregados, quando em serviço nas dependências da CONTRATANTE, o uso obrigatório de uniformes e crachás de identificação. 4.6.2 A CONTRATADA não poderá se utilizar da presente aquisição para obter qualquer acesso não autorizado as informações de propriedade do CONTRATANTE. 4.6.3 A CONTRATADA não pode obter, capturar, copiar ou transferir qualquer tipo informação de propriedade do CONTRATANTE, sem autorização. 4.6.4 A CONTRATADA deverá assinar Termo de Ciência e Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo, conforme ANEXOS C e D do Termo de Referência. 4.6.5 A CONTRATADA deve atender as Políticas de Segurança da Informação e demais normativos correlatos publicados pelo CONTRATANTE. 4.6.6 A propriedade intelectual e os direitos autorais dos dados e informações armazenados nos bancos de dados da CONTRATANTE, hospedados no CONTRATADO, e qualquer tipo de trabalho relacionado às demandas da CONTRATANTE, serão de sua titularidade, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998. A CONTRATADA deve-se abster de divulgar ou repassar quaisquer dados ou informações, salvo se expressamente autorizado pela CONTRATANTE. 4.6.7 A CONTRATADA deverá atender à legislação, principalmente à Instrução Normativa GSI/PR nº 01, de 13.06.2008, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a qual disciplina a gestão de segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, bem como ao Decreto nº 3505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Requisitos de Segurança. 4.6.1 A CONTRATADA deverá exigir atender ao disposto no art. 31, I, "b" da IN-SGD 01/2019 (entrega dos seus empregados, quando em serviço nas dependências da CONTRATANTE, o uso obrigatório termos de uniformes Confidencialidade e crachás de identificaçãoCiência) no prazo estabelecido no presente Projeto Básico. 4.6.2 A CONTRATADA não poderá se utilizar da presente aquisição para obter qualquer acesso não autorizado as informações Os serviços técnicos deverão ser prestados em conformidade com leis, normas e diretrizes de propriedade do CONTRATANTE. 4.6.3 A CONTRATADA não pode obter, capturar, copiar ou transferir qualquer tipo informação de propriedade do CONTRATANTE, sem autorização. 4.6.4 A CONTRATADA deverá assinar Termo de Ciência e Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo, conforme ANEXOS C e D do Termo de Referência. 4.6.5 A CONTRATADA deve atender as Políticas de Governo relacionadas à Segurança da Informação e demais normativos correlatos publicados pelo CONTRATANTE. 4.6.6 A propriedade intelectual Comunicações - SIC, em especial atenção ao Decreto Federal nº 9.637/2018 e os direitos autorais dos dados e informações armazenados nos bancos de dados da CONTRATANTE, hospedados no CONTRATADO, e qualquer tipo de trabalho relacionado às demandas da CONTRATANTE, serão de sua titularidade, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998. A CONTRATADA deve-se abster de divulgar ou repassar quaisquer dados ou informações, salvo se expressamente autorizado pela CONTRATANTE. 4.6.7 A CONTRATADA deverá atender à legislação, principalmente à Instrução Normativa GSI/PR nº 011, de 13.06.2008, do Gabinete 27 de Segurança Institucional maio de 2020 que “dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Presidência da República, a qual disciplina a gestão de segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, bem como ao Decreto nº 3505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federaladministração pública federal” e suas normas complementares. 4.6.3 A CONTRATADA deverá se comprometer, por si e por seus funcionários, em documento formal, a aceitar e aplicar rigorosamente as normas e procedimentos de segurança do CONTRATANTE e cumprir as obrigações de sigilo estabelecidas no TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. 4.6.4 A CONTRATADA não poderá indicar profissionais para execução dos serviços com características e/ou antecedentes que possam comprometer a segurança sica, humana e/ou da informação. No caso de questões que possam afetar a credibilidade do MCOM, este deverá submeter questionamento ao Ombuds do Gartner, conforme política vigente. 4.6.5 A CONTRATADA deverá dar ciência e providenciar os mecanismos que julgar necessários para que seus empregados cumpram as normas e procedimentos de segurança da informação.

Requisitos de Segurança. 4.6.1 A CONTRATADA deverá exigir dos seus empregados, quando em serviço nas dependências da CONTRATANTE, o uso obrigatório de uniformes e crachás de identificação. 4.6.2 A CONTRATADA 4.1.6.1. O fornecedor não poderá se utilizar da presente aquisição para obter qualquer acesso não autorizado as informações de propriedade do CONTRATANTEMinistério da Economia. 4.6.3 A CONTRATADA 4.1.6.2. O Fornecedor não pode obter, capturar, copiar ou transferir qualquer tipo informação de propriedade do CONTRATANTEMinistério da Economia, sem autorização. 4.6.4 4.1.6.3. A gerência da solução de segurança deve ser realizada com acesso protegido por senha. 4.1.6.4. A CONTRATADA deverá assinar Termo de Ciência Confidencialidade e Termo de Compromisso de Manutenção do SigiloSegurança da Informação, conforme ANEXOS C e D do ANEXO VI deste Termo de Referência. 4.6.5 4.1.6.5. A CONTRATADA deve atender as Políticas contratada deverá submeter-se às normas e políticas de Segurança segurança do Ministério da Informação Economia e demais normativos correlatos publicados pelo CONTRATANTEassumir responsabilidade sobre todos os possíveis danos físicos e/ou materiais causados ao Órgão ou a terceiros, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança. 4.6.6 4.1.6.6. A propriedade intelectual e os direitos autorais dos dados e informações armazenados nos bancos de dados da CONTRATANTE, hospedados no CONTRATADO, e qualquer tipo de trabalho relacionado às demandas da CONTRATANTE, serão de sua titularidade, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998. A CONTRATADA deve-se abster de divulgar ou repassar quaisquer dados ou informações, salvo se expressamente autorizado pela CONTRATANTE. 4.6.7 4.1.6.7. A CONTRATADA Contratada, por meio de seu representante legal, deverá atender à legislaçãoassinar o Termo de Confidencialidade, principalmente à Instrução Normativa GSI/PR nº 01, contendo declaração de 13.06.2008, do Gabinete manutenção de Segurança Institucional da Presidência da República, a qual disciplina a gestão sigilo e respeito às normas de segurança vigentes no Ministério da Informação Economia, conforme modelo apresentado no ANEXO VI - Modelo de Termo de Confidencialidade e Comunicações na Administração Pública Federal, bem como ao Decreto nº 3505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos do Termo de Referência. 4.1.6.8. Os usuários que terão acesso aos sistemas e entidades aplicativos relacionados à solução de Tecnologia da Administração Pública FederalInformação deverão ter anuência do respectivo Gestor do contrato.

Requisitos de Segurança. 4.6.1 4.5.1. A CONTRATADA deverá exigir dos seus empregados, quando em serviço nas dependências da CONTRATANTEcontratante, o uso obrigatório de uniformes e crachás de identificação. 4.6.2 4.5.2. A CONTRATADA não poderá se utilizar da presente aquisição para obter qualquer acesso não autorizado as informações de propriedade do CONTRATANTE. 4.6.3 4.5.3. A CONTRATADA não pode obter, capturar, copiar ou transferir qualquer tipo informação de propriedade do CONTRATANTE, sem autorização. 4.6.4 A CONTRATADA deverá assinar Termo de Ciência e Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo, conforme ANEXOS C e D do Termo de Referência. 4.6.5 4.5.4. A CONTRATADA deve atender as Políticas às obrigações a si aplicáveis, considerando seu papel como operadora dos dados, dispostos na Lei Geral de Segurança da Informação e demais normativos correlatos publicados pelo CONTRATANTEProteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 4.6.6 4.5.5. A propriedade intelectual e os direitos autorais dos dados e informações armazenados nos bancos de dados da CONTRATANTE, hospedados no CONTRATADO, e qualquer tipo de trabalho relacionado às demandas da CONTRATANTE, nos serviços do CONTRATADO serão de sua titularidade, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998. A CONTRATADA deve-deve se abster de divulgar ou repassar quaisquer dados ou informações, salvo se expressamente autorizado pela CONTRATANTE. 4.6.7 4.5.6. A CONTRATADA CONTRATANTE deverá atender à legislação, principalmente à Instrução Normativa GSI/PR nº n. 01, de 13.06.2008, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a qual disciplina a gestão de segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, bem como ao Decreto nº n. 3505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.