Common use of RESCISÃO DE CONTRATO Clause in Contracts

RESCISÃO DE CONTRATO. a - a liquidação dos direitos trabalhistas resultantes da rescisão do contrato de trabalho, deverá ser efetivada no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de encerramento do contrato de trabalho, independentemente se trabalhado ou indenizado. Na hipótese de aviso-prévio trabalhado, a empresa comunicará ao trabalhador, por escrito, nos primeiros dez dias de aviso-prévio, o dia da homologação da rescisão de contrato de trabalho;

RESCISÃO DE CONTRATO. a - a liquidação dos direitos trabalhistas resultantes da rescisão do contrato de trabalho, deverá ser efetivada no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de encerramento do contrato de trabalho, independentemente se trabalhado ou indenizado. Na hipótese de aviso-prévio trabalhado, a empresa comunicará ao trabalhador, por escrito, nos primeiros dez dias de aviso-prévio, o dia da homologação da rescisão de contrato de trabalho;empresa