Rescisão Extraordinária Cláusulas Exemplificativas

Rescisão Extraordinária a. No caso de uma das Partes se encontrar em situação de violação substancial das suas obrigações que afecte o cumprimento do presente Contracto e não conseguir sanar a referida violação no prazo de ………………………………………….. (número de dias) dias após recepção de uma notificação escrita de tal incumprimento, ou no caso de não executar as instruções emitidas no âmbito do processo de Resolução de Litígios e Arbitragem nos termos do artigo 21.º no período acima mencionado, a outra Parte terá o direito de rescindir o presente Contracto, apresentando à Parte em violação uma notificação escrita da rescisão, que entra em vigor ……………..
Rescisão Extraordinária. Cada Parte poderá rescindir imediatamente ou reduzir o escopo do Contrato mediante uma notificação por escrito à outra Parte se: o Uma petição for protocolada, um comunicado for entregue ou uma deliberação for aprovada com relação à liquidação da outra Parte, ou o A outra Parte abrir falência ou se tornar insolvente.

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  • PRAZO E RESCISÃO 41. Este contrato é celebrado para vigorar por tempo indeterminado e com vigência inicial na data mencionada no quadro resumo, poderá, ainda, ser rescindido por qualquer parte, a qualquer tempo, desde que comunique sua intenção à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, decorridos os quais ele estará rescindido de fato e de direito, sem direito a qualquer multa ou indenização, a nenhum título.