Responsabilização. O Presidente do Consórcio e/ou seu Diretor Executivo não respondem, pessoalmente, pelo descumprimento das obrigações decorrentes deste contrato de programa.
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
Responsabilização. O Presidente do Consórcio e/ou seu Diretor Executivo seu(sua) Diretor(a) Executivo(a) não respondem, pessoalmente, pelo descumprimento das obrigações decorrentes deste contrato de programa.
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Samples: Dispensa De Licitação
Responsabilização. O Presidente do Consórcio e/ou seu Diretor Executivo não respondemrespondem sob nenhuma forma, pessoalmenteseja pessoalmente ou patrimonialmente, pelo descumprimento das obrigações decorrentes deste contrato de programa.
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Samples: Dispensa De Licitação