EXAME TÉCNICO. Como já informado, neste trabalho foram observados 66 processos de licitação por contratação direta, dentre os quais, foram selecionados 16 processos para analise. Os contratos analisados representaram um montante de R$ 1.075.310,67 (UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), representando 15,32% do total de contratações diretas, conforme descriminados no quadro abaixo: 63 0003273-32.2013 Aquisição de 15 exemplares do Jornal Pagina 20 64 0003273-32.2013 Aquisição de 15 exemplares do Jornal A Gazeta. 65 0003273-32.2013 Aquisição de 15 exemplares do Jornal A Tribuna. 138 0002495-43.2005 Locação de imóvel comercial (Centro de Estudos Dom Pedro) 190 0003002-23.2013 Locação de imóvel comercial (Patrimônio e Almoxarifado) 394 0000482-27.2012 Aquisição de selo eletrônico para as serventias de Assis Brasil e Xxxxxx Xxxxxx. 708 0100012-33.2014 Referente inscrição de servidor para participar do 5º Congresso de Gestão da JML. 900 0100181-20.2014 Referente à contratação de empresa para realização de cursos (Grupo Educacional VJ Ltda-ME) 901 0100177-80.2014 Referente à contratação de empresa para realização de cursos (Sabbag & Sabbag Cursos Jurídicos Ltda.) 1022 0100288-64.2014 Referente à assinatura anual de solução eletrônica (Zênite Informação e Consultoria S/A) 1348 0000065-06.2014 Contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração do Planejamento Estratégico (3GEM Consultoria Empresarial Ltda.) 1751 0100980-63.2014 Referente à contratação da empresa Em-Sof Informática e Treinamento Ltda., para ministrar o curso de “SQL Oracle Database Introduction TO SQL” 1897 0101098-39.2014 Referente à contratação de docente (Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx) para ministrar curso de “Media Training”. 2094 0101233-51.2014 Referente à contratação de empresa especializada para ministrar o “Curso DBA 11g I – Oracle Database 11g: Workshop Administration I” 2344 0100441-97.2014 Reconhecimento de divida em fase do uso do software SIGEM RH, da Wiz Systems do Brasil Consultoria e Sistemas Ltda. 2792 0101379-92.2014 Referente a serviços de revisão periódica de veículos. Ressalte-se que os processos referentes a Obras e Tecnologia da Informação foram excluídos por fazerem parte de auditorias próprias, previstas no PAA 2015. O diagnóstico seguirá a sequência em que as questões de auditoria foram apresentadas na matriz de procedimentos.
EXAME TÉCNICO. O subscritor menciona que a área técnica do MTur tem se deparado, na análise de propostas de convênios, com quatro situações específicas (peça 1, pp.1-2):
EXAME TÉCNICO. Neste trabalho foram observados 40 (quarenta) processos de contratos licitatórios, dentre os quais, foram selecionados 07 (sete) processos para analise. Os contratos analisados representaram um montante de R$ 11.087.830,22 (onze milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e trinta reais e vinte e dois centavos), representando 70,04% do total de contratações realizadas no período objeto da auditoria, conforme descriminados no quadro abaixo: Nº CONTRATO PROCESSO OBJETO VALOR 40/2015 0001187- 83.2016 Fornecimento de combustíveis por meio da utilização de cartões magnéticos de monitoramento de frota. R$ 790.589,00 21/2019 0005680- 35.2018 Limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais – Capital e Interior. R$ 2.182.329,60 46/2018 0010085- 51.2017 Manutenção predial corretiva em imóveis do PJ no interior do Estado. R$ 600.000,00 07/2020 0000631- 42.2020 Serviços e venda de produtos R$ 840.000,00 15/2020 0005256- 56.2019 Aquisição de equipamentos para expansão da infraestrutura de armazenamento de dados do Tribunal de Justiça R$ 624.998,98 25/2020 0007673- 79.2019 Sistema de Automação da Justiça – SAJ, voltado à gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira instância e segunda instância – SAJ/PG5 e SAJ/SG5, para prestação de serviços relacionados aos módulos licenciados pelo Tribunal de Justiça. R$ 4.950.029,60 29/2020 0000386- 31.2020 Copeiro, montador de móveis, carregador e jardineiro, com fornecimento dos materiais necessários à execução dos serviços – Capital e Interior. R$ 1.099.883,04 O diagnóstico seguirá a sequência em que as questões de auditoria foram apresentadas na matriz de procedimentos.
EXAME TÉCNICO. Cumpre-nos preliminarmente registrar que a análise aqui empreendida se circunscreve aos aspectos de conformidade, especialmente quanto aos normativos aplicáveis à fase interna e externa do certame. Este Tribunal de Contas, no cumprimento de seu mister constitucional que lhe confere parte da atribuição do controle externo do gasto público estadual (arts. 25 e 26 da Constituição do Estado de Goiás), realiza, por intermédio desta Unidade Técnica, a análise de legalidade e conformidade dos procedimentos licitatórios dentro da alçada definida em sua Lei Orgânica e no seu Regimento Interno. Lei estadual nº 16.168/2007 – LOTCE.
EXAME TÉCNICO