Common use of Retenção de Impostos Clause in Contracts

Retenção de Impostos. 14.1 Conforme IN 1234/2012 e alterações propostas pela IN 1540/2015 da SRF, as retenções tributárias obedecerão as seguintes regras: 14.1.1 Optantes pelo Xxxxx Xxxxxxxxx e Lucro Real: 14.1.2 Optantes pelo Simples Nacional: 14.2 Em casos de fornecimento de materiais ou serviços que contenham descrição específica nas legislações citadas, vide Anexo I da In 1234/2012.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract for Supply of Goods, Gestão De Frotas E Abastecimento De Combustível

Retenção de Impostos. 14.1 15.1 Conforme IN 1234/2012 e alterações propostas pela IN 1540/2015 da SRF, as retenções tributárias obedecerão as seguintes regras: 14.1.1 15.1.1 Optantes pelo Xxxxx Xxxxxxxxx e Lucro Real: 14.1.2 15.1.2 Optantes pelo Simples Nacional: 14.2 15.2 Em casos de fornecimento de materiais ou serviços que contenham descrição específica nas legislações citadas, vide Anexo I da In 1234/2012.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

Retenção de Impostos. 14.1 Conforme IN 1234/2012 e alterações propostas pela IN 1540/2015 da SRF, as retenções tributárias obedecerão as seguintes regras: 14.1.1 Optantes pelo Xxxxx Xxxxxxxxx e Lucro Real: 14.1.2 Optantes pelo Simples Nacional: 14.2 Em casos de fornecimento de materiais ou serviços que contenham descrição específica nas legislações citadas, vide Anexo I da In 1234/20121234/2012 ou outra legislação aplicada.

Appears in 1 contract

Samples: Contract for Architectural and Engineering Services