Retenção na fonte. 1. Sempre que o beneficiário efectivo dos juros seja residente num Estado-Membro da Comunidade Europeia, o Principado do Mónaco aplica uma retenção na fonte de 15 % durante os primeiros três anos a contar da data referida no artigo 17.o, sem prejuízo da aplicação do n.o 2 do artigo 14.o, 20 % nos três anos subsequentes e 35 % em seguida.
Retenção na fonte todos os pagamentos devidos pela Empresa devem ser efetuados sem qualquer dedução de impostos presentes e futuros fixados por qualquer autoridade fiscal. Se a Empresa for obrigada pela legislação aplicável a deduzir ou reter impostos sobre o rendimento de montantes a pagar à McAfee ao abrigo do presente Contrato (doravante, a Retenção na Fonte), a Empresa deve pagar os impostos sujeitos a Retenção na Fonte à autoridade fiscal apropriada e pagar à McAfee o montante líquido remanescente, bem como deve apresentar prova à McAfee de que a Empresa efetuou o pagamento. A Empresa deve apresentar um aviso escrito à McAfee relativamente à sua intenção de retenção (incluindo informações sobre os montantes e as bases legais da Retenção na Fonte), pelo menos, quinze (15) Dias Úteis antes da data de vencimento de quaisquer pagamentos ao abrigo do presente Contrato e, além disso, deve colaborar com a McAfee na redução de impostos sujeitos a Retenção na Fonte. Se a McAfee apresentar à Empresa documentação válida e oficial, emitida pela autoridade fiscal relevante, relativamente a uma taxa inferior de Retenção na Fonte, a Empresa deve aplicar a taxa inferior.