Common use of REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO Clause in Contracts

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 18.1 A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, devidamente identificada, mediante ato escrito e fundamentado.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 18.1 A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, devidamente identificada, mediante ato escrito e fundamentado.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 18.1 A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-anulá- lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, devidamente identificada, mediante ato escrito e fundamentado.

REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. 18.1 22.1. A autoridade competente para aprovação do homologar o procedimento licitatório somente poderá revogá-lo somente em face de razões de razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal condutaa revogação, devendo e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, devidamente identificada, mediante por meio de ato escrito e fundamentadofundamentado (Decreto Federal n. 10.024/2019, art. 50, caput).