REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA. 9.3.1 A eventual revogação desta chamada pública, por motivo de interesse público, ou sua anulação, no todo ou em parte, não implica direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Appears in 2 contracts
Samples: Public Call for Proposals, Public Call for Proposals
REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA. 9.3.1 A eventual revogação desta chamada públicaChamada Pública, por motivo de interesse público, ou sua anulação, no todo ou em parte, não implica direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Appears in 2 contracts
Samples: Public Call for Proposals, Public Call for Proposals
REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA. 9.3.1 A eventual revogação desta chamada públicaChamada Pública, por motivo de interesse público, ou sua anulação, no todo ou em parte, não implica direito à a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Appears in 2 contracts
Samples: Chamada Pública, Public Call for Projects
REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA. 9.3.1 A eventual revogação desta chamada públicaChamada Pública, por motivo de interesse público, ou sua anulação, no todo ou em parte, não implica implicam direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Appears in 1 contract
Samples: Public Call for Proposals
REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA. 9.3.1 A eventual revogação desta chamada pública, por motivo de interesse público, ou sua anulação, no todo ou em parte, não implica direito à a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Appears in 1 contract
Samples: Public Call for Projects