Segregação dos resultados da usina Cláusulas Exemplificativas

Segregação dos resultados da usina. O planejamento e o projeto da usina Três Irmãos, em sua concepção inicial, consideram uma operação conjunta com a usina Ilha Solteira de forma a otimizar os benefícios energéticos utilizando a hidrologia dos rios Tietê e Paraná. Todos os estudos de Programação Mensal da Operação - PMO e Planejamento Energético Anual - PEN efetivados no Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS consideravam, e, ainda consideram, em seus modelos de simulação as duas usinas como um aproveitamento único (equivalente). Esse benefício é percebido pelas características únicas da sua operação, onde uma solução física, canal Pereira Barreto, permite a simulação como usina equivalente capitalizando afluências dos dois rios. Dessa maneira, a garantia física de energia era atribuída ao Complexo Ilha Solteira/Três Irmãos. Na Câmara de Comercia- lização de Energia Elétrica - CCEE, a energia era alocada em sua quase totalidade (99,9%) à Usina de Ilha Solteira. Torna-se impraticável a segregação das receitas, despesas e o fluxo de caixa da usina Três Irmãos das demais usinas da Companhia para os exercícios de 2012 e de 2013, pois: • Os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado e livre não foram lastreados por usina, mas sim pelo total do Parque Gerador da empresa. • A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE não disponibiliza os dados para contabilização das sobras e déficits de energia (Energia Secundária, Generation Scaling Factor - GSF, Mecanismo de Realocação de Energia - MRE) por usina. • A programação de despacho de geração de energia elétrica determinada pelo ONS considera o complexo UHE Ilha Solteira/UHE Três Irmãos. • Somente em 05 de março de 2013, através da Portaria MME nº 32, o Poder Concedente definiu a garantia física para a usina, no processo de transição para o Regime de Cotas. Até esta data havia uma única garantia física atribuída ao complexo UHE Ilha Solteira/UHE Três Irmãos.