SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES entende-se por serviço de telecomunicações aquele que por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se a comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional, dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga.
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES aquele que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se a comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional, dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga;
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. Entende-se por serviço de telecomunicações aquele que - por meio da transmissão de voz e de outros sinais - destina-se à comunicação - situados em áreas locais distintas no território nacional - dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga (PGO);
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES aquele que por meio da transmissão de voz ou outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos determinados, situados em locais distintos.
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES entende-se por serviço de telecomunicações aquele que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos GICOVATE:15129162854 Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX:15129162854 Dados: 2024.09.20 14:34:24 -03'00' determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional, dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga;