Common use of SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Clause in Contracts

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. aquele que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se a comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional, dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga;

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. Entende-se por serviço de telecomunicações aquele que, por meio de da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se a à comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional, dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga;

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. aquele que, Aquele que por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se a comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional, dentro das regiões definidas no Plano Geral de Outorga;.