Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD). A mensuração do desempenho gerencial, operacional e legal da CONCESSIONÁRIA na operação dos MERCADOS é feita através deste Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD), seu Índice de Qualidade do Serviço (IQS) e seu Índice de Qualidade de Serviço Trimestral (IQST). O IQS, assim como o IQST, deverá demonstrar a qualidade dos serviços prestados aos USUÁRIOS, cumprindo os parâmetros exigidos pelo CONTRATO e seus ANEXOS, assim como todas as leis, regulamentos, e demais normas aplicáveis às atividades da CONCESSIONÁRIA. O SMD vinculará a CONCESSIONÁRIA para todos os fins de direito, cabendo a ela seu estrito cumprimento e implementação, sujeitando-se às obrigações previstas no CONTRATO e seus ANEXOS e às penalidades pelo descumprimento de quaisquer obrigações previstas.
Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD). A mensuração do desempenho gerencial, operacional e legal da CONCESSIONÁRIA na operação das áreas concedidas do Jardim Zoológico, Jardim Botânico, Aquário do Rio São Francisco e Parque Ecológico da Pampulha é feita através deste Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD) e seu Índice de Qualidade do Serviço (IQS). O IQS deverá demonstrar a qualidade dos serviços prestados aos USUÁRIOS, cumprindo os parâmetros exigidos pelo CONTRATO e seus ANEXOS, assim como todas as leis, regulamentos e demais normas aplicáveis às atividades da CONCESSIONÁRIA. O SMD vinculará a CONCESSIONÁRIA para todos os fins de direito, cabendo a ela seu estrito cumprimento e implementação, sujeitando-se às obrigações previstas no CONTRATO e seus ANEXOS e às penalidades pelo descumprimento de quaisquer obrigações previstas. Constitui, também, como uma ferramenta que auxilia o PODER CONCEDENTE na fiscalização do CONTRATO.